Execução Fiscal 0000089-13.2018.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 21.493,18

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 08:44

Juntada de Certidão

20/02/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 19/02/2025

20/02/2025, 08:43

Juntada de Certidão

20/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PESSOA AZEVEDO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:31

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127109363

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127109363

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000089-13.2018.8.06.0143. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Promovente: ESTADO DO CEARA e outros Promovido: ANTONIO DANILO FRUTUOSO DE SOUSA SENTENÇA Compulsando os autos, verifico tratar-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Ceará em face de Antonio Danilo Frutuoso de Sousa. Intimado o exequente (Id. 105911991), este informou o cumprimento da obrigação (Id. 106934352). É o relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Ante o exposto, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, extingo a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127109363

28/11/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 13:38

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:09

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 08:44

Juntada de Certidão

20/02/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 19/02/2025

20/02/2025, 08:43

Juntada de Certidão

20/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PESSOA AZEVEDO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:31

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127109363

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127109363

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000089-13.2018.8.06.0143. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Promovente: ESTADO DO CEARA e outros Promovido: ANTONIO DANILO FRUTUOSO DE SOUSA SENTENÇA Compulsando os autos, verifico tratar-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Ceará em face de Antonio Danilo Frutuoso de Sousa. Intimado o exequente (Id. 105911991), este informou o cumprimento da obrigação (Id. 106934352). É o relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Ante o exposto, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, extingo a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127109363

28/11/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 13:38

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 14:04

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 14:03

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2024, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO DANILO FRUTUOSO DE SOUSA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 83847840

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000089-13.2018.8.06.0143. Intimação - Comarca de Pedra BrancaVara Única da Comarca de Pedra Branca CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO:ANTONIO DANILO FRUTUOSO DE SOUSA D E S P A C H O Defiro o pedido de Id. 80360318 e determino a suspensão da presente execução fiscal por 120 (cento e vinte) dias. Após o período da suspensão, certifique-se e intime-se a parte exequente. Ciência à exequente. PEDRA BRANCA, 6 de abril de 2024. Márcio Freire de Souza Juiz de Direito Substituto - em respondência

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 83847840

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83847840

25/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/04/2024, 00:40

Conclusos para decisão

01/04/2024, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:01

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 14:48

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:57

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 15:22

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

18/10/2022, 16:29

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.22.01803314-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2022 13:32

18/10/2022, 13:41

Mov. [37] - Certidão emitida

13/10/2022, 00:53

Mov. [36] - Concluso para Despacho

10/10/2022, 14:16

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

10/10/2022, 14:14

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.22.01803124-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 07/10/2022 12:01

07/10/2022, 12:30

Mov. [33] - Certidão emitida

06/10/2022, 16:10

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2022, 16:01

Mov. [31] - Documento

06/10/2022, 15:57

Mov. [30] - Certidão emitida

30/09/2022, 16:13

Mov. [29] - Documento

30/09/2022, 14:01

Mov. [28] - Mero expediente: 1. Exclua-se a União (PGFN) do cadastro do processo. 2. Reputo Legítima a recusa do bem ofertado à fl. 10. Defiro, pois, a busca de ativos via SISBAJUD. 3. Do resultado, dê-se vista à exequente.

27/09/2022, 22:02

Mov. [27] - Concluso para Despacho

29/04/2022, 11:19

Mov. [26] - Certidão emitida

21/03/2022, 01:23

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

14/03/2022, 16:13

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.22.01800601-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 15:46

11/03/2022, 16:01

Mov. [23] - Certidão emitida

10/03/2022, 17:52

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

10/03/2022, 16:34

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.22.01800582-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2022 12:05

10/03/2022, 12:30

Mov. [20] - Certidão emitida

24/02/2022, 15:16

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2021, 18:35

Mov. [18] - Concluso para Despacho

03/08/2021, 16:23

Mov. [17] - Decurso de Prazo

03/08/2021, 16:22

Mov. [16] - Certidão emitida

09/10/2020, 09:20

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Visto em Inspeção Ordinária. Cumpra-se conforme requerido às fls. 19. O referido é verdade. Dou fé.

28/09/2020, 15:20

Mov. [14] - Certidão emitida

19/05/2020, 16:03

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 10/11.

15/05/2020, 13:50

Mov. [12] - Concluso para Despacho

06/05/2020, 14:20

Mov. [11] - Conclusão

03/12/2019, 01:27

Mov. [10] - Concluso para Despacho

30/11/2018, 16:20

Mov. [9] - Juntada: PROTOCOLO Nº5664/2018

30/11/2018, 16:20

Mov. [8] - Expedição de Mandado: DE CITAÇÃO

30/11/2018, 16:19

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 143.2018/000309-7 Situação: Cancelado em 08/10/2020 Local: Oficial de justiça -

30/11/2018, 16:15

Mov. [6] - Mandado: DE CITAÇÃO.

30/11/2018, 16:12

Mov. [5] - Mero expediente

10/09/2018, 13:29

Mov. [4] - Concluso para Despacho

20/07/2018, 14:17

Mov. [3] - Recebimento

20/07/2018, 14:12

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Pedra Branca

20/07/2018, 14:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/07/2018, 10:24

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:03

Despacho

•06/04/2024, 00:40

Despacho

•20/02/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:23

Despacho

•29/01/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 22:02

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2019, 01:27

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 01:27