Apelação / Remessa Necessária 0050179-96.2021.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 52.057,84

Órgão julgador

Francisco Luciano Lima Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ

Autor

MARIA VALDENIA FONTELES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

02/03/2023, 10:42

Baixa Definitiva

02/03/2023, 10:42

Transitado em Julgado

02/03/2023, 10:40

Certidão de Trânsito em Julgado

02/03/2023, 10:40

Decorrido prazo

02/03/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 02:36

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

06/12/2022, 21:05

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

25/11/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:37

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

17/11/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 18:05

Todas as movimentações(41)

Remessa

02/03/2023, 10:42

Baixa Definitiva

02/03/2023, 10:42

Transitado em Julgado

02/03/2023, 10:40

Certidão de Trânsito em Julgado

02/03/2023, 10:40

Decorrido prazo

02/03/2023, 10:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 02:36

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

06/12/2022, 21:05

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

25/11/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:37

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

17/11/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 18:05

Disponibilização Base de Julgados

15/11/2022, 09:30

Juntada de Acórdão

15/11/2022, 09:08

Julgado

14/11/2022, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

14/11/2022, 13:30

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:40

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

01/11/2022, 13:46

Para Julgamento

01/11/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:47

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

31/10/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 08:54

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:34

Juntada de Petição

25/10/2022, 15:33

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/10/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

17/10/2022, 08:29

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

10/10/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 09:10

Despacho Aguardando Envio ao DJe

10/10/2022, 09:10

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:58

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 15:39

Registrado para Retificada a autuação

04/10/2022, 12:50

Recebidos os autos com Recurso

30/09/2022, 08:38