Execução Fiscal 0057557-23.2021.8.06.0112 - TJCE

Execução Fiscal 0057557-23.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia quitada

20/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de JOSE CAZUZA DE FIGUEIREDO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:32

Decorrido prazo de JOSE CAZUZA DE FIGUEIREDO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:32

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:45

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2025, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2025, 10:53

Juntada de certidão de custas - guia gerada

20/02/2025, 10:46

Juntada de certidão

09/02/2025, 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE CAZUZA DE FIGUEIREDO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:32

Publicado Sentença em 09/07/2024. Documento: 88882701

09/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 02/07/2024

08/07/2024, 12:28

Juntada de Certidão

08/07/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: JOSE CAZUZA DE FIGUEIREDO SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em desfavor de EXECUTADO: JOSE CAZUZA DE FIGUEIREDO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 29.969,97. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 85831753). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 2 de julho de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0057557-23.2021.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88882701

08/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 15:16

Despacho

•03/07/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: JOSE CAZUZA DE FIGUEIREDO SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em desfavor de EXECUTADO: JOSE CAZUZA DE FIGUEIREDO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 29.969,97. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 85831753). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 2 de julho de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0057557-23.2021.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

08/07/2024, 00:00

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Juntada de certidão de custas - guia quitada

Decorrido prazo de JOSE CAZUZA DE FIGUEIREDO em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CAZUZA DE FIGUEIREDO em 17/03/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CAZUZA DE FIGUEIREDO em 30/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/07/2024. Documento: 88882701

Transitado em Julgado em 02/07/2024

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88882701

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