Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006735-73.2018.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/06/2018
Valor da Causa
R$ 27.455,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Chaval
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Chaval
Partes do Processo
MARISA MENDES RIOS
CPF
220.***.***-68
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Autor
MUNICIPIO DE CHAVAL
CNPJ
07.***.***.0001-77
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Reu
Advogados / Representantes
EZIO GUIMARAES AZEVEDO
OAB/CE 17427
·
CPF
958.***.***-68
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·
Representa: Autor
LÍVIA VASCONCELOS SOARES
OAB/CE 33870
·
CPF
055.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 03:59
Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 03:39
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 151922476
06/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 151922476
05/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151922476
02/05/2025, 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025, 10:20
Conclusos para decisão
19/12/2024, 15:50
Realizado Cálculo de Liquidação
18/12/2024, 07:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
23/07/2024, 13:14
Juntada de certidão
23/07/2024, 13:11
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024, 20:31
Conclusos para despacho
09/10/2023, 10:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 05/10/2023 23:59.
08/10/2023, 05:06
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 15:15
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 03:59
Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 03:39
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 151922476
06/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 151922476
05/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151922476
02/05/2025, 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025, 10:20
Conclusos para decisão
19/12/2024, 15:50
Realizado Cálculo de Liquidação
18/12/2024, 07:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
23/07/2024, 13:14
Juntada de certidão
23/07/2024, 13:11
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024, 20:31
Conclusos para despacho
09/10/2023, 10:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 05/10/2023 23:59.
08/10/2023, 05:06
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 15:15
Processo Reativado
04/09/2023, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023, 16:30
Conclusos para decisão
29/08/2023, 17:40
Arquivado Definitivamente
29/08/2023, 17:40
Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 17:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/08/2023, 17:38
Processo Desarquivado
29/08/2023, 17:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2023, 14:56
Arquivado Definitivamente
12/05/2023, 17:12
Transitado em Julgado em 09/05/2023
10/05/2023, 08:32
Juntada de Certidão
10/05/2023, 08:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:35
Decorrido prazo de LIVIA VASCONCELOS SOARES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 00:56
Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 00:56
Publicado Intimação da Sentença em 13/04/2023.
13/04/2023, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/04/2023.
13/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARISA MENDES RIOS Réu/Promovido: REU: MUNICIPIO DE CHAVAL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail:
[email protected]
Processo nº: 0006735-73.2018.8.06.0067 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização Trabalhista] Autor/Promovente: Trata-se de ação de cobrança de diferença salarial ajuizada por Marisa Mendes Rios em
12/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARISA MENDES RIOS Réu/Promovido: REU: MUNICIPIO DE CHAVAL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail:
[email protected]
Processo nº: 0006735-73.2018.8.06.0067 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização Trabalhista] Autor/Promovente: Trata-se de ação de cobrança de diferença salarial ajuizada por Marisa Mendes Rios em
12/04/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023, 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023, 15:02
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 15:02
Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2023, 23:54
Conclusos para julgamento
02/03/2022, 18:08
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/01/2022, 21:51
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 2757
17/12/2021, 21:46
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2021, 01:59
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2021, 17:53
Mov. [39] - Concluso para Sentença
27/09/2021, 09:53
Mov. [38] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelo Município de Chaval/Ce que foi intimado no termo de audiência de fl. 150 para em 15 dias apresentar memoriais.
