Execução de Título Extrajudicial 3001114-43.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001114-43.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

17/12/2024, 15:44

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 11:32

Juntada de Certidão

02/10/2024, 11:32

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2024, 11:22

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:20

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104075067

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: FRANCISCO TAYRONNE GOMES DA CRUZ SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001114-43.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de FRANCISCO TAYRONNE GOMES DA CRUZ, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 103836525. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 103836525 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104075067

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104075067

09/09/2024, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2024, 13:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/09/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/09/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:46

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2024, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 12:46

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