Execução Fiscal 0000206-48.2013.8.06.0185 - TJCE

Execução Fiscal 0000206-48.2013.8.06.0185 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTANEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTANEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES DO NASCIMENTO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTANEIRA EXECUTADO: RAIMUNDO RODRIGUES DA MOTA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOComarca de Nova OlindaVara Única da Comarca de Nova OlindaRua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Wahtsapp: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail:[email protected] PROCESSO N.º: 0000206-48.2013.8.06.0185 Vistos em conclusão, Considerando a omissão do exequente em requerer diligências para localização de bens e que o único bem penhorável não foi localizado e, conforme informado na petição e documentos de seqs. 97/98, está destruído, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Registro que, conforme entendimento fixado no STJ no âmbito do Resp. 1340553/RS, o prazo inicial da suspensão iniciou automaticamente no dia 25/09/2022 (seq. 107), data em que o Município de Altaneira foi intimado acerca da destruição do único bem penhorado no âmbito da execução 0000206-48.2013.8.06.0185, iniciando-se no dia 25/09/2023 o prazo da prescrição intercorrente, a se configurar no dia 25/09/2028 (caso não sejam localizados bens penhoráveis). Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se provisoriamente o feito, nos moldes do art. 40, § 2º da supracitada lei. Intime-se exequente e executado (através do advogado constituído) para ciência da presente decisão e da migração do processo para o PJe. Expedientes Necessários. Nova Olinda/Ceará, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 56309054

07/05/2024, 18:23

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 56309054

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTANEIRA EXECUTADO: RAIMUNDO RODRIGUES DA MOTA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOComarca de Nova OlindaVara Única da Comarca de Nova OlindaRua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Wahtsapp: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail:[email protected] PROCESSO N.º: 0000206-48.2013.8.06.0185 Vistos em conclusão, Considerando a omissão do exequente em requerer diligências para localização de bens e que o único bem penhorável não foi localizado e, conforme informado na petição e documentos de seqs. 97/98, está destruído, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Registro que, conforme entendimento fixado no STJ no âmbito do Resp. 1340553/RS, o prazo inicial da suspensão iniciou automaticamente no dia 25/09/2022 (seq. 107), data em que o Município de Altaneira foi intimado acerca da destruição do único bem penhorado no âmbito da execução 0000206-48.2013.8.06.0185, iniciando-se no dia 25/09/2023 o prazo da prescrição intercorrente, a se configurar no dia 25/09/2028 (caso não sejam localizados bens penhoráveis). Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se provisoriamente o feito, nos moldes do art. 40, § 2º da supracitada lei. Intime-se exequente e executado (através do advogado constituído) para ciência da presente decisão e da migração do processo para o PJe. Expedientes Necessários. Nova Olinda/Ceará, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 56309054

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 56309054

26/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2023, 10:52

Conclusos para despacho

09/12/2022, 15:11

Juntada de Certidão

09/12/2022, 15:11

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/12/2022, 08:10

Mov. [85] - Encerrar análise

03/11/2022, 17:10

Documentos

DECISÃO

•23/03/2023, 10:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2022, 10:30

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTANEIRA em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTANEIRA em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES DO NASCIMENTO em 08/05/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 56309054

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 56309054

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 56309054

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 56309054

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [85] - Encerrar análise

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