Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0670108-63.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 11:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/04/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/04/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 09:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:22

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:52

Decorrido prazo de JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:52

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:52

Decorrido prazo de JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:52

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:52

Todas as movimentações(155)

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 11:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/04/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:24

02/04/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 09:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:22

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:52

Decorrido prazo de JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:52

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:52

Decorrido prazo de JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:52

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:52

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:18

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 104479315

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 104479315

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0670108-63.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Corrija-se o polo ativo do presente feito, cadastrando o CPF/CNPJ de todas as partes envolvidas. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença de ID nº 103674658. Com a manifestação, ou decorrido o prazo in albis, retornem os autos conclusos para Decisão. Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2024 Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104479315

24/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de Adbal Alcindo de Souza Lisboa em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de Eliana Regia Arbosa de Almeida em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de Vera Lucia dos Santos Bandeira em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de Sandra Suely Carvalho de Mendonca em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de Edilson Bandeira Lima Junior em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de Walder de Freitas Ramos Junior em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de Antonio Israel Pinheiro em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de Romulo Cesar Costa Barbosa em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de Deliza Dias Girao em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:05

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 21:53

Decorrido prazo de SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:13

Juntada de certidão

03/05/2024, 09:05

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85036043

02/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85036043

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0670108-63.2000.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VERA LÚCIA DOS SANTOS BANDEIRA, ELIANA RÉGIA ARBOSA DE ALMEIDA, DELIZA DIAS GIRÃO, ANTÔNIO ISRAEL PINHEIRO, RÔMULO CÉSAR COSTA BARBOSA, WALDER DE FREITAS RAMOS JÚNIOR, CHRISTIANE BEZERRA ROCHA LIBERATO, EDILSON BANDEIRA LIMA JÚNIOR, SANDRA SUELY CARVALHO DE MENDONÇA, ADBAL ALCINDO DE SOUZA LISBOA POLO PASSIVO: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizado pelo advogado GUSTAVO FERREIRA MAGALHÃES SOLON contra o INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. Intimado para impugnar, o promovente restou inerte, conforme id.80022881. Em petição de id.84908679, foi informado o recolhimento das custas processuais, requerendo o prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. Diante do exposto, homologo os valores constantes em id. 84904423. À SEJUD, para que expeça-se REQUISITÓRIO ORÇAMENTÁRIO DE PEQUENO VALOR em favor de GUSTAVO FERREIRA MAGALHÃES SOLON, CPF n.º 024.454.543-01, no valor de R$ 2.699,77 (dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos, conforme dados bancários de id. 84904423. Fortaleza/CE, 27 de abril de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0670108-63.2000.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VERA LÚCIA DOS SANTOS BANDEIRA, ELIANA RÉGIA ARBOSA DE ALMEIDA, DELIZA DIAS GIRÃO, ANTÔNIO ISRAEL PINHEIRO, RÔMULO CÉSAR COSTA BARBOSA, WALDER DE FREITAS RAMOS JÚNIOR, CHRISTIANE BEZERRA ROCHA LIBERATO, EDILSON BANDEIRA LIMA JÚNIOR, SANDRA SUELY CARVALHO DE MENDONÇA, ADBAL ALCINDO DE SOUZA LISBOA POLO PASSIVO: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizado pelo advogado GUSTAVO FERREIRA MAGALHÃES SOLON contra o INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. Intimado para impugnar, o promovente restou inerte, conforme id.80022881. Em petição de id.84908679, foi informado o recolhimento das custas processuais, requerendo o prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. Diante do exposto, homologo os valores constantes em id. 84904423. À SEJUD, para que expeça-se REQUISITÓRIO ORÇAMENTÁRIO DE PEQUENO VALOR em favor de GUSTAVO FERREIRA MAGALHÃES SOLON, CPF n.º 024.454.543-01, no valor de R$ 2.699,77 (dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos, conforme dados bancários de id. 84904423. Fortaleza/CE, 27 de abril de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85036043