27/09/2021, 09:52
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
08/06/2021, 08:20
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.21.00167035-3 Tipo da Petição: Memoriais Data: 07/06/2021 14:19
07/06/2021, 14:51
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
04/06/2021, 12:52
Mov. [34] - Certidão emitida
03/06/2021, 15:17
Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2021, 17:21
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.21.00166998-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/06/2021 14:35
02/06/2021, 14:56
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
02/06/2021, 12:12
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.21.00166951-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/05/2021 09:39
31/05/2021, 10:15
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
13/04/2021, 18:16
Mov. [28] - Certidão emitida
12/04/2021, 14:40
Mov. [27] - Documento
12/04/2021, 14:40
Mov. [26] - Mandado
12/04/2021, 14:35
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.21.00166097-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2021 10:28
12/04/2021, 10:53
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
06/04/2021, 01:24
Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 067.2021/000868-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2021 Local: Oficial de justiça - JOSE BATISTA MIRANDA FILHO
31/03/2021, 15:27
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2021, 02:05
Mov. [21] - Certidão emitida
30/03/2021, 14:23
Mov. [20] - Mudança de classe
29/03/2021, 13:12
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2021, 15:42
Ato ordinatório praticado
15/03/2021, 17:51
Mov. [17] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 31/05/2021 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência de Chaval Situacão: Realizada
15/03/2021, 17:11
Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Designe-se nova data para a realização da audiência anteriormente determinada. Expedientes necessários. Chaval, 22 de fevereiro de 2021. Josilene de Carvalho Sousa Juíza Substituta Titular
23/02/2021, 21:22
Mov. [15] - Concluso para Despacho
22/02/2021, 11:11
Mov. [14] - Mero expediente: Processo devidamente digitalizado pelo Núcleo de Digitalização do E. TJCE. Voltem a fase anterior processual.
07/07/2020, 22:47
Mov. [13] - Conclusão
16/06/2020, 13:53
Mov. [12] - Remessa: REMETIDOS AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO
01/06/2020, 19:16
Mov. [11] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020, 18:51
Mov. [10] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Comum - Número: 80000 - Complemento: Juntada de Comprovante de endereço. apresentação de provas; PROTOCLO N. 3419/2018
06/08/2018, 14:43
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS ...DJE, publicada em 11.07.18, Intime-se as partes para dizerem se tem provas a serem produzidas... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
12/07/2018, 16:10
Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
10/07/2018, 08:41
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ...Intime-se as partes para dizerem se tem provas a serem produzidas ou juntar documentos, caso queira, no prazo comum de 15 dias... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
03/07/2018, 17:26
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
14/06/2018, 09:20
Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CHAVAL
14/06/2018, 09:19
Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CHAVAL
14/06/2018, 09:15
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CHAVAL
14/06/2018, 09:12
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CHAVAL
14/06/2018, 09:12
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CHAVAL
14/06/2018, 08:36
Documentos
Despacho
•
25/04/2025, 10:20
Despacho
•
06/04/2024, 20:31
Despacho
•
01/09/2023, 16:30
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 17:39
Execução / Cumprimento de Sentença
•
29/08/2023, 14:56
Execução / Cumprimento de Sentença
•
29/08/2023, 14:56
Intimação da Sentença
•
11/04/2023, 15:02
Intimação da Sentença
•
11/04/2023, 15:02
Intimação da Sentença
•
11/04/2023, 15:02
Sentença
•
03/04/2023, 23:54
Despacho
•
15/12/2021, 17:53
Ato Ordinatório
•
28/03/2021, 15:42
Despacho
•
23/02/2021, 21:22
Despacho
•
07/07/2020, 22:47
Despacho
•
16/06/2020, 13:52
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
25/04/2025, 10:20
Despacho
•
06/04/2024, 20:31
Despacho
•
01/09/2023, 16:30
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 17:39
Execução / Cumprimento de Sentença
•
29/08/2023, 14:56
Execução / Cumprimento de Sentença
•
29/08/2023, 14:56
Intimação da Sentença
•
11/04/2023, 15:02
Intimação da Sentença
•
11/04/2023, 15:02
Intimação da Sentença
•
11/04/2023, 15:02
Sentença
•
03/04/2023, 23:54
Despacho
•
15/12/2021, 17:53
Ato Ordinatório
•
28/03/2021, 15:42
Despacho
•
23/02/2021, 21:22
Despacho
•
07/07/2020, 22:47
Despacho
•
16/06/2020, 13:52
Despacho
•
16/06/2020, 13:52
Ato Ordinatório
•
16/06/2020, 13:52
Petição Inicial
•
10/03/2020, 18:51