Usucapião 0159873-64.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 26.116,30

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 176670641

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 176670641

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176670641

09/01/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 21:43

Conclusos para despacho

02/09/2025, 17:29

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:43

Decorrido prazo de ROGYER OLIVEIRA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:43

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167261744

08/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167261744

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167261744

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167261744

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167261744

06/08/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167261744

06/08/2025, 12:44

Todas as movimentações(195)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 176670641

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 176670641

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176670641

09/01/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 21:43

Conclusos para despacho

02/09/2025, 17:29

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:43

Decorrido prazo de ROGYER OLIVEIRA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:43

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167261744

08/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167261744

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167261744

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167261744

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167261744

06/08/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167261744

06/08/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:44

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de rol de testemunhas

17/10/2024, 14:22

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de ROGYER OLIVEIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 87556633

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 87556633

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0159873-64.2018.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO: MARILDA GOMES DA COSTA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o decurso de prazo da solicitação acostada na petição de ID 37942380, intime-se a requerente para manifestar se ainda mantém interesse na oitiva de testemunhas. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87556633

01/10/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:26

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de ROGYER OLIVEIRA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 21:30

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 71188450

18/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 71188450

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 71188450

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0159873-64.2018.8.06.0001. AUTOR: MARILDA GOMES DA COSTA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, FRANCISCO BRUNO SARAIVA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO: Vistos, etc. Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual, intime-se a parte requerente, pessoalmente via carta com aviso de rece

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 71188450

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0159873-64.2018.8.06.0001. AUTOR: MARILDA GOMES DA COSTA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, FRANCISCO BRUNO SARAIVA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO: Vistos, etc. Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual, intime-se a parte requerente, pessoalmente via carta com aviso de rece

17/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71188450

16/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71188450

16/04/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:38

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 06:59

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:30

Decorrido prazo de ROGYER OLIVEIRA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:44

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0159873-64.2018.8.06.0001. AUTOR: MARILDA GOMES DA COSTA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, FRANCISCO BRUNO SARAIVA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO: Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento de ID N° 37939661 e ID N° 37939662, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0159873-64.2018.8.06.0001. AUTOR: MARILDA GOMES DA COSTA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, FRANCISCO BRUNO SARAIVA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO: Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento de ID N° 37939661 e ID N° 37939662, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:46

Conclusos para despacho

25/11/2022, 19:25

Cancelada a movimentação processual

22/11/2022, 15:54

Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 12:44

Mov. [133] - Concluso para Despacho

08/09/2022, 14:04

Mov. [132] - Mero expediente: Converto o feito em diligência tornando sem efeito a certidão da página 268 bem como o despacho da página 267.

23/08/2021, 15:53

Mov. [131] - Concluso para Despacho

23/08/2021, 14:38

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02259370-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2021 11:15

23/08/2021, 11:35

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição

06/08/2021, 00:26

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

13/04/2021, 19:45

Mov. [127] - Concluso para Despacho

08/04/2021, 14:46

Mov. [126] - Certidão emitida

08/04/2021, 14:18

Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0541/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453

20/09/2020, 22:33

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0541/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453

20/09/2020, 22:33

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

16/09/2020, 12:28

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

16/09/2020, 12:28

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição

16/09/2020, 12:28

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição

16/09/2020, 12:28

Mov. [117] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/09/2020, 11:51

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01443952-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2020 17:13

14/09/2020, 18:06

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0541/2020 Teor do ato: Intimar a promovente para em 05 dias se manifestar sobre petição do Município de Fortaleza de fls.253/257. Advogados(s): Teresa Cristina Pinto Moreira (OAB 6330/CE), Rogyer Oliveira da Silva (OAB 31679/CE)

03/09/2020, 13:38

Mov. [114] - Documento Analisado

03/09/2020, 10:07

Mov. [113] - Mero expediente: Intimar a promovente para em 05 dias se manifestar sobre petição do Município de Fortaleza de fls.253/257.

03/09/2020, 09:32

Mov. [112] - Certidão emitida

16/08/2020, 12:05

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0487/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433

11/08/2020, 18:45

Mov. [110] - Concluso para Despacho

11/08/2020, 09:26

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01375992-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2020 15:13

10/08/2020, 15:39

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2020, 04:36

Mov. [107] - Certidão emitida

05/08/2020, 16:08

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2020, 14:22

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

03/08/2020, 15:11

Mov. [104] - Certidão emitida

02/08/2020, 17:26

Mov. [103] - Documento

02/08/2020, 17:26

Mov. [102] - Certidão emitida

02/08/2020, 17:11

Mov. [101] - Documento

02/08/2020, 17:11

Mov. [100] - Certidão emitida

02/08/2020, 17:01

Mov. [99] - Documento

02/08/2020, 17:01

Mov. [98] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/104939-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2020 Local: Oficial de justiça - Leila Ruth Frutuoso Saldanha

03/06/2020, 09:24

Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/104942-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2020 Local: Oficial de justiça - Leila Ruth Frutuoso Saldanha

03/06/2020, 09:12

Mov. [96] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/104937-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2020 Local: Oficial de justiça - Leila Ruth Frutuoso Saldanha

03/06/2020, 08:34

Mov. [95] - Mero expediente: À SEJUD para proceder as intimações das testemunhas arroladas às fls. 218/219 referentes a audiência designada à fl. 232. Expedientes cabíveis.

