Execução Fiscal 3000355-07.2023.8.06.0164 - TJCE

Execução Fiscal 3000355-07.2023.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 15:57

Juntada de Certidão

06/05/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 30/04/2024

06/05/2024, 15:03

Juntada de Certidão

06/05/2024, 15:03

Publicado Sentença em 02/05/2024. Documento: 85151871

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: JOICE BRITO LOPES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3000355-07.2023.8.06.0164 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em desfavor de JOICE BRITO LOPES, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.036,47. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Parte Executada ao pagamento de custas processuais, porquanto efetuou o pagamento do débito antes mesmo da sua efetiva citação. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 30 de abril de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85151871

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85151871

30/04/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/04/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2024, 20:33

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2024, 10:49

DESPACHO

•12/03/2024, 13:20

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 30/04/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 02/05/2024. Documento: 85151871

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85151871

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85151871

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

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