Apelação / Remessa Necessária 0014734-44.2017.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Francisco Luciano Lima Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Autor

ANTONIO VALMIR BARROS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

12/03/2024, 01:23

Baixa Definitiva

12/03/2024, 01:23

Transitado em Julgado

12/03/2024, 01:22

Certidão de Trânsito em Julgado

12/03/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 01:21

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

01/12/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 19:31

Juntada de Carta de ordem

28/11/2023, 19:31

Decorrendo Prazo

15/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 09:21

Juntada de Carta de ordem

15/11/2023, 09:21

Expedição de Carta de ordem.

08/11/2023, 09:04

Decorrendo Prazo

06/11/2023, 20:17

Expedição de Carta de ordem.

06/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/11/2023, 09:51

Todas as movimentações(106)

Remessa

12/03/2024, 01:23

Baixa Definitiva

12/03/2024, 01:23

Transitado em Julgado

12/03/2024, 01:22

Certidão de Trânsito em Julgado

12/03/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 01:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•17/10/2023, 11:20

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

01/12/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 19:31

Juntada de Carta de ordem

28/11/2023, 19:31

Decorrendo Prazo

15/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 09:21

Juntada de Carta de ordem

15/11/2023, 09:21

Expedição de Carta de ordem.

08/11/2023, 09:04

Decorrendo Prazo

06/11/2023, 20:17

Expedição de Carta de ordem.

06/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de Parecer

06/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

01/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:17

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

01/11/2023, 14:03

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

20/10/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:21

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE

17/10/2023, 16:19

Disponibilização Base de Julgados

17/10/2023, 11:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

17/10/2023, 11:24

Recurso Especial não admitido

17/10/2023, 11:20

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2023, 10:14

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:13

Decorrido prazo

19/09/2023, 10:13

Decorrendo Prazo

24/08/2023, 17:22

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias

24/08/2023, 17:22

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:33

Juntada de Petição

11/08/2023, 10:32

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

11/08/2023, 09:52

Juntada de Petição

11/08/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:47

Juntada de Petição

05/06/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 08:50

Expedição de Carta de ordem.

29/05/2023, 15:54

Expedição de Carta de ordem.

24/05/2023, 09:43

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

23/05/2023, 17:01

Juntada de Petição

19/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 22:16

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

17/05/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:28

Juntada de Acórdão

16/05/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 17:20

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:06

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

27/04/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:38

Despacho Aguardando Envio ao DJe

20/03/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:27

Juntada de Petição

17/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:15

Juntada de Petição

16/03/2023, 10:15

Expedição de Carta de ordem.

07/03/2023, 10:12

Expedição de Carta de ordem.

05/03/2023, 17:25

Expedição de Carta de ordem.

06/10/2022, 09:54

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

15/09/2022, 18:39

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

12/09/2022, 14:23

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

31/08/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:08

Disponibilização Base de Julgados

30/08/2022, 07:39

Juntada de Acórdão

29/08/2022, 17:04

Julgado

29/08/2022, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

29/08/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:31

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:31

Inclusão em Pauta

18/08/2022, 12:51

Para Julgamento

18/08/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:12

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

17/08/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 10:16

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:27

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2022, 11:25

Enc. Autos para Célula de Requalificação

13/04/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 19:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

12/11/2021, 19:08

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:32

Juntada de Petição

24/08/2021, 10:31

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/08/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

17/08/2021, 15:19

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

13/08/2021, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:22

Despacho Aguardando Envio ao DJe

12/08/2021, 17:22

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:35

Conclusos para despacho

06/08/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 11:02

Registrado para Retificada a autuação

05/08/2021, 21:13

Recebidos os autos com Recurso

30/07/2021, 15:10