Apelação Cível 3001665-05.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

FRANCISCA TOMAZ RIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVENS SA DE CASTRO SOUSA

OAB/CE 15796·CPF·Representa: Autor

JOYCE TOMAS RIOS

OAB/CE 39665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/04/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 14:32

Juntada de Certidão

25/04/2025, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCA TOMAZ RIOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:12

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 18095527

21/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 18095527

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18095527

19/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2025, 11:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

18/02/2025, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 14:54

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/04/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 14:32

Juntada de Certidão

25/04/2025, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/02/2025, 17:57

Despacho

•04/11/2024, 08:01

12/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCA TOMAZ RIOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:12

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 18095527

21/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 18095527

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18095527

19/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2025, 11:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

18/02/2025, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 14:54

Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2025. Documento: 17771570

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17771570

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17771570

05/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 11:07

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 08:01

Recebidos os autos

01/11/2024, 10:20

Conclusos para decisão

01/11/2024, 10:20

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 06:32

Sentença

•31/07/2024, 15:24

Despacho

•19/07/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•25/05/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•25/05/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 21:42

Decisão

•26/04/2024, 17:40

Documento de Comprovação

•12/04/2024, 09:44