Procedimento Comum Cível 0052441-02.2021.8.06.0091 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0052441-02.2021.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 09:41

Juntada de despacho

28/05/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052441-02.2021.8.06.0091. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - Apelação CívelApelante: Raimunda Moisés LimaApelado: Município de Iguatu EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. PROFESSORA. READAPTADA. LEI MUNICIPAL Nº 559/1998. FÉRIAS ANUAIS DE 45 DIAS. ACRÉSCIMO DE 1/3 CALCULADO SOBRE A INTEGRALIDADE DO PERÍODO. PAGAMENTO APENAS AOS PROFESS

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 08/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0052441-02.2021.8.06.0091 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2023, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de apelação

27/09/2023, 16:54

Publicado Sentença em 05/09/2023. Documento: 67784994

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67784994

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança formulada por Raimunda Moisés Lima em desfavor do Município de Iguatu-CE. Trouxe, em síntese, que é professora municipal, readaptada, lotada na Secretaria de Educação, e que a parte ré não efetuou o pagamento de 1/3 das férias dos professores do Município, referente aos quinze dias do mês de dezembro dos anos de 2016 a 2020, conforme determina o Estatuto do Magistério

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 21:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2024, 09:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2024, 16:27

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 27/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 05/09/2023. Documento: 67784994

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67784994

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

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