Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000659-91.2023.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Crimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO JECC - CRATO

Autor

IVONE BATISTA DA COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COSMO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA AGUIAR DA SILVA

OAB/CE 37297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO JECC - CRATO

Autor

IVONE BATISTA DA COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COSMO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

IVONE BATISTA DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDILENE DE OLIVEIRA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IOLANDA BATISTA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:53

Juntada de documento de comprovação

27/08/2024, 16:52

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 11:19

Juntada de certidão

15/08/2024, 12:37

Juntada de certidão (outras)

15/08/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 31/07/2024

02/08/2024, 09:39

Juntada de Certidão

02/08/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de diligência

19/07/2024, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 11:43

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:55

Juntada de certidão

09/07/2024, 12:55

Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

04/07/2024, 02:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/05/2024 23:59.

04/07/2024, 02:35

Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:27

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:53

Juntada de documento de comprovação

27/08/2024, 16:52

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 11:19

Juntada de certidão

15/08/2024, 12:37

Juntada de certidão (outras)

15/08/2024, 11:50

Documentos

CERTIDÃO JUDICIAL

•15/08/2024, 11:50

DESPACHO

•26/07/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 31/07/2024

02/08/2024, 09:39

Juntada de Certidão

02/08/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de diligência

19/07/2024, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 11:43

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:55

Juntada de certidão

09/07/2024, 12:55

Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

04/07/2024, 02:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/05/2024 23:59.

04/07/2024, 02:35

Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:27

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85165448

02/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000659-91.2023.8.06.0071. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO JECC - CRATO e outros POLO PASSIVO:COSMO SOARES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDREA AGUIAR DA SILVA - CE37297 Destinatários:ANDREA AGUIAR DA SILVA - CE37297 FINALIDADE: Intimar a advogada do réu, acerca da sentença constante no ID nº 85045841, ficando ciente que deverá recorrer, caso tenha interesse, no prazo de 10(dez) dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CRATO, 30 de abril de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85165448

01/05/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85165448

30/04/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:46

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de alegações finais

05/03/2024, 16:32

Decorrido prazo de COSMO SOARES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 21:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/01/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 14:42

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:42

Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:48

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

01/11/2023, 10:44

Recebida a denúncia contra COSMO SOARES DA SILVA - CPF: 041.238.133-80 (AUTOR DO FATO)

01/11/2023, 09:29

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 31/10/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

31/10/2023, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 06:09

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 06:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 06:07

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 06:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de diligência

26/10/2023, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 17:35

Juntada de Petição de diligência

25/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 12:01

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:00

Juntada de certidão

21/09/2023, 12:52

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 31/10/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

21/09/2023, 11:55

Juntada de certidão

18/09/2023, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de diligência

16/09/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de diligência

16/09/2023, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 07:39

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 08:07

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:22

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:50

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 19/09/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

25/07/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:03

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 08:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 17:49

Juntada de certidão (outras)

05/04/2023, 17:49

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 08:49

SENTENÇA

•29/04/2024, 09:55

DESPACHO

•22/01/2024, 12:19

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•01/11/2023, 09:29

DESPACHO

•08/05/2023, 08:03