Procedimento Comum Cível 0202091-05.2022.8.06.0119 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0202091-05.2022.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMACIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:06

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103647851

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Cuida-se de Ação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela, movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos em Serviços de Saúde no Estado do Ceara, em face do Município de Palmácia, pretendendo provimento jurisidicional, com pedido liminar, para obrigar o município a realizar processo seletivo para as funções de Agente Comunitário de Saúde (ACS). O Ministério Público apresentou parecer (ID 80779928) informando que: "o município de Palmácia, através da empresa IDIB, encontra-se em processo de inscrição para CONCURSO PUBLICO(mais amplo que o pedido do autor, de processo seletivo), para preenchimento de vagas, dentre elas, a de Agente Comunitário de Saúde1, 13 vagas para o cargo." Intimado, a parte Requerente manifestou-se pela extinção do feito sem resolução do mérito. É o relatório. Passo a decidir. Conforme fora informado pelo Parquet, corroborado pela parte Autora, a presente demanda perdeu o objeto, ante a realização do concurso público. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, Julgo extinto o processos sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto. Intime-se as partes. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Pacoti, data da assinatura eletrônica. DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz de Direito Respondendo

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103647851

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103647851

10/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:30

Extinto o processo por desistência

03/09/2024, 19:38

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/05/2024, 16:10

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84740838

30/04/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2024, 19:38

DESPACHO

•24/04/2024, 18:47

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMACIA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103647851

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103647851

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103647851

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84740838

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