Execução de Título Extrajudicial 3000725-72.2024.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.840,65

Órgão julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 08/11/2024. Documento: 115252207

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115252207

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000725-72.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: LOS ANGELES CONDOMINIUM EXECUTADO: ANTONIO MAURICIO BEZERRA e outros SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial com documento juntado aos autos (ID n. n.112451207), em evento, que constitui pedido de desistência da execução formulado pela parte exequente; ausentes embargos à execução. Em conseqüência, com fundamento no art. 51, caput, da LJEC c/c o art. 775, do CPC/2015 homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Isento de custas nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários. P.R.I. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, já que inexiste sucumbência, e após a observância das formalidades legais, ao arquivo. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

07/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 18:36

Juntada de Certidão

06/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115252207

06/11/2024, 15:13

Extinto o processo por desistência

06/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de diligência

01/11/2024, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de diligência

01/11/2024, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:47

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111710023

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:16

Todas as movimentações(63)

Publicado Sentença em 08/11/2024. Documento: 115252207

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115252207

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000725-72.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: LOS ANGELES CONDOMINIUM EXECUTADO: ANTONIO MAURICIO BEZERRA e outros SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial com documento juntado aos autos (ID n. n.112451207), em evento, que constitui pedido de desistência da execução formulado pela parte exequente; ausentes embargos à execução. Em conseqüência, com fundamento no art. 51, caput, da LJEC c/c o art. 775, do CPC/2015 homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Isento de custas nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários. P.R.I. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, já que inexiste sucumbência, e após a observância das formalidades legais, ao arquivo. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

07/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 18:36

Juntada de Certidão

06/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115252207

06/11/2024, 15:13

Extinto o processo por desistência

06/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de diligência

01/11/2024, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de diligência

01/11/2024, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:47

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111710023

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000725-72.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: LOS ANGELES CONDOMINIUM EXECUTADO: ANTONIO MAURICIO BEZERRA e outros DESPACHO 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial de despesas condominiais, com petição de pedido de homologação de termo de confissão de dívida firmado apenas por um dos Executados, contudo, ausente o reconhecimento de firma das assinaturas, em especial do devedor, que fora sequer citado, tampouco compareceu aos autos nem constituiu advogado. Aludido documento não há como ser homologado por este juízo, por sentença, em face de não preencher o requisito necessário da segurança jurídica do documento haver sido firmado pelo real devedor; ausência da explicitação das cotas a que se refere na sua integralidade, já que se constituirá em título judicial, e somente estão especificadas cotas que sequer encontra-se incluídas nesta execução (ID nº 85148796). Diante de tal situação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de dez dias, informar se tem interesse na continuidade do feito, juntando o termo de acordo apropriado nos moldes supra referido, além do reconhecimento de firma do Executado, e com a indicação dos contatos telefônicos do(s) Executado(s) para fins de facilitação de intimação; ou informar a desistência da continuidade do feito, já que termo de confissão de dívida possui natureza legal de título executivo extrajudicial, quando do preenchimento dos requisitos legais. E, uma vez, decorrido o prazo sem manifestação, o processo será arquivado por desinteresse da parte. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000725-72.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: LOS ANGELES CONDOMINIUM EXECUTADO: ANTONIO MAURICIO BEZERRA e outros DESPACHO 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial de despesas condominiais, com petição de pedido de homologação de termo de confissão de dívida firmado apenas por um dos Executados, contudo, ausente o reconhecimento de firma das assinaturas, em especial do devedor, que fora sequer citado, tampouco compareceu aos autos nem constituiu advogado. Aludido documento não há como ser homologado por este juízo, por sentença, em face de não preencher o requisito necessário da segurança jurídica do documento haver sido firmado pelo real devedor; ausência da explicitação das cotas a que se refere na sua integralidade, já que se constituirá em título judicial, e somente estão especificadas cotas que sequer encontra-se incluídas nesta execução (ID nº 85148796). Diante de tal situação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de dez dias, informar se tem interesse na continuidade do feito, juntando o termo de acordo apropriado nos moldes supra referido, além do reconhecimento de firma do Executado, e com a indicação dos contatos telefônicos do(s) Executado(s) para fins de facilitação de intimação; ou informar a desistência da continuidade do feito, já que termo de confissão de dívida possui natureza legal de título executivo extrajudicial, quando do preenchimento dos requisitos legais. E, uma vez, decorrido o prazo sem manifestação, o processo será arquivado por desinteresse da parte. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111710023

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000725-72.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: LOS ANGELES CONDOMINIUM EXECUTADO: ANTONIO MAURICIO BEZERRA e outros DESPACHO 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial de despesas condominiais, com petição de pedido de homologação de termo de confissão de dívida firmado apenas por um dos Executados, contudo, ausente o reconhecimento de firma das assinaturas, em especial do devedor, que fora sequer citado, tampouco compareceu aos autos nem constituiu advogado. Aludido documento não há como ser homologado por este juízo, por sentença, em face de não preencher o requisito necessário da segurança jurídica do documento haver sido firmado pelo real devedor; ausência da explicitação das cotas a que se refere na sua integralidade, já que se constituirá em título judicial, e somente estão especificadas cotas que sequer encontra-se incluídas nesta execução (ID nº 85148796). Diante de tal situação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de dez dias, informar se tem interesse na continuidade do feito, juntando o termo de acordo apropriado nos moldes supra referido, além do reconhecimento de firma do Executado, e com a indicação dos contatos telefônicos do(s) Executado(s) para fins de facilitação de intimação; ou informar a desistência da continuidade do feito, já que termo de confissão de dívida possui natureza legal de título executivo extrajudicial, quando do preenchimento dos requisitos legais. E, uma vez, decorrido o prazo sem manifestação, o processo será arquivado por desinteresse da parte. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111710023

