Execução Fiscal 0000918-45.2019.8.06.0050 - TJCE

Execução Fiscal 0000918-45.2019.8.06.0050 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

26/02/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 11:21

Juntada de Certidão

11/12/2024, 11:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/12/2024, 09:57

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:49

Juntada de Certidão

11/06/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELA CRUZEXECUTADO: MARIA SOCORRO SILVA Citando(a)(s): Maria Socorro SilvaCertidão de Dívida Ativa: nº 3817/2016Valor do Débito: R$ 1.403,56Data do Cálculo: 11/04/2019 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo nº 0000918-45.2019.8.06.0050, ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada(s) do prazo de 05 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora (observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. Eu, JOSE HELIO BERNARDO DA SILVA, Técnico(a) Judiciário(a) lotado(a) no Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior, digitei. BELA CRUZ/CE, 29 de agosto de 2023. João Luiz Chaves Júnior Juiz Titular Citação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Bela Cruz Rua Santa Cruz, s/n, Centro, BELA CRUZ - CE - CEP: 62570-000 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº: 0000918-45.2019.8.06.0050 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 67602084

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67602084

26/04/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:11

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:26

Juntada de certidão

06/03/2023, 16:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/03/2023, 09:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 14:03

Despacho

•14/07/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELA CRUZEXECUTADO: MARIA SOCORRO SILVA Citando(a)(s): Maria Socorro SilvaCertidão de Dívida Ativa: nº 3817/2016Valor do Débito: R$ 1.403,56Data do Cálculo: 11/04/2019 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo nº 0000918-45.2019.8.06.0050, ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada(s) do prazo de 05 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora (observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. Eu, JOSE HELIO BERNARDO DA SILVA, Técnico(a) Judiciário(a) lotado(a) no Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior, digitei. BELA CRUZ/CE, 29 de agosto de 2023. João Luiz Chaves Júnior Juiz Titular Citação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Bela Cruz Rua Santa Cruz, s/n, Centro, BELA CRUZ - CE - CEP: 62570-000 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº: 0000918-45.2019.8.06.0050 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2024, 00:00

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Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 67602084

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67602084

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido (outros)

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