Execução de Título Extrajudicial 3002291-65.2023.8.06.0003 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002291-65.2023.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA ROCHA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:37

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2024, 03:53

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 12:29

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 84298462

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo de autos nº 3002291-65.2023.8.06.0003 1. Vistos, etc. 2. Embora prescindível o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, lanço-o brevemente e na sequência decido. 3. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Reserva Jardim Condomínio Clube em face de Felipe Pereira Rocha, ambos qualificados nos autos. 4. As partes apresentaram acordo extrajudicial com confissão de dívida no Id nº 77457392, requerendo a respectiva homologação para que surta seus efeitos legais e jurídicos. 5. Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei. 6. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais. 7. Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, "b", e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado no Id nº 77457392 e, via de consequência, julgo extinto o processo de execução. 8. Havendo constrição judicial de bens ou valores providenciem-se as liberações necessárias. 9. Consoante artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. 10. Sentença desde já registrada e publicada através do sistema PJe. Intimem-se e diligencie-se, no necessário. Fortaleza, data da assinatura digital. MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84298462

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84298462

29/04/2024, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 16:27

Homologada a Transação

17/04/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 22:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/03/2024, 22:45

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 16:55

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 11:46

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/04/2024, 16:27

SENTENÇA

•17/04/2024, 11:12

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