Execução de Título Extrajudicial 3000804-72.2024.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000804-72.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:36

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 08:35

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 11:54

Juntada de Certidão

02/05/2024, 11:54

Publicado Sentença em 02/05/2024. Documento: 85132414

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000804-72.2024.8.06.0117EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIAEXECUTADO: JOSE IRAN COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 84945166, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa. Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Isento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte promovente. Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85132414

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85132414

29/04/2024, 21:52

Extinto o processo por desistência

29/04/2024, 21:52

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 11:51

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 21:52

Sentença

•29/04/2024, 21:52

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Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIA em 16/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 02/05/2024. Documento: 85132414

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85132414

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85132414

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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