Execução Fiscal 0007722-21.2018.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0007722-21.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

19/12/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 18:28

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:55

Decorrido prazo de MARIA EUNICE ALVES LEITE em 27/06/2024 23:59.

17/09/2024, 15:02

Juntada de entregue (ecarta)

20/06/2024, 11:02

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 80888440

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: MARIA EUNICE ALVES LEITE SENTENÇA EXECUTADO: MARIA EUNICE ALVES LEITE, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 0,00. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 7 de março de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007722-21.2018.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE CAUCAIA em desfavor de

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 80888440

17/05/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 10:19

Juntada de certidão

16/05/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 07/03/2024

16/05/2024, 10:14

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80888440

16/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:41

Documentos

DESPACHO

•11/10/2024, 18:28

PETIÇÃO

•21/03/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: MARIA EUNICE ALVES LEITE SENTENÇA EXECUTADO: MARIA EUNICE ALVES LEITE, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 0,00. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 7 de março de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007722-21.2018.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE CAUCAIA em desfavor de

17/05/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA EUNICE ALVES LEITE em 27/06/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 80888440

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 80888440

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80888440

Juntada de Petição de petição

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