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85036043

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85036043

29/04/2024, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85036043

29/04/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/04/2024, 21:12

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:09

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/04/2024, 18:40

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/01/2024, 16:27

Mov. [100] - Petição juntada ao processo

10/01/2024, 16:27

Mov. [99] - Concluso para Despacho

30/10/2023, 10:24

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

11/10/2023, 18:55

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/07/2023, 16:28

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02167729-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2023 09:11

05/07/2023, 09:36

Mov. [95] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/07/2023 atraves da guia n 001.1481872-85 no valor de 78,06

05/07/2023, 08:14

Mov. [94] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1481872-85 - Custas Intermediarias

03/07/2023, 14:41

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0106/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098

19/06/2023, 21:26

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2023, 11:53

Mov. [91] - Documento Analisado

16/06/2023, 09:14

Mov. [90] - Trânsito em julgado | DESPACHO FL. 321

16/06/2023, 09:12

Mov. [89] - Desarquivamento | DESPACHO FL. 321

16/06/2023, 09:11

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2023, 16:02

Mov. [87] - Conclusão

14/04/2023, 14:18

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02581974-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/12/2022 17:07

22/12/2022, 17:23

Mov. [85] - Expedição de Certidão de Arquivamento

10/05/2021, 09:19

Mov. [84] - Definitivo

10/05/2021, 09:19

Mov. [83] - Trânsito em julgado | pag. 314

10/05/2021, 09:18

Mov. [82] - Mero expediente | Vistos, Aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios: Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuicao.

07/05/2021, 16:46

Mov. [81] - Conclusão

03/05/2021, 21:05

Mov. [80] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

03/05/2021, 21:05

Mov. [79] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 02/12/2020 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relatora: MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

03/05/2021, 21:05

Mov. [78] - Recurso Eletrônico

03/04/2020, 14:29

Mov. [77] - Certidão emitida

03/04/2020, 14:23

Mov. [76] - Certidão emitida

03/04/2020, 14:19

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

03/04/2020, 14:07

Mov. [74] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.

20/02/2020, 15:33

Mov. [73] - Concluso para Despacho

19/02/2020, 17:45

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01089679-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/02/2020 14:18

19/02/2020, 14:53

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307

29/01/2020, 18:50

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2020, 14:01

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2020, 14:13

Mov. [68] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/12/2019, 23:57

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/12/2019, 12:21

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01740041-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 16/12/2019 11:17

16/12/2019, 11:28

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0348/2019 Data da Disponibilizacao: 09/12/2019 Data da Publicacao: 10/12/2019 Numero do Diario: 2283 Pagina: 426/438

10/12/2019, 07:09

Mov. [64] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

06/12/2019, 23:38

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2019, 07:57

Mov. [62] - Certidão emitida

02/12/2019, 15:42

Mov. [61] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2019, 10:11

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/05/2019, 13:23

Mov. [59] - Certidão emitida

20/05/2019, 13:22

Mov. [58] - Mero expediente | R.H. Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuicao. Expedientes necessarios. Fortaleza, 15 de maio de 2019.

16/05/2019, 10:27

Mov. [57] - Concluso para Despacho

22/10/2018, 15:16

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

22/10/2018, 15:15

Mov. [55] - Decurso de Prazo

22/10/2018, 15:15

Mov. [54] - Decurso de Prazo

22/10/2018, 15:14

Mov. [53] - Certidão emitida

06/08/2018, 09:01

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0242/2018 Data da Disponibilizacao: 01/08/2018 Data da Publicacao: 02/08/2018 Numero do Diario: 1958 Pagina: 674 - 676

03/08/2018, 10:01

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2018, 08:58

Mov. [50] - Certidão emitida

27/07/2018, 10:44

Mov. [49] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2018, 15:18

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/07/2018, 11:43

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída | portaria 563/18

17/07/2018, 17:18

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 563/18

17/07/2018, 17:18

Mov. [45] - Encerrar análise

02/04/2018, 16:14

Mov. [44] - Concluso para Sentença

14/11/2017, 11:01

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10473868-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2017 12:23

