Execução de Título Extrajudicial 3000687-28.2024.8.06.0070 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000687-28.2024.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

03/07/2024, 09:10

Decorrido prazo de NATALIA VENANCIO BRUNO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:11

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88704072

01/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 13:15

Juntada de certidão

28/06/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000687-28.2024.8.06.0070. Requerente: EXEQUENTE: ROMEU COMERCIO DE VEÍCULOS Requerido(a): EXECUTADO: NATALIA VENANCIO BRUNO SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Nota Promissória] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação que move ROMEU COMERCIO DE VEÍCULOS em face de NATALIA VENANCIO BRUNO As partes acordantes são capazes e os direitos reclamados são disponíveis, não havendo qualquer óbice à homologação da autocomposição. Dessa forma, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo do ID 88680948, por sentença, para que produza seus efeitos conforme convencionado pelas partes. Deixo de acolher o pedido de suspensão da ação de execução, indicado na cláusula terceira do acordo do ID 88680948, tendo em vista que em caso de eventual descumprimento do acordo, faculta-se à parte promover o cumprimento da sentença neste próprios autos, dispensada nova citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, sendo assim a suspensão da execução incompatível com o princípio da celeridade processual, previsto no art. 2º da Lei 9.099/95. Em consequência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por expressa disposição dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes de praxe. Crateús, CE, data da assinatura digital. Felippe Araújo Fieni Juiz Substituto (Em respondência - Portaria 1.101 - DJe 29/5/2024)

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88704072

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88704072

27/06/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/06/2024, 16:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/06/2024, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 20:44

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 20:44

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:16

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2024, 16:14

DESPACHO

•15/06/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000687-28.2024.8.06.0070. Requerente: EXEQUENTE: ROMEU COMERCIO DE VEÍCULOS Requerido(a): EXECUTADO: NATALIA VENANCIO BRUNO SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Nota Promissória] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação que move ROMEU COMERCIO DE VEÍCULOS em face de NATALIA VENANCIO BRUNO As partes acordantes são capazes e os direitos reclamados são disponíveis, não havendo qualquer óbice à homologação da autocomposição. Dessa forma, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo do ID 88680948, por sentença, para que produza seus efeitos conforme convencionado pelas partes. Deixo de acolher o pedido de suspensão da ação de execução, indicado na cláusula terceira do acordo do ID 88680948, tendo em vista que em caso de eventual descumprimento do acordo, faculta-se à parte promover o cumprimento da sentença neste próprios autos, dispensada nova citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, sendo assim a suspensão da execução incompatível com o princípio da celeridade processual, previsto no art. 2º da Lei 9.099/95. Em consequência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por expressa disposição dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes de praxe. Crateús, CE, data da assinatura digital. Felippe Araújo Fieni Juiz Substituto (Em respondência - Portaria 1.101 - DJe 29/5/2024)

28/06/2024, 00:00

—

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NATALIA VENANCIO BRUNO em 01/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88704072

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88704072

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88704072

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(27)