Procedimento Comum Cível 0163036-57.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Estadual do Meio Ambiente (VEMA)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MIL MADEIRAS COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:03

Decorrido prazo de ALOISIO PEREIRA NETO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:03

Decorrido prazo de ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:03

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162465051

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162465051

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162465051

08/07/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 16:12

Conclusos para despacho

26/08/2024, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de KATIANE CORREA PEREIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:42

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88767016

09/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(206)

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:03

Decorrido prazo de ALOISIO PEREIRA NETO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:03

Decorrido prazo de ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:03

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162465051

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162465051

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 11:01

Despacho

•27/06/2025, 16:12

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162465051

08/07/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 16:12

Conclusos para despacho

26/08/2024, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de KATIANE CORREA PEREIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:42

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88767016

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88767016

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88767016

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88767016

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0163036-57.2015.8.06.0001. Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: MIL MADEIRAS COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA Valor da Causa: RR$ 50.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao princípio do contraditório, intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos do Perito Judicial (ids. 83879612/83879614). Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes SEJUD: 1) intimação do Município de Fortaleza pelo portal digital; 2) intimação da parte demandada por advogado (DJE). Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interdição, Ordenação da Cidade / Plano Diretor] Parte

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0163036-57.2015.8.06.0001. Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: MIL MADEIRAS COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA Valor da Causa: RR$ 50.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao princípio do contraditório, intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos do Perito Judicial (ids. 83879612/83879614). Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes SEJUD: 1) intimação do Município de Fortaleza pelo portal digital; 2) intimação da parte demandada por advogado (DJE). Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interdição, Ordenação da Cidade / Plano Diretor] Parte

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0163036-57.2015.8.06.0001. Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: MIL MADEIRAS COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA Valor da Causa: RR$ 50.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao princípio do contraditório, intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos do Perito Judicial (ids. 83879612/83879614). Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes SEJUD: 1) intimação do Município de Fortaleza pelo portal digital; 2) intimação da parte demandada por advogado (DJE). Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interdição, Ordenação da Cidade / Plano Diretor] Parte

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0163036-57.2015.8.06.0001. Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: MIL MADEIRAS COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA Valor da Causa: RR$ 50.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao princípio do contraditório, intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos do Perito Judicial (ids. 83879612/83879614). Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes SEJUD: 1) intimação do Município de Fortaleza pelo portal digital; 2) intimação da parte demandada por advogado (DJE). Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interdição, Ordenação da Cidade / Plano Diretor] Parte

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88767016

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88767016

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88767016

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88767016

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88767016

05/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88767016

05/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88767016

05/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88767016

05/07/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:32

Conclusos para despacho

23/04/2024, 20:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:42

Juntada de petição

08/04/2024, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 06:47

Juntada de Petição de diligência

15/03/2024, 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:11

Conclusos para despacho

26/01/2023, 23:13

Mov. [165] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 01:02

Mov. [164] - Encerrar documento - restrição

18/07/2022, 16:30

Mov. [163] - Concluso para Despacho

03/06/2022, 12:22

Mov. [162] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/05/2022, 12:23

Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02077349-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2022 16:55

10/05/2022, 17:16

Mov. [160] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2022, 17:10

Mov. [159] - Documento Analisado

04/05/2022, 17:10

Mov. [158] - Mero expediente: Em atenção à prerrogativa processual positivada no art.183 do CPC, intime-se pessoalmente o Município de Fortaleza (PGM, por meio do portal digital), para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, se manifeste sobre o laudo pericial de fls.273-286.

03/05/2022, 13:35

Mov. [157] - Documento

29/10/2021, 00:24

Mov. [156] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 02:31

Mov. [155] - Concluso para Despacho

19/10/2021, 13:08

Mov. [154] - Certidão emitida

18/10/2021, 17:24

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição

18/10/2021, 17:24

Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02367109-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2021 11:51

13/10/2021, 12:11

Mov. [151] - Expedição de Alvará

07/10/2021, 22:56

Mov. [150] - Certidão emitida

07/10/2021, 10:32

Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 2710

05/10/2021, 20:56

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição

04/10/2021, 08:58

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição

04/10/2021, 08:58

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição

04/10/2021, 08:58

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição

04/10/2021, 08:57

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição

04/10/2021, 08:57

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição

04/10/2021, 08:56

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição

04/10/2021, 08:56

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição

04/10/2021, 08:56

Mov. [140] - Decurso de Prazo

04/10/2021, 08:55

Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2021, 01:52

Mov. [138] - Documento Analisado

01/10/2021, 16:41

Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 23:00

Mov. [136] - Concluso para Despacho

23/09/2021, 14:53

Mov. [135] - Petição

22/09/2021, 10:29

Mov. [134] - Laudo Pericial

22/09/2021, 10:29

Mov. [133] - Laudo Pericial

22/09/2021, 10:28

Mov. [132] - Laudo Pericial

22/09/2021, 10:28

Mov. [131] - Laudo Pericial

22/09/2021, 10:28

Mov. [130] - Petição juntada ao processo

17/08/2021, 12:26

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02194118-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2021 20:12

