Procedimento Comum Cível 0002615-76.2019.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:06

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 04:12

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 04:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:50

Juntada de informação

26/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JEOVA VICTOR em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:22

Publicado Decisão em 04/02/2025. Documento: 134350940

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134350940

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO JEOVA VICTOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem para revogar o despacho anteriormente proferido (vide id nº 96407564), que determinava a expedição de RPV/precatório requisitório ao Presidente do Tribunal Regional Federal, uma vez que, conforme o artigo 109, I, da Constituição Federal, a competência para expedir RPV ou precatório em casos de acidentes de trabalho é da Justiça Comum. Dessa forma, determino que a expedição de RPV/precatório seja realizada por este juízo, nos termos dos cálculos apresentados no id nº 79342024, conforme deliberado na decisão homologatória de id nº 79342476. Intimem-se. Após o decurso de prazo, expeça-se os respectivos expedientes. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Antonio Washington Frota JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0002615-76.2019.8.06.0123 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária]

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134350940

31/01/2025, 15:58

Todas as movimentações(154)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:06

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 04:12

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 04:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:50

Juntada de informação

26/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JEOVA VICTOR em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:22

Publicado Decisão em 04/02/2025. Documento: 134350940

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134350940

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO JEOVA VICTOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem para revogar o despacho anteriormente proferido (vide id nº 96407564), que determinava a expedição de RPV/precatório requisitório ao Presidente do Tribunal Regional Federal, uma vez que, conforme o artigo 109, I, da Constituição Federal, a competência para expedir RPV ou precatório em casos de acidentes de trabalho é da Justiça Comum. Dessa forma, determino que a expedição de RPV/precatório seja realizada por este juízo, nos termos dos cálculos apresentados no id nº 79342024, conforme deliberado na decisão homologatória de id nº 79342476. Intimem-se. Após o decurso de prazo, expeça-se os respectivos expedientes. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Antonio Washington Frota JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0002615-76.2019.8.06.0123 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária]

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134350940

31/01/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 15:50

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:46

Processo Desarquivado

25/12/2024, 11:42

Arquivado Definitivamente

25/12/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 10:04

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89207660

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89207660

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCO JEOVA VICTOR REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros ATO ORDINATÓRIO Consoante determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0002615-76.2019.8.06.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar dados bancários para expedição de requisitorios. Sobral/CE, 9 de julho de 2024 Elaíne Furtado de Oliveira Supervisora de Unid Judiciária

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89207660

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89207660

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89207660

09/07/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/06/2024, 11:31

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/02/2024, 21:05

Mov. [122] - Certidão emitida

09/03/2023, 15:01

Mov. [121] - Trânsito em julgado

13/07/2022, 14:10

Mov. [120] - Certidão emitida

30/06/2022, 00:12

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0215/2022 Data da Publicacao: 22/06/2022 Numero do Diario: 2868

21/06/2022, 20:23

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2022, 01:50

Mov. [117] - Certidão emitida

18/06/2022, 14:54

Mov. [116] - Informação

12/06/2022, 15:36

Mov. [115] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2022, 12:08

Mov. [114] - Petição: N Protocolo: WMER.22.01800983-4 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 02/06/2022 09:28

02/06/2022, 09:47

Mov. [113] - Petição: N Protocolo: WMER.22.01800918-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2022 12:07

20/05/2022, 12:37

Mov. [112] - Decurso de Prazo

05/05/2022, 09:19

Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WMER.22.01800773-4 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 02/05/2022 11:10

02/05/2022, 11:33

Mov. [110] - Concluso para Despacho

08/02/2022, 11:45

Mov. [109] - Certidão emitida

13/12/2021, 00:26

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0299/2021 Data da Publicacao: 06/12/2021 Numero do Diario: 2748

04/12/2021, 01:08

Mov. [107] - Trânsito em julgado

02/12/2021, 09:53

Mov. [106] - Certidão emitida

02/12/2021, 09:46

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2021, 09:43

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 09:18

Mov. [103] - Aviso de Recebimento (AR)

05/10/2021, 09:34

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WMER.21.00166735-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2021 17:09

14/09/2021, 17:17

Mov. [101] - Certidão emitida

14/09/2021, 08:24

Mov. [100] - Expedição de Ofício

10/09/2021, 14:55

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0187/2021 Data da Publicacao: 03/09/2021 Numero do Diario: 2688

03/09/2021, 03:07

Mov. [98] - Certidão emitida

01/09/2021, 10:42

Mov. [97] - Certidão emitida

01/09/2021, 10:23

Mov. [96] - Certidão emitida

01/09/2021, 10:13

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021, 07:20

Mov. [94] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2021, 09:14

Mov. [93] - Petição juntada ao processo

25/08/2021, 15:20

Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WMER.21.00166515-5 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 13/08/2021 10:49

13/08/2021, 10:53

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0160/2021 Data da Publicacao: 13/08/2021 Numero do Diario: 2673