25/05/2020, 09:53

Mov. [94] - Certidão emitida

16/05/2020, 23:35

Mov. [93] - Concluso para Despacho

07/05/2020, 09:39

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01202591-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2020 17:52

06/05/2020, 18:00

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 2364

29/04/2020, 21:44

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2020, 10:02

Mov. [89] - Certidão emitida

27/04/2020, 18:02

Mov. [88] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2020, 08:52

Mov. [87] - Audiência Designada: Instrução Data: 19/08/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

14/04/2020, 16:38

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2292

08/01/2020, 05:26

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01005155-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/01/2020 17:11

07/01/2020, 17:57

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0361/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo. Advogados(s): Teresa Cristina Pinto Moreira (OAB 6330/CE)

19/12/2019, 13:21

Mov. [83] - Certidão emitida

17/12/2019, 08:46

Mov. [82] - Concluso para Despacho

09/12/2019, 09:50

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01724737-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2019 16:16

06/12/2019, 16:39

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01722033-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 05/12/2019 15:09

05/12/2019, 15:38

Mov. [79] - Certidão emitida

03/12/2019, 14:09

Mov. [78] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo.

19/11/2019, 14:51

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01478883-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2019 13:48

16/08/2019, 14:48

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01478852-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/08/2019 13:41

16/08/2019, 14:42

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2189 Página: 604/607

26/07/2019, 09:47

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

25/07/2019, 09:55

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0225/2019 Teor do ato: Recebidos hoje . Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada pelo Município de Fortaleza às fls.187/192, no prazo legal. Advogados(s): Teresa Cristina Pinto Moreira (OAB 6330/CE)

24/07/2019, 12:38

Mov. [72] - Concluso para Despacho

19/07/2019, 08:33

Mov. [71] - Mero expediente: Recebidos hoje . Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada pelo Município de Fortaleza às fls.187/192, no prazo legal.

18/07/2019, 14:47

Mov. [70] - Concluso para Despacho

18/07/2019, 13:09

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01414796-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/07/2019 10:45

18/07/2019, 11:59

Mov. [68] - Certidão emitida

08/07/2019, 11:03

Mov. [67] - Certidão emitida

27/06/2019, 08:11

Mov. [66] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar nos autos. Fortaleza, 25 de junho de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

25/06/2019, 14:41

Mov. [65] - Concluso para Despacho

17/06/2019, 14:08

Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

17/06/2019, 13:44

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

17/06/2019, 13:44

Mov. [62] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

17/06/2019, 11:45

Mov. [61] - Certidão emitida

17/06/2019, 11:45

Mov. [60] - Encerrar análise

17/06/2019, 11:44

Mov. [57] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR511901548BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Ofício Genérico - Juiz (correios) Destinatário : Procuradoria da União no Estado do Ceará Diligência : 29/10/2018

17/06/2019, 11:42

Mov. [58] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR511901525BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Ofício Genérico - Juiz (correios) Destinatário : Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE Diligência : 25/10/2018

17/06/2019, 11:42

Mov. [59] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR511901534BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Ofício Genérico - Juiz (correios) Destinatário : Procuradoria Geral do Município de Fortaleza Diligência : 25/10/2018

17/06/2019, 11:42

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0217/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2160 Página: 609/611

16/06/2019, 12:07

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2019, 11:39

Mov. [54] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2019, 17:47

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/06/2019, 17:21

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01259875-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2019 23:39

09/05/2019, 23:55

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2129 Página: 480/482

02/05/2019, 09:39

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0156/2019 Teor do ato: R. H. Acerca da petição de págs. 162/165, manifeste-se o advogado da parte autora no prazo de 05(cinco) dias. Advogados(s): Teresa Cristina Pinto Moreira (OAB 6330/CE)

29/04/2019, 10:42

Mov. [49] - Mero expediente: R. H. Acerca da petição de págs. 162/165, manifeste-se o advogado da parte autora no prazo de 05(cinco) dias.