20/07/2021, 20:44

Mov. [128] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

16/07/2021, 15:16

Mov. [127] - Certidão emitida

13/07/2021, 21:33

Mov. [126] - Documento

13/07/2021, 21:33

Mov. [125] - Documento

13/07/2021, 20:29

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 2650

12/07/2021, 20:42

Mov. [123] - Certidão emitida

09/07/2021, 06:02

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2021, 01:59

Mov. [121] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/118611-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2021 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

08/07/2021, 22:24

Mov. [120] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2021, 18:19

Mov. [119] - Petição

01/07/2021, 12:16

Mov. [118] - Conclusão

23/06/2021, 11:17

Mov. [117] - Certidão emitida

23/06/2021, 11:16

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 00:26

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021, 16:24

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021, 16:23

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021, 16:23

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021, 16:23

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021, 16:23

Mov. [110] - Concluso para Despacho

10/02/2021, 14:57

Mov. [109] - Petição

30/01/2021, 01:05

Mov. [108] - Certidão emitida

18/11/2020, 15:04

Mov. [107] - Certidão emitida

26/08/2020, 17:51

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01406074-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2020 15:52

25/08/2020, 16:24

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0405/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 2436

13/08/2020, 13:27

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2020, 12:55

Mov. [103] - Certidão emitida

11/08/2020, 09:56

Mov. [102] - Documento Analisado

11/08/2020, 09:56

Mov. [101] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2020, 19:04

Mov. [100] - Concluso para Despacho

09/08/2020, 13:06

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01362886-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2020 11:21

03/08/2020, 12:00

Mov. [98] - Certidão emitida

30/07/2020, 18:40

Mov. [97] - Aviso de Recebimento (AR)

30/07/2020, 18:40

Mov. [96] - Petição

23/07/2020, 22:24

Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/07/2020, 23:45

Mov. [94] - Certidão emitida

21/06/2020, 11:03

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 2393

12/06/2020, 21:48

Mov. [92] - Certidão emitida

11/06/2020, 08:51

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01260889-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 10/06/2020 18:07

10/06/2020, 18:29

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2020, 15:00

Mov. [89] - Expedição de Carta

10/06/2020, 14:25

Mov. [88] - Certidão emitida

10/06/2020, 14:17

Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2020, 14:07

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

10/06/2020, 08:53

Mov. [85] - Petição

09/06/2020, 17:25

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:19

Mov. [83] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/03/2020, 23:43

Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/03/2020, 02:17

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01100878-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2020 15:46

27/02/2020, 16:12

Mov. [80] - Conclusão

20/02/2020, 12:50

Mov. [79] - Certidão emitida

15/02/2020, 12:21

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01054676-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2020 16:46

04/02/2020, 17:22

Mov. [77] - Certidão emitida

03/02/2020, 07:55

Mov. [76] - Outras Decisões: Haja vista o ato de pagamento pelo Poder Público exigir a realização de diversos procedimentos, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de fl.226, determinando a intimação do Município de Fortaleza para que faça juntar o comprovante de depósito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários.

23/01/2020, 11:40

Mov. [75] - Concluso para Despacho

22/01/2020, 18:42

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01752498-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/12/2019 12:09

23/12/2019, 12:44

Mov. [73] - Certidão emitida

19/12/2019, 22:38

Mov. [72] - Certidão emitida

06/12/2019, 14:17

Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2019, 08:43

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

21/11/2019, 09:11

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01648959-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2019 16:46

01/11/2019, 00:55

Mov. [68] - Concluso para Despacho

10/09/2019, 14:28

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

10/09/2019, 14:27

Mov. [66] - Decurso de Prazo

10/09/2019, 14:27

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

28/08/2019, 08:27

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01445996-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2019 12:13

01/08/2019, 13:53

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01444058-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2019 15:46

31/07/2019, 16:23

Mov. [62] - Certidão emitida

26/07/2019, 08:10

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2019 Data da Disponibilização: 23/07/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 2187 Página: 856/858

24/07/2019, 16:16

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2019, 13:58

Mov. [59] - Certidão emitida

15/07/2019, 10:18

Mov. [58] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de honorários de fls.209/213. Expedientes necessários.

15/07/2019, 09:27

Mov. [57] - Concluso para Despacho

21/08/2018, 14:50

Mov. [56] - Petição

21/08/2018, 14:50

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10473975-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2018 14:35

20/08/2018, 15:42

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10468861-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2018 22:34

16/08/2018, 22:57

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 1955 Página: 219/220

02/08/2018, 09:31

Mov. [52] - Certidão emitida

31/07/2018, 13:29

Mov. [51] - Documento

31/07/2018, 13:28

Mov. [50] - Documento

31/07/2018, 13:26

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/169041-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2018 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

26/07/2018, 17:21

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2018, 13:41

Mov. [47] - Certidão emitida

26/07/2018, 10:38

Mov. [46] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2018, 17:27

Mov. [45] - Concluso para Despacho

25/07/2018, 08:23

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

18/08/2017, 14:46

Mov. [43] - Petição

18/08/2017, 13:53

Mov. [42] - Mero expediente: Recebidos hoje.Designe-se data para audiência de instrução e julgamento, intimando as partes para apresentar rol de testemunhas.Expedientes necessários

