Execução de Título Extrajudicial 3000459-33.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.863,20

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ORQUIDEAS

CNPJ

Autor

ISABEL FREITAS DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 188218938

10/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 188218938

10/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 188218938

10/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 188218938

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 188218938

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 188218938

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 188218938

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 188218938

09/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188218938

06/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188218938

06/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188218938

06/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188218938

06/02/2026, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2026, 14:12

Extinto o processo por desistência

08/01/2026, 09:15

Todas as movimentações(67)

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 188218938

10/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 188218938

10/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 188218938

10/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 188218938

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 188218938

Documentos

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 14:12

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 14:12

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 188218938

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 188218938

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 188218938

09/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188218938

06/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188218938

06/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188218938

06/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188218938

06/02/2026, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2026, 14:12

Extinto o processo por desistência

08/01/2026, 09:15

Conclusos para julgamento

29/12/2025, 17:18

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:05

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 178743172

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 178743172

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178743172

09/12/2025, 17:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/10/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

11/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:09

Decorrido prazo de ISABEL FREITAS DUARTE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:35

Juntada de Petição de diligência

03/10/2025, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 09:04

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 15:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/03/2025, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:30

Conclusos para decisão

10/10/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 20:52

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:27

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:10

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90042230

06/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90042230

06/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000459-33.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ORQUIDEASEndereço: Avenida Heróis do Acre, 1150, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-760 REQUERIDO (A)(S): Nome: ISABEL FREITAS DUARTEEndereço: Avenida Heróis do Acre, 1150, Bloco 02, Apto. 202, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-760 VALOR DA CAUSA: R$ 5.863,20 DESPACHO Cuida-se de Execução de cotas condominiais. Antes de demais enfrentamentos ou constrições, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor JUSTIFIQUE a exigibilidade (art. 803, inc. I do CPC) de "honorários" inserido em TABELA, à luz do RI (REGIMENTO INTERNO) ou da CONVENÇÃO CONDOMINIAL, nos quais deverão constar de índices objetivamente firmados e prévia aprovação em assembleia, sob pena de exclusão. A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV c/c 524 e 798, inc. I, "b" do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000459-33.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ORQUIDEASEndereço: Avenida Heróis do Acre, 1150, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-760 REQUERIDO (A)(S): Nome: ISABEL FREITAS DUARTEEndereço: Avenida Heróis do Acre, 1150, Bloco 02, Apto. 202, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-760 VALOR DA CAUSA: R$ 5.863,20 DESPACHO Cuida-se de Execução de cotas condominiais. Antes de demais enfrentamentos ou constrições, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor JUSTIFIQUE a exigibilidade (art. 803, inc. I do CPC) de "honorários" inserido em TABELA, à luz do RI (REGIMENTO INTERNO) ou da CONVENÇÃO CONDOMINIAL, nos quais deverão constar de índices objetivamente firmados e prévia aprovação em assembleia, sob pena de exclusão. A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV c/c 524 e 798, inc. I, "b" do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000459-33.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ORQUIDEASEndereço: Avenida Heróis do Acre, 1150, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-760 REQUERIDO (A)(S): Nome: ISABEL FREITAS DUARTEEndereço: Avenida Heróis do Acre, 1150, Bloco 02, Apto. 202, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-760 VALOR DA CAUSA: R$ 5.863,20 DESPACHO Cuida-se de Execução de cotas condominiais. Antes de demais enfrentamentos ou constrições, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor JUSTIFIQUE a exigibilidade (art. 803, inc. I do CPC) de "honorários" inserido em TABELA, à luz do RI (REGIMENTO INTERNO) ou da CONVENÇÃO CONDOMINIAL, nos quais deverão constar de índices objetivamente firmados e prévia aprovação em assembleia, sob pena de exclusão. A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV c/c 524 e 798, inc. I, "b" do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90042230

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90042230

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90042230

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90042230

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90042230

04/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90042230

04/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90042230

04/08/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:54

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84941754

02/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/04/2024, 18:25

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/04/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ORQUIDEASEndereço: Avenida Heróis do Acre, 1150, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-760 EXECUTADA: ISABEL FREITAS DUARTEEndereço: Avenida Heróis do Acre, 1150, apartamento 202 bloco 02, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-760 DECISÃO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Processo sob análise de prevenção. Analisando-se o possível processo prevento, processo 3003183-78.2022.8.06.0012, verifica-se que foi extinto sem resolução do mérito, haja vista o pedido de desistência formulado pelo autor. Desta forma, inexiste óbice ao prosseguimento desta ação. Analisando-se o possível processo prevento, processo 3000433-11.2019.8.06.0012, verifica-se que tratou de cobrança de taxas condominiais de período distinto das referidas neste processo, inexistindo óbice ao prosseguimento desta ação. Analisando os documentos juntados na inicial, verifica-se que o mandato da síndica encerrou em 31 de março, conforme ata de eleição localizada no ID 80407332. Assim, Intimação - 19ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza-CE Rua Betel, nº 1330, Itaperi. Fortaleza/CE. CEP: 60.714-230 Fone/fax: (85) 3488-3956/ Celular/WhatsApp: (85) 98129-9179 / E-mail: [email protected] (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) PROCESSO Nº 3000459-33.2024.8.06.0012 intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar, sob pena de indeferimento da inicial: a) Ata de eleição atualizada do novo síndico b) documentos pessoais do novo síndico, bem como procuração outorgando poderes do síndico ao advogado. Transcorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84941754

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84941754

29/04/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:52

Conclusos para decisão

29/02/2024, 14:48

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 14:48

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 14:12

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 14:12

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 14:12

Sentença

•08/01/2026, 09:15

Despacho

•15/10/2025, 14:25

Despacho

•14/10/2024, 10:30

Despacho

•08/10/2024, 20:52

Despacho

•29/07/2024, 16:54

Decisão

•25/04/2024, 16:52

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 14:48