Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0125825-16.2017.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0125825-16.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 08:51

Juntada de Certidão

02/10/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:30

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 103788785

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO CEZAR DA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ANTONIO CEZAR DA SILVA RODRIGUES. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada a vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103788785

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103788785

05/09/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 14:33

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:02

Conclusos para despacho

25/05/2024, 19:16

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86057790

20/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 21:56

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2024, 13:39