23/02/2017, 19:17

Mov. [41] - Concluso para Despacho

23/02/2017, 08:25

Mov. [40] - Certidão emitida

23/02/2017, 08:24

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10030679-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2017 16:58

26/01/2017, 22:42

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2017 Data da Disponibilização: 12/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 1590 Página: 2023/2024

24/01/2017, 14:18

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10024108-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2017 09:34

24/01/2017, 12:09

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10014812-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2017 15:46

17/01/2017, 19:11

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2017, 10:17

Mov. [34] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produção de provas, especificando-as.Expedientes necessários

10/01/2017, 11:09

Mov. [33] - Concluso para Despacho

09/01/2017, 13:23

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10571119-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2016 13:20

08/12/2016, 22:39

Mov. [31] - Certidão emitida

07/12/2016, 01:34

Mov. [30] - Mero expediente: Recebidos hoje.Vista ao Ministério Público.Expedientes necessários

06/12/2016, 14:08

Mov. [29] - Concluso para Despacho

18/08/2016, 12:49

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10374159-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/08/2016 15:30

16/08/2016, 20:50

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2016 Data da Disponibilização: 03/08/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: 1495 Página: 366/369

04/08/2016, 13:40

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0203/2016 Teor do ato: À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 91/154, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luciola Maria de Aquino Cabral (OAB 4872/CE), Aloisio Pereira Neto (OAB 13167/CE), Sergio Augusto Sales Ximenes Avila (OAB 16391/CE)

02/08/2016, 08:24

Mov. [25] - Encerrar análise

19/07/2016, 17:51

Mov. [24] - Mero expediente: À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 91/154, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/07/2016, 14:02

Mov. [23] - Concluso para Despacho

20/10/2015, 16:44

Mov. [22] - Documento

20/10/2015, 16:42

Mov. [21] - Expedição de Ofício: Informo, ainda, que o processo encontra-se concluso com contestação e que a decisão agravada pode ser consultada, na íntegra, através da senha de acesso que segue anexa.

20/10/2015, 12:33

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Atenda-se ao ofício nº 0107/2015 - GAB/DRC- II (pág. 156).

19/10/2015, 13:37

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

19/10/2015, 12:00

Mov. [18] - Ofício

19/10/2015, 11:58

Mov. [17] - Ofício

19/10/2015, 11:57

Mov. [16] - Concluso para Despacho

18/08/2015, 15:13

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10327066-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2015 16:08

17/08/2015, 23:09

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10318826-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2015 14:37

12/08/2015, 14:58

Mov. [13] - Certidão emitida

06/08/2015, 14:27

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10308089-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2015 11:06

06/08/2015, 11:28

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10306928-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/08/2015 16:51

05/08/2015, 17:21

Mov. [10] - Certidão emitida

03/08/2015, 18:51

Mov. [9] - Mandado

03/08/2015, 18:50

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2015 Data da Disponibilização: 18/06/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 1227 Página: 250/251

19/06/2015, 11:22

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2015, 08:58

Mov. [6] - Expedição de Mandado

11/06/2015, 14:17

Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2015, 17:40

Mov. [4] - Conclusão

09/06/2015, 10:11

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

09/06/2015, 10:11

Mov. [2] - Documento

08/06/2015, 16:00

Mov. [1] - Petição

08/06/2015, 16:00

Despacho

•28/06/2024, 15:32

Despacho

•07/03/2024, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 23:00

Documentos Diversos

•08/07/2021, 18:19

Documentos Diversos

•10/08/2020, 19:04

Documentos Diversos

•10/06/2020, 14:07

Documentos Diversos

•23/01/2020, 11:40

Documentos Diversos

•22/11/2019, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2019, 09:27

Documentos Diversos

•25/07/2018, 17:27

Ementa

•18/08/2017, 13:53

Ementa

•18/08/2017, 13:53

Todos os documentos(26)

Decisão

•12/05/2026, 11:01

Despacho

•27/06/2025, 16:12

Despacho

•28/06/2024, 15:32

Despacho

•07/03/2024, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 23:00

Documentos Diversos

•08/07/2021, 18:19

Documentos Diversos

•10/08/2020, 19:04

Documentos Diversos

•10/06/2020, 14:07

Documentos Diversos

•23/01/2020, 11:40

Documentos Diversos

•22/11/2019, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2019, 09:27

Documentos Diversos

•25/07/2018, 17:27

Ementa

•18/08/2017, 13:53

Ementa

•18/08/2017, 13:53

Ementa

•18/08/2017, 13:53

Ementa

•18/08/2017, 13:53

Ementa

•18/08/2017, 13:53

Ementa

•18/08/2017, 13:53

Ementa

•18/08/2017, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2017, 19:17

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2017, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2016, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2016, 14:02

Ato Ordinatório

•19/10/2015, 13:37

Documentos Diversos

•09/06/2015, 17:40