Execução Fiscal 0010457-78.2013.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2013

Valor da Causa

R$ 31.180,57

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

VICENTE PAULO PARENTE PONTE NETO

OAB/CE 37593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desentranhado o documento

31/03/2026, 09:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

31/03/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 09:19

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 19:31

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:34

Juntada de Certidão

14/08/2024, 22:14

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85159988

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010457-78.2013.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:EMPRESA SAO BENEDITO EIRELI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A e VICENTE PAULO PARENTE PONTES NETO - CE37593 Destinatários:ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A FINALIDADE: "Intime-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a penhora de ID n. 72954082 (pág. 8/9). PACAJUS, 30 de abril de 2024. Ana Carla Holanda Maia Beserra 2ª Vara da Comarca de Pacajus

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85159988

01/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(140)

Desentranhado o documento

31/03/2026, 09:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

31/03/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 09:19

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 09:19

Despacho

•06/06/2025, 19:31

02/07/2025, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 19:31

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:34

Juntada de Certidão

14/08/2024, 22:14

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85159988

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010457-78.2013.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:EMPRESA SAO BENEDITO EIRELI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A e VICENTE PAULO PARENTE PONTES NETO - CE37593 Destinatários:ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A FINALIDADE: "Intime-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a penhora de ID n. 72954082 (pág. 8/9). PACAJUS, 30 de abril de 2024. Ana Carla Holanda Maia Beserra 2ª Vara da Comarca de Pacajus

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85159988

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85159988

30/04/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:33

Juntada de outros documentos

01/12/2023, 14:41

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:51

Juntada de outros documentos

28/11/2023, 14:49

Juntada de outros documentos

21/11/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:17

Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:48

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:46

Juntada de outros documentos

18/05/2023, 13:53

Juntada de outros documentos

18/05/2023, 13:05

Juntada de outros documentos

05/05/2023, 10:21

Expedição de Carta precatória.

03/05/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:54

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:20

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 04:44

Mov. [108] - Mero expediente: Defiro o pedido de pgs. 170. Cumpra-se o despacho de pgs. 109, Expedientes Necessários. Pacajus, Data da Assinatura Digital. Alfredo Rolim Pereira Juiz de Direito

04/11/2022, 20:50

Mov. [107] - Documento

09/09/2022, 10:27

Mov. [106] - Concluso para Despacho

08/07/2022, 17:57

Mov. [105] - Concluso para Despacho

30/03/2022, 08:35

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01802883-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 17:44

29/03/2022, 17:52

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812

28/03/2022, 22:49

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2022, 02:12

Mov. [101] - Certidão emitida

23/03/2022, 13:30

Mov. [100] - Certidão emitida

23/03/2022, 12:50

Mov. [99] - Outras Decisões: Deste modo, inexistindo qualquer das hipóteses do art. 151 do Código Tributário Nacional, INDEFIRO os pedidos contidos na petição de pgs. 130/131. Intimem-se as partes. A exequente, por ocasião de sua intimação, deverá requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.

01/03/2022, 16:26

Mov. [98] - Concluso para Despacho

18/08/2021, 13:36

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00170019-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2021 09:46

18/08/2021, 10:52

Mov. [96] - Certidão emitida

12/07/2021, 15:53

Mov. [95] - Mero expediente: Intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito da petição de pgs. 130 e dos documentos que a acompanham.

