Execução de Título Extrajudicial 3000272-43.2024.8.06.0006 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.548,89

Órgão julgador

13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/08/2025, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/08/2025, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 20:58

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:11

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 01Promovido(s): EXECUTADO: SAMUEL DE MELO RODRIGUES CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE DESPACHO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que procedo à INTIMAÇÃO da parte interessada, por seu(sua) advogado(a) habilitado(a) nestes autos eletrônicos, acerca do despacho de ID 130952972, a seguir transcrito: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, SALA 105, SETOR AMARELO, 1º ANDAR. Fone: (85) 3108-2451; WhatsApp +55 85 8166-3371 (somente mensagens), e-mail: [email protected] Processo nº 3000272-43.2024.8.06.0006 Promovente(s): Intime-se o exequente para se manifestar acerca da petição do dia 04/12/2024 no prazo de 05 (cinco) dias Dou fé. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR(A) JUDICIÁRIO(A)

31/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024 Documento: 131571367

31/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 01Promovido(s): EXECUTADO: SAMUEL DE MELO RODRIGUES CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE DESPACHO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que procedo à INTIMAÇÃO da parte interessada, por seu(sua) advogado(a) habilitado(a) nestes autos eletrônicos, acerca do despacho de ID 130952972, a seguir transcrito: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, SALA 105, SETOR AMARELO, 1º ANDAR. Fone: (85) 3108-2451; WhatsApp +55 85 8166-3371 (somente mensagens), e-mail: [email protected] Processo nº 3000272-43.2024.8.06.0006 Promovente(s): Intime-se o exequente para se manifestar acerca da petição do dia 04/12/2024 no prazo de 05 (cinco) dias Dou fé. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR(A) JUDICIÁRIO(A)

31/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131571367

30/12/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 09:26

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/08/2025, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/08/2025, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 20:58

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:11

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 01Promovido(s): EXECUTADO: SAMUEL DE MELO RODRIGUES CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE DESPACHO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que procedo à INTIMAÇÃO da parte interessada, por seu(sua) advogado(a) habilitado(a) nestes autos eletrônicos, acerca do despacho de ID 130952972, a seguir transcrito: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, SALA 105, SETOR AMARELO, 1º ANDAR. Fone: (85) 3108-2451; WhatsApp +55 85 8166-3371 (somente mensagens), e-mail: [email protected] Processo nº 3000272-43.2024.8.06.0006 Promovente(s): Intime-se o exequente para se manifestar acerca da petição do dia 04/12/2024 no prazo de 05 (cinco) dias Dou fé. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR(A) JUDICIÁRIO(A)

31/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024 Documento: 131571367

31/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 01Promovido(s): EXECUTADO: SAMUEL DE MELO RODRIGUES CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE DESPACHO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que procedo à INTIMAÇÃO da parte interessada, por seu(sua) advogado(a) habilitado(a) nestes autos eletrônicos, acerca do despacho de ID 130952972, a seguir transcrito: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, SALA 105, SETOR AMARELO, 1º ANDAR. Fone: (85) 3108-2451; WhatsApp +55 85 8166-3371 (somente mensagens), e-mail: [email protected] Processo nº 3000272-43.2024.8.06.0006 Promovente(s): Intime-se o exequente para se manifestar acerca da petição do dia 04/12/2024 no prazo de 05 (cinco) dias Dou fé. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR(A) JUDICIÁRIO(A)

31/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131571367

30/12/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de certidão judicial

10/12/2024, 09:26

Conclusos para despacho

09/12/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de diligência

30/11/2024, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:57

Decorrido prazo de SAMUEL DE MELO RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.

12/07/2024, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 10:02

Decorrido prazo de SAMUEL DE MELO RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:19

Publicado Citação em 06/05/2024. Documento: 82833059

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVELAvenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, Fone: +55 85 8166-3371 (somente mensagens), e-mail: [email protected] Processo nº 3000272-43.2024.8.06.0006 Exequente(s): Nome: RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 01Endereço: Rua Padre Constantino, 19, Cond. Res. Navegantes 01, Jacarecanga, FORTALEZA - CE - CEP: 60310-400Executado(a)(s): Nome: SAMUEL DE MELO RODRIGUESEndereço: Rua Padre Constantino, 19, BL T02, APTO 0404, Jacarecanga, FORTALEZA - CE - CEP: 60310-400 Valor em execução: R$ 2.548,89 (dois mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos). DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Analisando os presentes autos verifico a inexistência de litispendência, conforme previsão do § 3º, do art. 337, do CPC/2015, com o(s) processo(s) nº 3001487-25.2022.8.06.0006. Dessa forma, determino que proceda-se conforme abaixo determinado: 1-CITAR o(a) executado(a) para pagar o valor da dívida atualizada no prazo de 03 (três) dias, na importância de R$ 2.548,89 (dois mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos), devendo o Oficial de Justiça utilizar-se da prerrogativa prevista no art. 212, § 2º, do CPC/2015, bem como do auxílio de força pública e ordem de arrombamento, se necessário. 2-Não efetuado o pagamento o Oficial de Justiça deverá proceder à PENHORA e AVALIAÇÃO de bens do(a) devedor(a), lavrando o auto e INTIMANDO-O(A). 3-Se o credor indicar os bens a serem penhorados sobre eles recairá a penhora, devendo apresentar documento que comprove a propriedade. 4-Se o(a) devedor(a) não for encontrado(a) ou inexistindo bens penhoráveis a serem indicados, o processo será extinto devolvendo-se o documento ao autor(a). 5-Após efetivada a penhora, o(a) executado(a) poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6-Se não houver embargos qualquer das partes poderá requerer o pagamento do débito a prazo, por dação em pagamento, a adjudicação do bem penhorado ou outra forma pertinente. 7-Nas causas com valor de até 20 (vinte) salários mínimos as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado. Nas causas de valor superior a assistência de advogado é obrigatória. 8-As partes comunicarão eventual mudança de endereço que ocorra no curso do processo, reputando-se válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, na ausência de aviso. 9-Em caso de juntada de acordo extrajudicial, as partes deverão comprovar que à época do ajuizamento da ação a parte executada possuía residência na área que determina a fixação de competência e jurisdição deste Juizado, sob pena de extinção. 10-O impulso necessário ao processo será dado pela Secretaria, para atender aos critérios da simplicidade, oralidade e informalidade do Juizado Cível. -Cópia(s) autenticada(s) deste despacho servirá(ão) de mandado de citação, penhora, avaliação e intimação. -Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura no Sistema. Fátima Xavier Damasceno JUÍZA DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 82833059

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82833059

02/05/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:21

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:49

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 14:49

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 11:34

Despacho

•15/05/2025, 11:11

Despacho

•19/12/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:52

Despacho

•20/03/2024, 08:21

03/05/2024, 00:00