12/08/2021, 22:01

Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)

11/08/2021, 13:28

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2021, 13:10

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2021, 17:37

Mov. [87] - Concluso para Sentença

04/08/2021, 16:46

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WMER.21.00166413-2 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 28/07/2021 10:55

28/07/2021, 11:26

Mov. [85] - Certidão emitida

24/07/2021, 07:50

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0122/2021 Data da Publicacao: 15/07/2021 Numero do Diario: 2652

15/07/2021, 11:24

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WMER.21.00166314-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 13/07/2021 13:44

13/07/2021, 13:45

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0122/2021 Teor do ato: Fica Vossa Senhoria devidamente intimada para manifestar-se a respeito do laudo de pags. 68/72, conforme determinado na decisao de pags. 57/58. Advogados(s): Lara de Vasconcelos Albuquerque Cruz (OAB 26857/CE)

13/07/2021, 09:30

Mov. [81] - Certidão emitida

13/07/2021, 09:29

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório: Fica Vossa Senhoria devidamente intimada para manifestar-se a respeito do laudo de pags. 68/72, conforme determinado na decisao de pags. 57/58.

13/07/2021, 09:28

Mov. [79] - Laudo Pericial

09/07/2021, 12:01

Mov. [78] - Ofício

09/07/2021, 12:00

Mov. [77] - Mero expediente: Cumpra-se, com urgencia, o inteiro teor da decisao de fls. 57/58, nos termos do despacho de fl. 61 e peticao de fl. 63. Expedientes necessarios.

02/06/2021, 17:55

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WMER.21.00166068-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2021 16:28

31/05/2021, 16:42

Mov. [75] - Expedição de Ofício

22/01/2021, 15:57

Mov. [74] - Mero expediente: Cumpra-se integralmente a decisao de paginas 57/58, com urgencia. Expedientes necessarios.

27/09/2020, 11:47

Mov. [73] - Conclusão

30/07/2020, 17:18

Mov. [72] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [71] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [70] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [69] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [68] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [67] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [66] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [64] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [65] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [63] - Petição

30/07/2020, 17:17

Mov. [62] - Petição

30/07/2020, 17:17

Mov. [61] - Petição

30/07/2020, 17:17

Mov. [60] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [59] - Ofício

30/07/2020, 17:17

Mov. [58] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [57] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [56] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [54] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [55] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [53] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [51] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [52] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [50] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [49] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [47] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [48] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [46] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [45] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [43] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [44] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [42] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [40] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [41] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [39] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [38] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [37] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [35] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [36] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [34] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [32] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [33] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [31] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [30] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [28] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [29] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [27] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [25] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [26] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [24] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [23] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [22] - Documento

30/07/2020, 17:17

Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2020, 11:44

Mov. [19] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Meruoca

14/03/2020, 11:42

Mov. [20] - Recebimento

14/03/2020, 11:42

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Francisco Anastacio Cavalcante Neto

29/01/2020, 12:28

Mov. [17] - Juntada: CONTESTACAO

29/01/2020, 12:26

Mov. [16] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PMER20000300412

29/01/2020, 12:24

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 05/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

24/12/2019, 00:10

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 22/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

10/12/2019, 05:38

Mov. [12] - Entrega em carga: vista/REMESSA AO INSS Tipo de local de destino: Procurador - INSS Especificacao do local de destino: Procurador - INSS

25/11/2019, 15:32

Mov. [13] - Recebimento

25/11/2019, 15:32

Mov. [11] - Expedição de Ofício

25/11/2019, 11:17

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0129/2019 Data da Publicacao: 14/11/2019 Numero do Diario: 2266

19/11/2019, 14:11

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2019, 13:15

Mov. [8] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2019, 09:08

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Meruoca

22/10/2019, 09:07

Mov. [7] - Recebimento

22/10/2019, 09:07

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 11/12/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

02/10/2019, 22:21

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Hugo Gutparakis de Miranda

15/07/2019, 09:01

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Meruoca

15/07/2019, 08:43

Mov. [3] - Recebimento

15/07/2019, 08:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/07/2019, 09:02

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:50

Decisão

•31/01/2025, 15:50

Despacho

•16/08/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:28

Sentença

•11/06/2022, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2021, 09:18

Sentença

•26/08/2021, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2020, 11:47

Interlocutória

•30/07/2020, 17:17

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/09/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:50

Decisão

•31/01/2025, 15:50

Despacho

•16/08/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:28

Sentença

•11/06/2022, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2021, 09:18

Sentença

•26/08/2021, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2020, 11:47

Interlocutória

•30/07/2020, 17:17

Interlocutória

•30/07/2020, 17:17

Interlocutória

•30/07/2020, 17:17

Interlocutória

•30/07/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 17:17

Anexo de movimentação

•14/03/2020, 11:44

Anexo de movimentação

•22/10/2019, 09:08