Procedimento Comum Cível 0000664-66.2014.8.06.0044 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000664-66.2014.8.06.0044 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:20

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:23

Juntada de documento de comprovação

27/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:20

Decorrido prazo de JOSELENA DOURADO ARAUJO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:37

Decorrido prazo de JOSELENA DOURADO ARAUJO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 05:01

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 127173790

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127173790

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PATRICIA CAVALCANTE DA SILVA REU: MUNICIPIO DE BARREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista a efetivação do preenchimento do(s) requisitório(s) a seguir, para fins do disposto no art. 7.º, § 5.º da Resolução 303/2019 do CNJ, seguem os presentes autos para ciência e manifestação das partes no prazo de cinco dias. REDENÇÃO-CE, 26 de novembro de 2024. Assinado digitalmente Intimação - PROCESSO Nº: 0000664-66.2014.8.06.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas, Rescisão]

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127173790

26/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/07/2024, 15:37

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PATRICIA CAVALCANTE DA SILVA REU: MUNICIPIO DE BARREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0000664-66.2014.8.06.0044 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença proposto por PATRICIA CAVALCANTE DA SILVA em desfavor do MUNICÍPIO DE BARREIRA referente a sentença proferida (ID 58742127 e ID 43458028), a qual julgou parcialmente procedente o pleito autoral. Despacho (ID 70155560) determinando a intimação do Município, ora executado para, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar a execução. Intimado para apresentar impugnação no prazo legal, o executado permaneceu inerte. É o breve relatório. Decido. Diante da ausência de impugnação do ente público executado, impõe-se a homologação dos cálculos apresentados. Outrossim, considerando o disposto na Sentença (ID 43458028), a qual condenou o Município ao pagamento de honorários sucumbenciais, em valor a ser definido em fase de liquidação, FIXO a referida verba no patamar de 20% do valor principal da execução, qual seja o valor de R$ 19.397,94 (dezenove mil reais trezentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos). Ante o exposto, tendo em vista a inércia do ente executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 68856734) e, via de consequência, fixando o valor total da presente execução em R$ 96.989,73 (noventa e seis mil e novecentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos) a ser pago a parte exequente e R$ 19.397,94 (dezenove mil reais trezentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), a ser pago ao advogado (honorários de sucumbência). Considerando que o maior benefício hoje pago pelo Regime Geral da Previdência Social está no valor de R$ 7.786,02 (Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024) e tendo em vista que a planilha de cálculos apresentada pelo exequente foi em montante superior, de acordo com o disposto no art. 1º da Lei Municipal 447/2010, determino a expedição do respectivo Precatório. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar e juntar o comprovante dos dados bancários de cada credor (exequente e advogado), nos termos do artigo 9º, XIV, da Resolução do Órgão Especial do TJCE, e, após, expeçam-se, de acordo com os comandos constitucionais e legais pertinentes, notadamente a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 29/2020, os respectivos precatórios. Após a juntada dos dados, à Secretaria para cadastrar os Precatórios no sistema SAPRE. Em seguida, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, e cumprido os expedientes, ARQUIVANDO-SE os presentes autos. Intimem-se. Expedientes necessários. Redenção, data da assinatura eletrônica. Lucas Rocha Solon Juiz Substituto

08/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSELENA DOURADO ARAUJO em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSELENA DOURADO ARAUJO em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 127173790

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127173790

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127173790

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 05/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

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