Procedimento do Juizado Especial Cível 3000235-71.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 18/10/2024

22/10/2024, 09:39

Juntada de Certidão

22/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:46

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2024. Documento: 105987996

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105987996

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO THIAGO PINHEIRO SILVAPromovido: REU: SABEMI SEGURADORA SA Parte intimada:DR. JULIANO MARTINS MANSUR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, do inteiro teor da SENTENÇA proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 105551800 da movimentação processual. Maracanaú/CE, 1 de outubro de 2024. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria tf INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000235-71.2024.8.06.0117Promovente:

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105987996

01/10/2024, 13:39

Julgado improcedente o pedido

26/09/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 09:18

Juntada de certidão

22/08/2024, 09:17

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

06/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:54

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88864224

09/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 18/10/2024

22/10/2024, 09:39

Juntada de Certidão

22/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:46

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2024. Documento: 105987996

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105987996

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO THIAGO PINHEIRO SILVAPromovido: REU: SABEMI SEGURADORA SA Parte intimada:DR. JULIANO MARTINS MANSUR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, do inteiro teor da SENTENÇA proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 105551800 da movimentação processual. Maracanaú/CE, 1 de outubro de 2024. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria tf INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000235-71.2024.8.06.0117Promovente:

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105987996

01/10/2024, 13:39

Julgado improcedente o pedido

26/09/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 09:18

Juntada de certidão

22/08/2024, 09:17

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

06/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:54

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88864224

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000235-71.2024.8.06.0117Promovente: FRANCISCO THIAGO PINHEIRO SILVAPromovido: SABEMI SEGURADORA SA Parte a ser intimada:DR. JULIANO MARTINS MANSUR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 06/08/2024, às 10h30min, bem como do DESPACHO proferido no ID nº86552624, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse na adesão ao "Juízo 100% digital", implicando seu silêncio em anuência tácita ao respectivo procedimento. Caso, no ato de ajuizamento do feito, Vossa Senhoria já tenha se posicionado a respeito, desconsidere a respectiva intimação. Não havendo oposição, por qualquer das partes, esta demanda tramitará sob o procedimento do "Juízo 100% digital", no qual TODOS OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO EXCLUSIVAMENTE PRATICADOS POR MEIO ELETRÔNICO, e, em consequência, as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência. Havendo oposição ao "Juízo 100% digital", por qualquer das partes, as audiências serão realizadas PRESENCIALMENTE na sede do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú. Não obstante, o artigo 22, § 2ª da lei 9.099/95, dispõe que: É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. Destarte, fica facultado as partes e/ou procuradores a participação na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FORMA VIRTUAL por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Office 365/Teams, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, consoante certidão já acostada aos autos. Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/15a0c1 Link Completo:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjU3YjZkNDYtOTY1OC00MjBlLTk1YmEtYTBjYzRlMjkzZTU3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22d155ca86-6109-45a9-9e15-a0ea7645fa18%22%7d Ou através do QR CODE (disponível nos autos): ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência. A critério do(a) Magistrado(a), poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, testemunhas ou os advogados ficarem impedidos de participar da audiência por teleconferência, em virtude de obstáculos de natureza técnica, desde que previamente justificados. Outrossim, as partes poderão requerer ao Juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário nas dependências desta unidade judiciária. NA FORMA VIRTUAL, as partes deverão acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95. Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. NA FORMA PRESENCIAL, não comparecendo o demandado à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. A ausência do Autor importará na extinção do processo, sem julgamento de mérito, com imposição de custas processuais. Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS. OBSERVAÇÕES: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam. Documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema. Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138.4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE. Maracanaú/CE, 1 de julho de 2024. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria AR

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88864224

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88864224

05/07/2024, 08:00

Juntada de certidão

01/07/2024, 16:57

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:31

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

22/05/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:32

Juntada de certidão

22/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de contestação

21/05/2024, 18:20

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:21

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:20

Juntada de certidão

06/05/2024, 09:20

Juntada de certidão

06/05/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 06:44

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:48

Juntada de certidão

21/03/2024, 12:34

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:21

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:14

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:54

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:56

Audiência Conciliação designada para 22/05/2024 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

24/01/2024, 11:06

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 11:06

Documentos

Intimação da Sentença

•01/10/2024, 13:39

Sentença

•26/09/2024, 11:14

Despacho

•22/05/2024, 11:32

Despacho

•30/04/2024, 06:44

Despacho

•04/03/2024, 14:54

08/07/2024, 00:00