12/07/2021, 15:18

Mov. [94] - Petição juntada ao processo

12/07/2021, 11:05

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.20.00167731-4 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 20/10/2020 10:18

12/07/2021, 11:04

Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2021, 12:51

Mov. [91] - Concluso para Despacho

26/01/2021, 15:42

Mov. [90] - Documento

26/01/2021, 13:35

Mov. [88] - Documento

26/01/2021, 13:35

Mov. [89] - Documento

26/01/2021, 13:35

Mov. [86] - Documento

26/01/2021, 13:35

Mov. [87] - Documento

26/01/2021, 13:35

Mov. [84] - Documento

26/01/2021, 13:35

Mov. [85] - Documento

26/01/2021, 13:35

Mov. [83] - Documento

26/01/2021, 13:35

Mov. [82] - Documento

26/01/2021, 13:35

Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)

26/01/2021, 13:35

Mov. [81] - Documento

26/01/2021, 13:35

Mov. [78] - Documento

26/01/2021, 13:35

Mov. [79] - Petição

26/01/2021, 13:35

Mov. [76] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [77] - Ofício

26/01/2021, 13:34

Mov. [75] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [73] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [74] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [71] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [72] - Petição

26/01/2021, 13:34

Mov. [69] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [70] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [67] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [68] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [65] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [66] - Mandado

26/01/2021, 13:34

Mov. [63] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [64] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [61] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [62] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [59] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [60] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [57] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [58] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [55] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [56] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [53] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [54] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [51] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [52] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [49] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [50] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [48] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [47] - Petição

26/01/2021, 13:34

Mov. [45] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [46] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [44] - Mandado

26/01/2021, 13:34

Mov. [42] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [43] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [41] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [40] - Petição

26/01/2021, 13:34

Mov. [39] - Documento

26/01/2021, 13:34

Mov. [38] - Conclusão

23/12/2020, 11:46

Mov. [36] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

27/08/2020, 10:45

Mov. [37] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Pacajus

27/08/2020, 10:45

Mov. [34] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Cleto Gomes

26/08/2020, 09:20

Mov. [35] - Recebidos os Autos pelo Advogado

26/08/2020, 09:20

Mov. [33] - Concluso para Despacho

24/08/2020, 11:51

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.20.00166635-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/07/2020 18:03

24/08/2020, 11:46

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2020, 14:25

Mov. [30] - Concluso para Despacho

12/11/2019, 16:11

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

12/11/2019, 16:10

Mov. [28] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PPAC19000181699

12/11/2019, 16:09

Mov. [27] - Juntada: PUBLICAÇÃO DO DJ.

26/07/2019, 08:23

Mov. [26] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS A FAZENDA PUBLICA ESDADUAL

03/07/2019, 10:37

Mov. [25] - Expedição de Ofício

02/07/2019, 13:17

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2019, 13:46

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

13/04/2016, 15:17

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

13/04/2016, 15:17

Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

11/03/2016, 13:22

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO, MEDIANTE VISTA DOS AUTOS... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

11/03/2016, 13:18

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

10/02/2015, 09:22

Mov. [18] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

10/02/2015, 09:21

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA COM ÊXITO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

11/11/2014, 14:15

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA PRECATÓRIA ENVIADA POR MALOTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/07/2014, 11:10

Mov. [15] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2014, 07:46

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

27/06/2014, 15:03

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

27/06/2014, 15:02

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

19/05/2014, 13:44

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS... REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

03/04/2014, 14:37

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/03/2014, 08:06

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/03/2014, 08:06

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

31/07/2013, 09:08

Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2013, 14:53

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

12/07/2013, 16:45

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

12/07/2013, 16:43

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

12/07/2013, 14:55

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

12/07/2013, 11:11

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

12/07/2013, 11:11

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

12/07/2013, 10:16

Despacho

•30/04/2024, 10:33

Despacho

•13/11/2023, 14:48

Despacho

•24/02/2023, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 20:50

Documentos Diversos

•01/03/2022, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 12:51

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 13:34

Todos os documentos(27)

Despacho

•07/11/2025, 09:19

Despacho

•06/06/2025, 19:31

Despacho

•30/04/2024, 10:33

Despacho

•13/11/2023, 14:48

Despacho

•24/02/2023, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 20:50

Documentos Diversos

•01/03/2022, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 12:51

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 13:34

Anexo de movimentação

•30/06/2020, 14:25

Anexo de movimentação

•12/06/2019, 13:46