Execução Fiscal 0063278-42.2017.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.357,02

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

PMC

Terceiro

PAULO DE OLIVEIRA NOGUEIRA FILHO

Reu

PAULO DE OLIVEIRA NOGUEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 14:11

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:04

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2023, 09:57

Declarada incompetência

05/05/2023, 09:36

Conclusos para decisão

05/05/2023, 08:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/05/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA EXECUTADO: PAULO DE OLIVEIRA NOGUEIRA FILHO Citando( Citação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAUCAIA SECRETARIA DA N 3ª VARA CÍVEL FÓRUM DESEMBARGADOR JOAQUIM OLÍMPIO DA SILVEIRA CARVALHO Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0063278-42.2017.8.06.0064 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 13:18

Publicado Citação em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 21:06

Todas as movimentações(111)

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 14:11

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:04

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 16:07

Sentença

•04/05/2026, 16:07

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2023, 09:57

Declarada incompetência

05/05/2023, 09:36

Conclusos para decisão

05/05/2023, 08:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/05/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA EXECUTADO: PAULO DE OLIVEIRA NOGUEIRA FILHO Citando( Citação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAUCAIA SECRETARIA DA N 3ª VARA CÍVEL FÓRUM DESEMBARGADOR JOAQUIM OLÍMPIO DA SILVEIRA CARVALHO Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0063278-42.2017.8.06.0064 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 13:18

Publicado Citação em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 21:06

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:33

Juntada de certidão (outras)

06/03/2023, 09:28

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/02/2023, 09:25

Mov. [93] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2023/001105-8 Situação: Aguardando Cumprimento em 20/01/2023 Local: Oficial de justiça - Gustavo Bonfim Saraiva

18/01/2023, 12:36

Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2023, 12:32

Mov. [91] - Concluso para Despacho

18/01/2023, 12:27

Mov. [90] - Certidão emitida

18/01/2023, 12:23

Mov. [89] - Documento

18/01/2023, 12:23

Mov. [88] - Ofício

18/01/2023, 12:23

Mov. [87] - Certidão emitida

18/01/2023, 12:23

Mov. [86] - Documento

18/01/2023, 12:23

Mov. [85] - Expedição de Ofício

29/11/2022, 14:34

Mov. [84] - Certidão emitida

25/11/2022, 12:27

Mov. [83] - Certidão emitida

25/11/2022, 10:04

Mov. [82] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR709842869YG Situação : Não procurado Modelo : CV - Carta de Intimação - AR - Mãos Próprias Destinatário : Paulo de Oliveira Nogueira Filho Diligência : 04/10/2022

14/11/2022, 16:25

Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)

04/11/2022, 16:35

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 22:06

Mov. [79] - Concluso para Despacho

20/09/2022, 18:45

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01838224-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2022 11:16

20/09/2022, 11:29

Mov. [77] - Certidão emitida

01/09/2022, 00:05

Mov. [76] - Certidão emitida

26/08/2022, 15:27

Mov. [75] - Expedição de Carta

19/08/2022, 12:54

Mov. [74] - Certidão emitida

19/08/2022, 12:47

Mov. [73] - Certidão emitida

19/08/2022, 10:02

Mov. [72] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2022, 00:13

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 19:32

Mov. [70] - Certidão emitida

15/06/2022, 08:10

Mov. [69] - Concluso para Despacho

14/06/2022, 09:48

Mov. [68] - Certidão emitida

02/03/2022, 18:12

Mov. [67] - Documento

02/03/2022, 18:12

Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 00:26

Mov. [65] - Certidão emitida

23/12/2021, 11:27

Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2021/021679-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2022 Local: Oficial de justiça - Gustavo Bonfim Saraiva

17/12/2021, 17:01

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 01:14

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 06:43

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2028 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 02:46

Mov. [60] - Mero expediente: Ante o exposto, expeça-se mandado de penhora para o imóvel indicado nas fls. 67/68 e 71, devendo ser anexado ao mandado as referidas folhas.

