Execução de Título Extrajudicial 3000886-32.2023.8.06.0055 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000886-32.2023.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 12:11

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90372871

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 3000886-32.2023.8.06.0055EXEQUENTE: REZENDE E OLIVEIRA LTDAEXECUTADO: MARIA IACI AGUIAR VIEIRA Cuida-se de pedido de Execução de Título Extrajudicial proposta por PH Investimentos Centro de Saúde e Estética Ltda em face de Maria Iaci Aguiar Vieira. Citação comprovada no documento de ID 72797938. Inserida restrição, via Renajud, em automóvel de titularidade da executada (ID 84950484). Após a realização da constrição do veículo, a parte executada realizou o pagamento da dívida, razão pela qual a parte credora apresentou petição requerendo a extinção do processo (ID 90315724). Tendo em vista a satisfação da obrigação, incide o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil à espécie, veja-se: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, diante do pagamento, declaro extinto o presente processo, na forma dos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, ante a nítida ausência de interesse recursal. Realize a Secretaria o imediato levantamento da constrição efetivada. Após, estando tudo devidamente certificado, arquivem-se os autos. Canindé/CE, 12 de agosto de 2024. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 3000886-32.2023.8.06.0055EXEQUENTE: REZENDE E OLIVEIRA LTDAEXECUTADO: MARIA IACI AGUIAR VIEIRA Cuida-se de pedido de Execução de Título Extrajudicial proposta por PH Investimentos Centro de Saúde e Estética Ltda em face de Maria Iaci Aguiar Vieira. Citação comprovada no documento de ID 72797938. Inserida restrição, via Renajud, em automóvel de titularidade da executada (ID 84950484). Após a realização da constrição do veículo, a parte executada realizou o pagamento da dívida, razão pela qual a parte credora apresentou petição requerendo a extinção do processo (ID 90315724). Tendo em vista a satisfação da obrigação, incide o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil à espécie, veja-se: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, diante do pagamento, declaro extinto o presente processo, na forma dos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, ante a nítida ausência de interesse recursal. Realize a Secretaria o imediato levantamento da constrição efetivada. Após, estando tudo devidamente certificado, arquivem-se os autos. Canindé/CE, 12 de agosto de 2024. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90372871

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90372871

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90372871

14/08/2024, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90372871

14/08/2024, 10:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/08/2024, 16:22

Juntada de informação

12/08/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2024, 16:45

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

05/08/2024, 12:58

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 15:15

Decisão

•11/03/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 3000886-32.2023.8.06.0055EXEQUENTE: REZENDE E OLIVEIRA LTDAEXECUTADO: MARIA IACI AGUIAR VIEIRA Cuida-se de pedido de Execução de Título Extrajudicial proposta por PH Investimentos Centro de Saúde e Estética Ltda em face de Maria Iaci Aguiar Vieira. Citação comprovada no documento de ID 72797938. Inserida restrição, via Renajud, em automóvel de titularidade da executada (ID 84950484). Após a realização da constrição do veículo, a parte executada realizou o pagamento da dívida, razão pela qual a parte credora apresentou petição requerendo a extinção do processo (ID 90315724). Tendo em vista a satisfação da obrigação, incide o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil à espécie, veja-se: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, diante do pagamento, declaro extinto o presente processo, na forma dos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, ante a nítida ausência de interesse recursal. Realize a Secretaria o imediato levantamento da constrição efetivada. Após, estando tudo devidamente certificado, arquivem-se os autos. Canindé/CE, 12 de agosto de 2024. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº. 3000886-32.2023.8.06.0055EXEQUENTE: REZENDE E OLIVEIRA LTDAEXECUTADO: MARIA IACI AGUIAR VIEIRA Considerando o não adimplemento da obrigação e os pedidos formulados na petição retro: 1) Proceda-se ao bloqueio on line através do SISBAJUD de valores encontrados em conta-corrente, poupança (esta obedecendo o montante impenhorável de 40 quarenta salários-mínimos), ou aplicações financeiras em nome da executada até o montante do crédito exequendo. 2) Realizado o bloqueio no valor integral da dívida, intime-se a executada para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. 2.1) Inexistindo manifestação no prazo assinalado, independentemente de novo despacho, determino desde já a conversão da indisponibilidade em penhora. Em seguida, deve a Secretaria oficiar à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC) ou, sendo possível, realize a Secretaria tal procedimento por meio do sistema SISBAJUD. 2.2) Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender pertinente ou expeça-se alvará liberatório, caso já conste pedido nos autos nesse sentido. 2.3) Existindo manifestação dentro do prazo, abra-se nova conclusão dos autos. 3) Sendo parcial o bloqueio ou inexistindo valores, proceda-se à busca, via InfoJud e RenaJud, de bens passíveis de penhora, grafando, com restrição de intransferibilidade, veículos porventura localizados. Os resultados da pesquisa InfoJud devem ser integrados aos autos com sigilo, dada a natureza das informações contidas. Em seguida, intimem-se as partes para requererem o que entender pertinente, no prazo comum de 05 (cinco) dias. TATIANA MESQUITA RIBEIRO Juíza Substituta *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

26/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90372871

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90372871

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90372871

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90372871

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90372871

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de informação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de documento de comprovação

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

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