Apelação Cível 0202200-77.2022.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.657,67

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

REGINA SANTANA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAILSOM ALVES ROMAO

OAB/CE 41976·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/04/2026, 10:39

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 10:38

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de REGINA SANTANA LIMA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 34353265

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 34353265

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34353265

05/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/03/2026, 07:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:09

Conhecido o recurso de REGINA SANTANA LIMA - CPF: 763.127.203-49 (APELANTE) e não-provido

02/03/2026, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de Resposta

20/02/2026, 08:12

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/04/2026, 10:39

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 10:38

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de REGINA SANTANA LIMA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/03/2026, 18:05

Despacho

•13/02/2026, 11:13

01/04/2026, 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 34353265

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 34353265

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34353265

05/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/03/2026, 07:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:09

Conhecido o recurso de REGINA SANTANA LIMA - CPF: 763.127.203-49 (APELANTE) e não-provido

02/03/2026, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de Resposta

20/02/2026, 08:12

Publicado Intimação de Pauta em 20/02/2026. Documento: 33895141

20/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 33895141

19/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2026, 16:30

Expedição de Intimação de Pauta.

18/02/2026, 16:30

Pedido de inclusão em pauta

13/02/2026, 11:13

Conclusos para despacho

13/02/2026, 06:45

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 09:25

Conclusos para decisão

09/02/2026, 19:33

Juntada de Petição de Parecer

05/02/2026, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:39

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 30403474

03/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 30403474

02/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2025, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30403474

01/12/2025, 15:47

Determinação de redistribuição por prevenção

24/11/2025, 11:42

Recebidos os autos

29/10/2025, 20:46

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 20:46

Conclusos para despacho

29/10/2025, 20:46

Despacho

•02/12/2025, 09:59

Despacho

•02/12/2025, 09:59

Decisão

•24/11/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:55

Intimação da Sentença

•21/07/2025, 12:47

Intimação da Sentença

•21/07/2025, 12:47

Sentença

•15/05/2025, 09:23

Despacho

•16/12/2024, 14:24

Decisão

•27/06/2024, 13:47

Despacho

•29/03/2023, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2022, 10:11