14/09/2017, 21:06

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0152/2017 Data da Disponibilizacao: 06/09/2017 Data da Publicacao: 08/09/2017 Numero do Diario: 1750 Pagina: 441/444

12/09/2017, 13:22

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2017, 10:20

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2017, 15:09

Mov. [39] - Decurso de Prazo

07/10/2016, 18:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho

12/09/2016, 14:05

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10413941-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2016 14:59

08/09/2016, 19:09

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0185/2016 Data da Disponibilizacao: 29/08/2016 Data da Publicacao: 30/08/2016 Numero do Diario: 1512 Pagina: 351/354

30/08/2016, 13:49

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2016, 13:02

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2016, 19:49

Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/06/2014, 09:04

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica

13/01/2014, 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho

13/01/2014, 12:00

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica

13/01/2014, 12:00

Mov. [29] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

29/05/2013, 12:00

Mov. [27] - Petição

22/05/2013, 12:00

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2010, 15:38

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 66 E - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2009, 10:48

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 72-A - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2009, 12:17

Mov. [23] - Concluso | CONCLUSO D, (42). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2008, 12:22

Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO REDISTRIBUIDO. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2008, 15:51

Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO REDISTRIBUIDO. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2008, 15:02

Mov. [20] - Redistribuição automática | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2007, 12:57

Mov. [19] - Permitir redistribuição | PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2007, 12:50

Mov. [18] - Remessa à distribuição | REMESSA A DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N 13.891 DE 25/05/07. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2007, 16:25

Mov. [17] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO Recebido do MP em 14/09/06 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2006, 12:25

Mov. [16] - Carga ao ministério público | CARGA AO MINISTERIO PUBLICO No livro: 01/09/2006 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2006, 12:39

Mov. [15] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2006, 15:47

Mov. [14] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2006, 12:51

Mov. [13] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2006, 17:22

Mov. [12] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/01/2006, 14:13

Mov. [11] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 015/2006 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2006, 15:47

Mov. [10] - Publicação de intimação | PUBLICACAO DE INTIMACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2005, 18:06

Mov. [9] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2005, 19:22

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2005, 18:38

Mov. [7] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2005, 12:02

Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2005, 13:32

Mov. [5] - Expedição do mandado de citação | EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/05/2005, 16:42

Mov. [4] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/04/2005, 16:11

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP.INICIAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2003, 12:08

Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2003, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2003, 10:32

Despacho

•19/09/2024, 18:05

Despacho

•08/07/2024, 00:00

Decisão

•27/04/2024, 21:12

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2023, 16:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/12/2022, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 08:56

Ementa

•02/12/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 07:37

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 14:13

Sentença

•26/11/2019, 10:11

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:24

Despacho

•19/09/2024, 18:05

Despacho

•08/07/2024, 00:00

Decisão

•27/04/2024, 21:12

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2023, 16:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/12/2022, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 08:56

Ementa

•02/12/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 07:37

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 14:13

Sentença

•26/11/2019, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2019, 10:27

Sentença

•25/07/2018, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2017, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2016, 19:49

Interlocutória

•22/02/2011, 17:35

Interlocutória

•22/02/2011, 17:35

Interlocutória

•22/02/2011, 17:35

Sentença

•22/02/2011, 17:35

Sentença

•22/02/2011, 17:35

Sentença

•22/02/2011, 17:35

Ato Ordinatório

•22/02/2011, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2011, 17:35

Ato Ordinatório

•22/02/2011, 17:35

Ato Ordinatório

•22/02/2011, 17:35

Ato Ordinatório

•22/02/2011, 17:35

Ato Ordinatório

•22/02/2011, 17:35

Ato Ordinatório

•22/02/2011, 17:35

Ato Ordinatório

•22/02/2011, 17:35

Ato Ordinatório

•22/02/2011, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2011, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2011, 17:35