Apelação / Remessa Necessária 0106391-22.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

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ANGELA MARIA DIOGO GURGEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

28/06/2023, 13:02

Baixa Definitiva

28/06/2023, 13:02

Transitado em Julgado

28/06/2023, 13:01

Transitado em Julgado

28/06/2023, 13:01

Certidão de Trânsito em Julgado

28/06/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:58

Decorrido prazo

28/06/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 00:24

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

08/05/2023, 11:34

Decorrendo Prazo

08/05/2023, 08:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:16

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

26/04/2023, 18:09

Todas as movimentações(106)

Remessa

28/06/2023, 13:02

Baixa Definitiva

28/06/2023, 13:02

Transitado em Julgado

28/06/2023, 13:01

Transitado em Julgado

28/06/2023, 13:01

Certidão de Trânsito em Julgado

28/06/2023, 13:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•11/02/2022, 18:45

TipoProcessoDocumento#573

•28/04/2020, 16:07

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legal

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Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:58

Decorrido prazo

28/06/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 00:24

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

08/05/2023, 11:34

Decorrendo Prazo

08/05/2023, 08:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:16

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

26/04/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:55

Disponibilização Base de Julgados

25/04/2023, 07:32

Juntada de Acórdão

24/04/2023, 17:42

Julgado

24/04/2023, 13:30

Conhecido o recurso e provido

24/04/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 19:24

Conclusos para despacho

18/04/2023, 19:24

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

11/04/2023, 10:55

Inclusão em Pauta

10/04/2023, 22:44

Para Julgamento

10/04/2023, 22:44

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

05/04/2023, 08:46

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 08:44

Conclusos para despacho

10/11/2022, 22:46

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 18:57

Retirado de Pauta

07/11/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:12

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:04

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

24/10/2022, 12:10

Inclusão em Pauta

24/10/2022, 10:39

Para Julgamento

24/10/2022, 10:35

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

11/10/2022, 19:40

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 19:33

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 13:05

Decorrendo Prazo

25/02/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:41

Decorrendo Prazo

21/02/2022, 15:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:40

Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe

17/02/2022, 11:57

Disponibilização Base de Julgados

14/02/2022, 07:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

11/02/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:45

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:18

Conclusos para admissibilidade recursal

17/01/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 07:52

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:40

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

13/12/2021, 07:44

Juntada de Petição

13/12/2021, 07:44

Juntada de Petição

13/12/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 07:43

Decorrido prazo

13/12/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 07:42

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

27/10/2021, 14:59

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 22:23

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 20:50

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

13/10/2021, 21:07

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 20:59

Disponibilização Base de Julgados

12/10/2021, 07:31

Juntada de Acórdão

11/10/2021, 14:59

Julgado

11/10/2021, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

11/10/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 14:30

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:10

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

29/09/2021, 07:48

Inclusão em Pauta

28/09/2021, 22:09

Para Julgamento

28/09/2021, 22:08

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

28/09/2021, 13:46

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 13:24

Conclusos para despacho

06/04/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 07:36

Juntada de Petição

06/04/2021, 07:34

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 07:34

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 07:34

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 00:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

24/03/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 12:26

Despacho Aguardando Envio ao DJe

24/03/2021, 12:26

Juntada de Petição

05/02/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

01/02/2021, 09:33

Conclusos para despacho

11/05/2020, 17:05

Juntada de Petição

11/05/2020, 17:04

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/05/2020, 16:08

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

29/04/2020, 17:19

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

28/04/2020, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 16:07

Conclusos para despacho

23/04/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 17:56

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 17:40

Registrado para Retificada a autuação

23/04/2020, 14:23

Recebidos os autos com Recurso

02/04/2020, 12:23