Procedimento Comum Cível 0184270-61.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 08/08/2025. Documento: 167758398

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167758398

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167758398

06/08/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 12:03

Julgado improcedente o pedido

06/08/2025, 12:03

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/11/2024, 09:18

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 89961660

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 89961660

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO MARCIO OLIVEIRA DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R. h Intimem-se as parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca de produção de provas, sob pena de julgamento do feito de forma antecipada, nos termos do art. 355 do CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE., 26 de julho de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902. Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0184270-61.2016.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89961660

29/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 15:16

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:37

Todas as movimentações(43)

Publicado Sentença em 08/08/2025. Documento: 167758398

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167758398

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167758398

06/08/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 12:03

Julgado improcedente o pedido

06/08/2025, 12:03

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/11/2024, 09:18

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 89961660

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 89961660

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO MARCIO OLIVEIRA DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R. h Intimem-se as parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca de produção de provas, sob pena de julgamento do feito de forma antecipada, nos termos do art. 355 do CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE., 26 de julho de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902. Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0184270-61.2016.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89961660

29/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 15:16

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de réplica

28/05/2024, 13:53

Publicado Despacho em 15/05/2024. Documento: 85971678

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO MARCIO OLIVEIRA DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0184270-61.2016.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. necessários. Fortaleza/CE., 13 de maio de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85971678

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85971678

13/05/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:44

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:50

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 20:15

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02377280-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/09/2022 00:00

16/09/2022, 00:11

Mov. [19] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

08/08/2022, 17:01

Mov. [18] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

08/08/2022, 17:01

Mov. [17] - Documento

08/08/2022, 17:00

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/146205-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2022 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto

18/07/2022, 20:10

Mov. [15] - Concluso para Despacho

13/04/2022, 10:00

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01984719-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 16:18

29/03/2022, 16:44

Mov. [13] - Certidão emitida

17/01/2022, 14:22

Mov. [12] - Documento

17/01/2022, 14:21

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/006068-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/01/2022 Local: Oficial de justiça - Savio Alexandre Caldas Bezerra

14/01/2022, 22:01

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688

03/09/2021, 01:02

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021, 01:51

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2021, 11:10

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01560544-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 23/09/2019 13:24

24/09/2019, 15:23

Mov. [6] - Certidão emitida

06/03/2018, 12:52

Mov. [5] - Concluso para Despacho

06/03/2018, 12:44

Mov. [4] - Apensado: Apenso o processo 0198441-57.2015.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

06/03/2018, 12:43

Mov. [3] - Mero expediente: R. hApense-se a respectiva execução fiscal de nº 0198441-57.2015.8.06.0001. Após, volvam-me os autos conclusos.Expedientes necessários.

22/01/2018, 11:41

Mov. [2] - Conclusão

17/11/2016, 13:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2016, 13:35

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 12:03

Sentença

•06/08/2025, 12:03

Despacho

•26/07/2024, 15:16

Despacho

•13/05/2024, 17:44

Despacho

•13/05/2024, 17:44

Documentos Diversos

•23/06/2021, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2018, 11:41