27/10/2024, 13:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/10/2024, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/10/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024. Documento: 104962456

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104962456

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000725-72.2024.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico, de logo, que a competência territorial no presente feito está fixada por meio do endereço do Exequente, não interferindo, pois o endereço dos réus na escolha de fixação de competência interna. Neste sentido, fica autorizada, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133) a citação da parte promovida por meio do oficial de justiça, agora com uso de meio eletrônico de comunicação informados na petição inicial; com base no art. 18, III, da Lei n. 9.099/95 c/c a Resolução do CNJ n. 354, de 19/11/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências, especificamente em seu art. 8º, desde que possa garantir que a própria parte tenha sido efetivamente comunicada do ato ao qual se destina o expediente. Necessário destacar que o Oficial de Justiça deverá: a) utilizar esse meio eletrônico de forma a assegurar o real destinatário tomar conhecimento inequívoco do ato; b) certificar a cientificação somente mediante o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove a ciência inequívoca do destinatário e a sua identidade; tudo em conformidade com o art. 10 da aludida Resolução. Portanto, não basta simples deferimento da utilização desta ferramenta para comunicação das partes, necessário que tanto o Oficial de Justiça quanto este juízo verifiquem se houve efetiva comunicação/cientificação do recebedor, principalmente, meio inequívoco de comprovação de que a parte recebeu a comunicação expedida pela secretaria, sob pena do ato não possuir valor processual e ser causa de anulação processual. Diante das condições supra especificadas, fica deferido o pedido feito na exordial de citação dos Executados pelo Oficial de Justiça, de forma não presencial, através dos contatos informados no ID n.85148786(Whatsapp /Celular), com o uso dos meios eletrônicos (telefônicos/e-mail/whatsapp), devendo aludido serventuário da justiça observar os requisitos de validade do ato, descritos na norma supracitada. Assim, encaminho os autos para expedição do mandado de citação eletrônica. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR JUDICIÁRIO

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104962456

17/09/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de LOS ANGELES CONDOMINIUM em 22/08/2024 23:59.

17/09/2024, 01:26

Juntada de Petição de diligência

30/08/2024, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2024, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de diligência

30/08/2024, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024. Documento: 90306263

07/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000725-72.2024.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SEM ÊXITO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), considerando que a citação/intimação da parte promovida/executada não logrou êxito, conforme AR Correios juntado no ID n. 90281764, com resultado: "MUDOU-SE", que procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado habilitado nestes autos eletrônicos, para indicar o endereço atual e correto da parte demandada, no prazo de 10 (dez) dias, inexistindo citação editalícia no Sistema dos Juizados Especiais Estadual, não se aplicando o § 1º do art. 319, do CPC. Dou fé. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR JUDICIÁRIO

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90306263

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90306263

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90306263

05/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/08/2024, 01:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/08/2024, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:46

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/05/2024, 17:21

Publicado Despacho em 06/05/2024. Documento: 85257896

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000725-72.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: LOS ANGELES CONDOMINIUM EXECUTADO: ANTONIO MAURICIO BEZERRA, NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA DESPACHO Sem prevenção com os processos nº.3000957-21.2023.8.06.0221 e 3002509-55.2022.8.06.0221, extintos sem resolução de mérito por desistência, bem como o presente feito trata de execução de cotas condominiais distintas. O art. 784, X, do CPC, destina a natureza de título executivo extrajudicial ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente constituídas. No caso em tela, somente fora juntado uma planilha com atualização de valores, convenção e regimento interno do condomínio. Com efeito, determino a intimação do Exequente para, no prazo de 10 dias, especificar/juntar: a) convenção/assembleia geral constituidora da quota relativamente aos valores principais "parcela academia" descritos na planilha de cálculo, bem como a autorização condominial para o fim de constituição documental do crédito, tendo em vista que não fora juntado ata de assembleia referente a tais valores. b) Título executivo referente ao valor R$ 923,97 descrito na planilha de débito, bem como as cotas e referidas atas de assembleias constituidoras dos valores objeto do acordo. c) como forma de evitar qualquer irregularidade futura e subsidiar a realização dos procedimentos posteriores cabíveis na ação executiva, em caso de eventual penhora e hasta pública do imóvel, juntar aos autos a matrícula atualizada do bem, visto que a que consta nos autos data de 07/2023, com expedição de há quase um ano atrás. Após voltem os autos conclusos. Fortaleza, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85257896

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85257896

02/05/2024, 14:26

Determinada Requisição de Informações

02/05/2024, 14:26

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:36

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 12:36

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2024, 15:13

SENTENÇA

•06/11/2024, 15:13

DESPACHO

•27/10/2024, 13:38

DESPACHO

•27/10/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 11:02

DESPACHO

•08/07/2024, 13:05

DESPACHO

•02/05/2024, 14:26

DESPACHO

•02/05/2024, 14:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2024, 12:36