14/04/2019, 06:36

Mov. [48] - Conclusão

04/04/2019, 15:50

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

04/04/2019, 15:50

Mov. [46] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal relativo ao DJ-e de páginas 158, em data de 14/12/2018.

11/03/2019, 08:47

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01070431-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2019 15:40

06/02/2019, 16:00

Mov. [44] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00800316-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/01/2019 10:00

25/01/2019, 09:24

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10745353-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/12/2018 09:32

13/12/2018, 09:59

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :3547/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2038 Página: 436

29/11/2018, 09:45

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2018, 09:36

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :3529/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2026 Página: 467

20/11/2018, 08:58

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

16/11/2018, 18:06

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

16/11/2018, 18:06

Mov. [37] - Decisão Proferida: Conclusos por determinação. Chamo o feito à ordem para retificar a decisão de pág. 144, devendo o advogado da autora ser intimado para providenciar a publicação do edital, e não para recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e expedientes necessários.

14/11/2018, 14:22

Mov. [36] - Concluso para Despacho

14/11/2018, 12:33

Mov. [35] - Certidão emitida

12/11/2018, 16:45

Mov. [34] - Documento

12/11/2018, 16:45

Mov. [33] - Certidão emitida

09/11/2018, 17:58

Mov. [32] - Documento

09/11/2018, 17:58

Mov. [31] - Documento

09/11/2018, 17:51

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 3529/2018 Teor do ato: R. H. Considerando o teor da certidão de pág. 139, intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, recolher as custas de publicação do edital. Intimações e expedientes necessários. Advogados(s): Teresa Cristina Pinto Moreira (OAB 6330/CE)

08/11/2018, 10:35

Mov. [29] - Certidão emitida

08/11/2018, 09:28

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

08/11/2018, 09:28

Mov. [27] - Decisão Proferida: R. H. Considerando o teor da certidão de pág. 139, intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, recolher as custas de publicação do edital. Intimações e expedientes necessários.

07/11/2018, 14:52

Mov. [26] - Certidão emitida

05/11/2018, 14:36

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

05/11/2018, 14:36

Mov. [24] - Certidão emitida

05/11/2018, 14:36

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

05/11/2018, 14:36

Mov. [22] - Concluso para Despacho

01/11/2018, 13:59

Mov. [21] - Certidão emitida

01/11/2018, 08:28

Mov. [20] - Expedição de Edital

31/10/2018, 18:55

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/243018-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2018 Local: Oficial de justiça - Leila Ruth Frutuoso Saldanha

23/10/2018, 14:25

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/242976-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2018 Local: Oficial de justiça - Leila Ruth Frutuoso Saldanha

23/10/2018, 14:25

Mov. [16] - Certidão emitida

22/10/2018, 13:57

Mov. [15] - Certidão emitida

22/10/2018, 13:49

Mov. [14] - Expedição de Ofício

16/10/2018, 14:10

Mov. [13] - Expedição de Ofício

16/10/2018, 14:10

Mov. [12] - Expedição de Ofício

16/10/2018, 14:10

Mov. [11] - Certidão emitida

10/10/2018, 17:01

Mov. [10] - Certidão emitida

10/10/2018, 17:01

Mov. [9] - Certidão emitida

10/10/2018, 17:01

Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2018, 03:30

Mov. [7] - Conclusão

26/09/2018, 14:42

Mov. [6] - Certidão emitida

25/09/2018, 13:40

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 18/09/2018 através da guia nº 001.1023400-48 no valor de 2.454,73

18/09/2018, 12:04

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1023400-48 - Custas Iniciais

11/09/2018, 14:45

Mov. [3] - Emenda da inicial: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovando nos autos o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento e extinção do feito. Expedientes necessários.

10/09/2018, 14:17

Mov. [2] - Conclusão

31/08/2018, 13:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/08/2018, 13:41

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 21:43

Despacho

•01/08/2025, 17:44

Despacho

•05/03/2025, 16:02

Despacho

•30/09/2024, 18:26

Despacho

•27/03/2024, 14:38

Despacho

•29/07/2023, 06:59

Despacho

•10/04/2023, 07:46

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2020, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2020, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2019, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2019, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2019, 14:41

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/12/2025, 21:43

Despacho

•01/08/2025, 17:44

Despacho

•05/03/2025, 16:02

Despacho

•30/09/2024, 18:26

Despacho

•27/03/2024, 14:38

Despacho

•29/07/2023, 06:59

Despacho

•10/04/2023, 07:46

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2020, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2020, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2019, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2019, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2019, 14:41

Documentos Diversos

•03/06/2019, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2019, 06:36

Documentos Diversos

•14/11/2018, 14:22

Documentos Diversos

•07/11/2018, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2018, 03:30

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2018, 14:17