Embargos à Execução 0039362-23.2007.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0039362-23.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 10/01/2023

26/06/2024, 11:21

Juntada de Certidão

26/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de MOISES CASTELO DE MENDONCA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:42

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 81052330

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: Maria de Lourdes Barbosa de Macedo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0039362-23.2007.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Regime Previdenciário] Cuida-se de embargos à execução propostos pelo Estado do Ceará em face de pleito executório suscitado por Maria de Lourdes Barbosa de Macedo nos autos principais (processo nº 0310977-36.2000.8.06.0001). Sentença de ID 41584526 julgou procedente os presentes embargos em razão de anuência da parte embargada quanto aos cálculos apresentados pelo ente público, além disso, determinou a continuidade do cumprimento de sentença nos autos principais Petição de ID 41584546 contendo informações bancárias e pessoais para confecção de ofício requisitório. Eis o relato. Decido. 1. Sobre a continuidade do cumprimento de sentença Conforme se observa, o processo nº 0310977-36.2000.8.06.0001 se encontra suspenso em razão dos presentes embargos. Desta forma, determino o levantamento da suspensão do citado processo, com o traslado das seguintes peças dos presentes autos: Sentença (ID 41584526) e petição (ID 41584546), com os documentos anexados (ID 41584543, 41584544, 41584550, 41584549, 41584547, 41584545, 41584548). Concluída a determinação anterior, conclusão do processo principal. 2. Determinações gerais Ademais, em razão da ausência de peças recursais e o decurso de prazo em desfavor do Estado do Ceará, uma vez que seu prazo derradeiro expirou em 09 de janeiro de 2021 (ID 41583964), certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de ID 41584526. Empós a certificação, dê-se baixa definitiva, arquivando-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 81052330

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81052330

03/05/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 23:26

Determinado o arquivamento

25/03/2024, 23:26

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:15

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 08:56

Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/11/2022, 05:41

Documentos

DECISÃO

•25/03/2024, 23:26

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/10/2022, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: Maria de Lourdes Barbosa de Macedo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0039362-23.2007.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Regime Previdenciário] Cuida-se de embargos à execução propostos pelo Estado do Ceará em face de pleito executório suscitado por Maria de Lourdes Barbosa de Macedo nos autos principais (processo nº 0310977-36.2000.8.06.0001). Sentença de ID 41584526 julgou procedente os presentes embargos em razão de anuência da parte embargada quanto aos cálculos apresentados pelo ente público, além disso, determinou a continuidade do cumprimento de sentença nos autos principais Petição de ID 41584546 contendo informações bancárias e pessoais para confecção de ofício requisitório. Eis o relato. Decido. 1. Sobre a continuidade do cumprimento de sentença Conforme se observa, o processo nº 0310977-36.2000.8.06.0001 se encontra suspenso em razão dos presentes embargos. Desta forma, determino o levantamento da suspensão do citado processo, com o traslado das seguintes peças dos presentes autos: Sentença (ID 41584526) e petição (ID 41584546), com os documentos anexados (ID 41584543, 41584544, 41584550, 41584549, 41584547, 41584545, 41584548). Concluída a determinação anterior, conclusão do processo principal. 2. Determinações gerais Ademais, em razão da ausência de peças recursais e o decurso de prazo em desfavor do Estado do Ceará, uma vez que seu prazo derradeiro expirou em 09 de janeiro de 2021 (ID 41583964), certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de ID 41584526. Empós a certificação, dê-se baixa definitiva, arquivando-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

06/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/01/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOISES CASTELO DE MENDONCA em 28/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 81052330

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 81052330

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81052330

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

Todas as movimentações(63)