Apelação Cível 0011582-62.2016.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 440.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

ANTONIO FELIPE SOUZA SILVA

CPF

Autor

BRENO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

ITALO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA

OAB/CE 29296·CPF·Representa: Autor

ANA KARINA BARBOSA VASCONCELOS

OAB/CE 43090·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Réu

LUCIA MARIA CRUZ SOUSA

OAB/CE 3174·CPF·Representa: Réu

ALIETE MYRNA PATRIOTA DO REGO BARRETO

OAB/CE 8495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTONIO FELIPE SOUZA SILVA

CPF

Autor

BRENO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

ITALO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA GRANITO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA SOUZA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 33124584

05/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/02/2026, 09:07

Alterado o assunto processual

04/02/2026, 09:06

Alterado o assunto processual

04/02/2026, 09:06

Alterado o assunto processual

04/02/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 33124584

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33124584

03/02/2026, 21:04

Declarada incompetência

02/02/2026, 10:58

Recebidos os autos

29/09/2025, 13:42

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:42

Distribuído por sorteio

29/09/2025, 13:42

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 10:58

Despacho

•02/09/2025, 20:05

Intimação da Sentença

•07/08/2025, 13:05

Intimação da Sentença

•07/08/2025, 13:05

Sentença

•30/07/2025, 11:06

Despacho

•12/09/2024, 10:50

Despacho

•25/04/2024, 20:47

Despacho

•23/01/2024, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 14:26

Ata de Audiência (Outras)

•25/08/2021, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2021, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 09:59

Sentença (Outras)

•16/02/2021, 09:59

Sentença (Outras)

•16/02/2021, 09:59

Todos os documentos(42)

Decisão

•02/02/2026, 10:58

Despacho

•02/09/2025, 20:05

Intimação da Sentença

•07/08/2025, 13:05

Intimação da Sentença

•07/08/2025, 13:05

Sentença

•30/07/2025, 11:06

Despacho

•12/09/2024, 10:50

Despacho

•25/04/2024, 20:47

Despacho

•23/01/2024, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 14:26

Ata de Audiência (Outras)

•25/08/2021, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2021, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 09:59

Sentença (Outras)

•16/02/2021, 09:59

Sentença (Outras)

•16/02/2021, 09:59

Sentença (Outras)

•16/02/2021, 09:59

Sentença (Outras)

•16/02/2021, 09:59

Sentença (Outras)

•16/02/2021, 09:59

Sentença (Outras)

•16/02/2021, 09:59

Sentença (Outras)

•16/02/2021, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 09:59