Execução de Título Extrajudicial 3001950-12.2023.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001950-12.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 18:19

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:43

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 13:22

Juntada de certidão

21/08/2024, 13:19

Juntada de certidão

19/08/2024, 09:12

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90550495

16/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90550495

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO JARDIM PASSARE Executado: VICTOR OLIVEIRA DE BRITO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A petição acostada ao ID 89971051, protocolada pelo condomínio exequente, requereu a extinção do feito sob o argumento de ter firmado acordo sobre o débito exequendo, cuja homologação foi requerida nos autos do processo n° 3001932-88.2023.8.06.0012. O artigo 775 do Código de Processo Civil explicitamente contempla a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas de suas medidas, podendo desistir, a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, sem a anuência destes, visto que a execução existe em favor do credor, objetivando satisfazer seu crédito. Destaque-se que o parágrafo único do artigo 775 do Código de Processo Civil apenas trata dos efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas não altera o princípio fundamental de que a execução existe para satisfazer o credor. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente execução e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do artigo 775 c/c o artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Revogo a penhora efetivada em face do patrimônio da parte executada, proferida no despacho acostado ao ID 89973708 com base no documento acostado ao ID 89973706. Expeça-se alvará judicial em favor da parte executada, cujos dados bancários estão informados na certidão acostada ao ID 90360809. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001950-12.2023.8.06.0012

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO JARDIM PASSARE Executado: VICTOR OLIVEIRA DE BRITO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A petição acostada ao ID 89971051, protocolada pelo condomínio exequente, requereu a extinção do feito sob o argumento de ter firmado acordo sobre o débito exequendo, cuja homologação foi requerida nos autos do processo n° 3001932-88.2023.8.06.0012. O artigo 775 do Código de Processo Civil explicitamente contempla a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas de suas medidas, podendo desistir, a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, sem a anuência destes, visto que a execução existe em favor do credor, objetivando satisfazer seu crédito. Destaque-se que o parágrafo único do artigo 775 do Código de Processo Civil apenas trata dos efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas não altera o princípio fundamental de que a execução existe para satisfazer o credor. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente execução e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do artigo 775 c/c o artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Revogo a penhora efetivada em face do patrimônio da parte executada, proferida no despacho acostado ao ID 89973708 com base no documento acostado ao ID 89973706. Expeça-se alvará judicial em favor da parte executada, cujos dados bancários estão informados na certidão acostada ao ID 90360809. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001950-12.2023.8.06.0012

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 90550495

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 90550495

14/08/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•21/08/2024, 17:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/08/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO JARDIM PASSARE Executado: VICTOR OLIVEIRA DE BRITO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A petição acostada ao ID 89971051, protocolada pelo condomínio exequente, requereu a extinção do feito sob o argumento de ter firmado acordo sobre o débito exequendo, cuja homologação foi requerida nos autos do processo n° 3001932-88.2023.8.06.0012. O artigo 775 do Código de Processo Civil explicitamente contempla a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas de suas medidas, podendo desistir, a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, sem a anuência destes, visto que a execução existe em favor do credor, objetivando satisfazer seu crédito. Destaque-se que o parágrafo único do artigo 775 do Código de Processo Civil apenas trata dos efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas não altera o princípio fundamental de que a execução existe para satisfazer o credor. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente execução e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do artigo 775 c/c o artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Revogo a penhora efetivada em face do patrimônio da parte executada, proferida no despacho acostado ao ID 89973708 com base no documento acostado ao ID 89973706. Expeça-se alvará judicial em favor da parte executada, cujos dados bancários estão informados na certidão acostada ao ID 90360809. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001950-12.2023.8.06.0012

14/08/2024, 00:00

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Recebido o Mandado para Cumprimento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90550495

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90550495

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 90550495

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 90550495

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