Execução de Título Extrajudicial 3001690-18.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.488,01

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Notificação em 04/05/2026. Documento: 199580671

04/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 199580671

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199580671

29/04/2026, 15:01

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:02

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2026 09:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

13/04/2026, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 16:24

Publicado Decisão em 21/01/2026. Documento: 188621497

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188621497

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188621497

14/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188621497

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188621497

13/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188621497

13/01/2026, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de Impugnação

21/12/2025, 17:26

Todas as movimentações(71)

Publicado Notificação em 04/05/2026. Documento: 199580671

04/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 199580671

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199580671

29/04/2026, 15:01

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:02

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2026 09:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

13/04/2026, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 16:24

Publicado Decisão em 21/01/2026. Documento: 188621497

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188621497

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188621497

14/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188621497

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188621497

13/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188621497

13/01/2026, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de Impugnação

21/12/2025, 17:26

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

16/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:31

Juntada de certidão

05/03/2025, 16:47

Publicado Despacho em 19/11/2024. Documento: 124713315

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 124713315

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3001690-18.2024.8.06.0167 DECISÃO Apensem-se os processos de números 3005289-62.2024.8.06.0167 e 3001690-18.2024.8.06.0167. Sob o risco de incorrer em decisões conflitantes - com fundamento no que dispõe o art. 921, inc. I, c/c o art. 313, inc. V, alínea a, ambos do CPC - determino a suspensão da presente execução até que sobrevenha o trânsito em julgado da sentença de mérito do processo 3005289-62.2024.8.06.0167. Não é prudente que se permita o prosseguimento da Ação de Execução sem que, antes, seja resolvida a questão contida na Ação de Cobrança, contornando-se, assim, a razoável possibilidade de tumulto processual. Expedientes necessários. Sobral, data da assinatura digital. TIAGO DIAS DA SILVA Juiz de Direito em respondência Portaria 2147/2024

18/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124713315

17/11/2024, 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2024, 23:13

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/11/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024. Documento: 109634328

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/10/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109634328

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3001690-18.2024.8.06.0167 - [Prestação de Serviços] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM. Juiz, fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de quinze dias, sobre a petição de ID. 109614683. SOBRAL/CE, 16 de outubro de 2024. FRANCISCO EDMILSON TELES NETO Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109634328

16/10/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de contestação

16/10/2024, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de diligência

16/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/10/2024, 21:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2024, 21:07

Juntada de Petição de contestação

15/10/2024, 21:04

Juntada de certidão

03/10/2024, 09:14

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 11:52

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 11:49

Publicado Despacho em 23/07/2024. Documento: 89610856

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL Celular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected] Endereço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3001690-18.2024.8.06.0167 EXEQUENTE (S): Nome: C. DO VALE VIANA EIRELIEndereço: Rua Maria Carolina Mendes Coelho, 538, Cidade Pedro Mendes Carneiro, SOBRAL - CE - CEP: 62030-585 EXECUTADO (A) (S): Nome: BRUNO ALVES SOBREIRAEndereço: Rua Alameda Moradas, 105, Rua Alameda Maria Katiane Cavalcante Ribeiro, Renato Parente, SOBRAL - CE - CEP: 62033-555 VALOR DA CAUSA: R$ 22.488,01 ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM. JUIZ DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DE: DESPACHO/CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. Ao compulsar os autos, verifico que o referido título preenche os requisitos essenciais, dotado de força executiva. Isso posto, determino a citação da devedora para, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, pagar a dívida em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora. Anote-se que o referido prazo é contado a partir da data da ciência da parte devedora, e não da juntada do(a) carta/mandado de citação aos autos. Não se verificando o pagamento do débito no prazo legal, proceda-se a penhora via requisição eletrônica (SISBAJUD), nos termos do Enunciado 16 dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Uma vez realizada a penhora ou o bloqueio bancário, intime-se o executado para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s), o oficial de justiça devolverá o mandado, devendo a Secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informar o endereço atualizado do devedor, sob pena de extinção da execução, nos precisos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito em respondência

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89610856

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89610856

19/07/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:04

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/07/2024, 10:09

Decorrido prazo de C. DO VALE VIANA EIRELI em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3001690-18.2024.8.06.0167 Despacho Os documentos são necessários para fins de comprovação da legitimidade da empresa quanto aos requisitos exigidos na Lei 9.099/95. Desse modo, a continuidade da presente execução necessita das informações solicitadas no id. 84859335. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresentar declaração de seu contador referente ao faturamento da empresa nos últimos 12 (doze) meses ou, se optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas (SIMPLES), a declaração anual simplificada de 2023 (ano-calendário 2022) ou os três últimos comprovantes (DARF) de pagamento do SIMPLES. Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87978512

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87978512

11/06/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:16

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:38

Decorrido prazo de HELSON STEPHANES PRADO MELO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de FELIPE COELHO COSTA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/05/2024, 20:02

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84859335

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3001690-18.2024.8.06.0167 Despacho Dentre os documentos considerados essenciais à propositura do pedido inicial, a parte autora não juntou o(s) seguinte(s) documentos comprobatórios da sua regularidade jurídica e fiscal, para fins de aferição de sua legitimidade ad causam perante os Juizados Especiais estaduais: a) último cartão CNPJ expedido pela Receita Federal; b) contrato social ou requerimento de empresário; c) declaração de seu contador referente ao faturamento da empresa nos últimos 12 (doze) meses ou, se optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas (SIMPLES), a declaração anual simplificada de 2023 (ano-calendário 2022) ou os três últimos comprovantes (DARF) de pagamento do SIMPLES. Com o recebimento/ciente deste documento, por intermédio do advogado via sistema, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar a documentação acima exigida, sob pena de indeferimento da inicial. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84859335

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84859335

29/04/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 21:50

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 16:32

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 14:42

Decisão

•13/01/2026, 14:42

Despacho

•16/06/2025, 16:04

Despacho

•17/11/2024, 23:13

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/10/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:50

Despacho

•19/07/2024, 10:04

Despacho

•19/07/2024, 10:04

Despacho

•11/06/2024, 13:16

Despacho

•24/04/2024, 21:50