Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3012939-13.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 790,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CLAUDIANA MOREIRA BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CLAUDIANA MOREIRA BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 20:54

Juntada de Certidão

13/06/2023, 20:54

Transitado em Julgado em 10/05/2023

13/06/2023, 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:34

Juntada de Petição de rol de testemunhas

27/04/2023, 13:45

Publicado Intimação da Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3012939-13.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: CLAUDIANA MOREIRA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIANA MOREIRA BATISTA - CE30087 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos e examinados. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Decido. Compulsando os autos, impende verificar que o

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:57

Extinto o processo por desistência

21/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/03/2023, 19:25

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:16

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 19:16

Documentos

RESPOSTA

•27/04/2023, 13:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2023, 13:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2023, 13:57

SENTENÇA

•21/03/2023, 11:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/03/2023, 19:16