Execução Fiscal 0104491-78.2015.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0104491-78.2015.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:37

Conclusos para despacho

27/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE VASCONCELOS em 20/09/2024 23:59.

27/09/2024, 17:21

Juntada de entregue (ecarta)

14/09/2024, 06:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 11:54

Juntada de certidão

26/08/2024, 11:51

Transitado em Julgado em 21/06/2024

01/07/2024, 15:28

Juntada de Certidão

01/07/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE VASCONCELOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:27

Publicado Sentença em 02/05/2024. Documento: 85078079

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: MARIA JOSE DE VASCONCELOS SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: MARIA JOSE DE VASCONCELOS, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R $1,072.23. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 82972764). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 28 de abril de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0104491-78.2015.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85078079

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85078079

29/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 16:53

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 11:37

Sentença

•29/04/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: MARIA JOSE DE VASCONCELOS SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: MARIA JOSE DE VASCONCELOS, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R $1,072.23. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 82972764). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 28 de abril de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0104491-78.2015.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

30/04/2024, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE VASCONCELOS em 20/09/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 21/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE VASCONCELOS em 23/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/05/2024. Documento: 85078079

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85078079

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85078079

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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