09/08/2021, 13:12

Mov. [59] - Concluso para Despacho

03/08/2021, 08:00

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00326523-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2021 12:07

30/07/2021, 13:07

Mov. [57] - Certidão emitida

19/07/2021, 04:18

Mov. [56] - Certidão emitida

08/07/2021, 08:23

Mov. [55] - Certidão emitida

06/07/2021, 22:37

Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2021, 11:36

Mov. [53] - Certidão emitida

29/10/2020, 13:18

Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 03:41

Mov. [51] - Concluso para Despacho

06/10/2020, 07:54

Mov. [50] - Carta Precatória: Rogatória

05/10/2020, 16:05

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2020, 00:54

Mov. [48] - Documento

26/09/2020, 00:48

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 02:11

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 00:54

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

16/03/2020, 08:26

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00307542-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2020 17:01

13/03/2020, 17:57

Mov. [43] - Expedição de Carta Precatória

02/03/2020, 19:15

Mov. [42] - Certidão emitida

29/02/2020, 12:04

Mov. [41] - Documento

11/12/2019, 17:19

Mov. [40] - Outras Decisões: Ante o exposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência da primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis (fls. 38/39). Libere-se o valor de fls. 38/39.

12/09/2019, 17:52

Mov. [39] - Concluso para Despacho

11/09/2019, 13:02

Mov. [38] - Certidão emitida

11/09/2019, 12:41

Mov. [37] - Documento

09/08/2019, 16:33

Mov. [36] - Documento

31/07/2019, 16:31

Mov. [35] - Certidão emitida

31/07/2019, 14:53

Mov. [34] - Certidão emitida

09/07/2019, 12:10

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

09/07/2019, 12:09

Mov. [32] - Bloqueio: penhora on line/Assim, expeça-se ordem de bloqueio pelo sistema Bacenjud e restrição no sistema Renajud. Efetivada a indisponibilidade de dinheiro, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC.

19/06/2019, 15:06

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/06/2019, 12:56

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00105991-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 19/06/2019 10:07

19/06/2019, 10:27

Mov. [29] - Certidão emitida

14/06/2019, 09:49

Mov. [28] - Certidão emitida

13/06/2019, 21:46

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2019, 09:03

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/06/2019, 12:46

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

11/06/2019, 12:45

Mov. [24] - Certidão emitida

31/05/2019, 10:25

Mov. [23] - Expedição de Carta

28/05/2019, 09:25

Mov. [22] - Expedição de Carta

28/05/2019, 09:24

Mov. [20] - Documento

23/05/2019, 15:52

Mov. [21] - Documento

23/05/2019, 15:52

Mov. [19] - Decisão Proferida: Ante o exposto, consultem-se nos sistemas Infoseg e Siel o endereço da parte executada e, caso seja(m) diverso(s) do(s) apresentado(s) nos autos, cite-se primeiro por carta ou, sucessivamente, por mandado. Não sendo o endereço diverso, cite-se por edital.

10/04/2019, 16:39

Mov. [18] - Concluso para Despacho

02/04/2019, 11:38

Mov. [17] - Certidão emitida

02/04/2019, 11:38

Mov. [16] - Mandado

15/03/2019, 14:36

Mov. [15] - Documento

15/03/2019, 14:36

Mov. [14] - Certidão emitida

19/09/2018, 16:29

Mov. [13] - Expedição de Mandado

17/09/2018, 13:23

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: *

13/09/2018, 09:04

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2018, 08:54

Mov. [10] - Remessa: NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO FCB

13/06/2018, 14:43

Mov. [9] - Certidão emitida: ENCERRAMENTO DE TRAMITAÇÃO FÍSICA

13/06/2018, 14:41

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

08/09/2017, 14:14

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/08/2017, 13:54

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

21/08/2017, 11:25

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

21/08/2017, 11:25

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

17/08/2017, 15:16

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

17/08/2017, 14:00

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

17/08/2017, 14:00

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

17/08/2017, 13:56

Decisão

•03/12/2024, 14:11

Despacho

•06/03/2024, 15:04

Decisão

•05/05/2023, 09:36

Despacho

•25/03/2023, 21:06

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 22:06

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2022, 19:32

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2021, 13:12

Documentos Diversos

•25/03/2021, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2020, 00:54

Documentos Diversos

•12/09/2019, 17:52

Documentos Diversos

•19/06/2019, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2019, 09:03

Todos os documentos(19)

Sentença

•04/05/2026, 16:07

Sentença

•04/05/2026, 16:07

Decisão

•03/12/2024, 14:11

Despacho

•06/03/2024, 15:04

Decisão

•05/05/2023, 09:36

Despacho

•25/03/2023, 21:06

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 22:06

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2022, 19:32

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2021, 13:12

Documentos Diversos

•25/03/2021, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2020, 00:54

Documentos Diversos

•12/09/2019, 17:52

Documentos Diversos

•19/06/2019, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2019, 09:03

Documentos Diversos

•10/04/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 09:04

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2018, 12:36

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 12:36