Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3015559-95.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO RODRIGUES GERALDO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PAULO RODRIGUES GERALDO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 15:14

Juntada de Certidão

21/07/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 11/07/2023

21/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 04:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO CESSIANO DE SOUZA ARRUDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:17

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO RODRIGUES GERALDO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3015559-95.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Urgência] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM LIMINAR ajuizada por PAULO RODRIGUES GERALDO, em face do ESTADO DO CEARÁ, alegando o p

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:36

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 15:14

Juntada de Certidão

21/07/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 11/07/2023

21/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 04:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/06/2023, 13:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/06/2023, 13:32

08/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO CESSIANO DE SOUZA ARRUDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:17

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO RODRIGUES GERALDO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3015559-95.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Urgência] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM LIMINAR ajuizada por PAULO RODRIGUES GERALDO, em face do ESTADO DO CEARÁ, alegando o p

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CESSIANO DE SOUZA ARRUDA em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 08:18

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:26

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

08/05/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO RODRIGUES GERALDO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) informação(ões) de ID 58398325, no prazo de 05(cinco) dias. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3015559-95.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Urgência] Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura d

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:24

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/04/2023, 11:38

Decorrido prazo de Coordenadoria da Central de Referência e Regulação das Internações para Leitos da Secretaria Estadual de Saúdo do Ceará (CRESUS) em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 03:18

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 17:44

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/04/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: PAULO RODRIGUES GERALDO REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3015559-95.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Urgência] Vistos e examinados. Cuida-se de Ação Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por PAULO RODRIGUES GERALDO

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 13:08

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 13:08

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 13:08

Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2023, 10:14

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:59

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 12:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/06/2023, 13:32

SENTENÇA

•15/06/2023, 16:31

DESPACHO

•10/05/2023, 08:18

DESPACHO

•28/04/2023, 09:24

DECISÃO

•11/04/2023, 10:14