Procedimento Comum Cível 0003457-30.2014.8.06.0059 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0003457-30.2014.8.06.0059 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 25/06/2024

26/06/2024, 14:25

Juntada de Certidão

26/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRIACU em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de JUCICLEIDE ARAUJO DE ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:43

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 84409324

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Cicero Alencar Borges e outros (2) Réu: MUNICIPIO DE CARIRIACU SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Caririaçu Rua Luiz Bezerra, s/n, Bairro Paraíso, Caririaçu-CE - CEP: 63220-000 WhatsApp: (85) 8192-1650 - E-mail: [email protected] Processo nº 0003457-30.2014.8.06.0059 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos etc. Trata-se de Obrigação de Fazer na qual a parte requerente, inobstante devidamente intimada pessoalmente (id 0062913374) para providenciar diligência no processo, quedou-se inerte após decurso do prazo (id 0083534621). A parte autora abandonou o processo por período superior a trinta dias, porquanto não providenciou o que determinado por este Juízo (ato/diligência processual) inobstante intimada. E mesmo tendo sido intimada pessoalmente, por meio de oficial de justiça, a parte requerente não supriu a falta no prazo concedido de cinco dias, conforme art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. A situação reclama, assim, a extinção do processo sem resolução do mérito, pois incidiu o art. 485, III, do Código de Processo Civil, no sentido de que o magistrado não resolverá o mérito quando, "por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias." ISSO POSTO, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Sem custas e honorários sucumbenciais, haja vista a previsão do art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Caririaçu-CE, data da assinatura eletrônica. Djalma Sobreira Dantas Júnior Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 84409324

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84409324

03/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/04/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:29

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2024, 13:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Cicero Alencar Borges e outros (2) Réu: MUNICIPIO DE CARIRIACU SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Caririaçu Rua Luiz Bezerra, s/n, Bairro Paraíso, Caririaçu-CE - CEP: 63220-000 WhatsApp: (85) 8192-1650 - E-mail: [email protected] Processo nº 0003457-30.2014.8.06.0059 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos etc. Trata-se de Obrigação de Fazer na qual a parte requerente, inobstante devidamente intimada pessoalmente (id 0062913374) para providenciar diligência no processo, quedou-se inerte após decurso do prazo (id 0083534621). A parte autora abandonou o processo por período superior a trinta dias, porquanto não providenciou o que determinado por este Juízo (ato/diligência processual) inobstante intimada. E mesmo tendo sido intimada pessoalmente, por meio de oficial de justiça, a parte requerente não supriu a falta no prazo concedido de cinco dias, conforme art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. A situação reclama, assim, a extinção do processo sem resolução do mérito, pois incidiu o art. 485, III, do Código de Processo Civil, no sentido de que o magistrado não resolverá o mérito quando, "por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias." ISSO POSTO, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Sem custas e honorários sucumbenciais, haja vista a previsão do art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Caririaçu-CE, data da assinatura eletrônica. Djalma Sobreira Dantas Júnior Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 25/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRIACU em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUCICLEIDE ARAUJO DE ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 84409324

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 84409324

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84409324

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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