Procedimento Comum Cível 0725556-21.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2003

Valor da Causa

R$ 105.194,25

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195951237

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195951237

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195951237

13/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2026, 10:24

Conclusos para despacho

21/10/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:38

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 174624216

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 174624216

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174624216

07/10/2025, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:23

Processo Reativado

20/05/2025, 16:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:19

Todas as movimentações(151)

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195951237

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195951237

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195951237

13/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2026, 10:24

Conclusos para despacho

21/10/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:38

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 174624216

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 174624216

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174624216

07/10/2025, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:23

Processo Reativado

20/05/2025, 16:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de LILIAN TOSCANO DE ARAUJO COSTA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 15:23

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106969354

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106969354

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0725556-21.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, apresentem manifestações sobre a petição de id.106693263. Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2024 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106969354

11/10/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 23:44

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:27

Juntada de petição

08/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de diligência

07/10/2024, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 17:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:08

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89206216

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89206216

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725556-21.2000.8.06.0001. AUTOR: Supra Construcoes Ltda RÉU: MUNICIPIO DE FORTALEZA O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza da Comarca de Fortaleza, na forma da lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento ao presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, proceda INTIMAÇÃO do Perito FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO com endereço na Rua Silva Jatahy, 15, sala 305, Meireles, FORTALEZA - CE - CEP: 60165-070, para no prazo de 30 dias, acostar o laudo pericial completo, nos termos do requerimento de id. 87596206. CUMPRA-SE. Fica autorizado o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a proceder à citação/intimação/notificação com hora certa, se necessário for. Referido documento poderá ser acessado através do link: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam utilizando a chave de acesso abaixo informada: Documentos associados ao processo TïtuloTipoChave de acesso** Capa | Pág. Inicial SAJ 1 Documentos Diversos 10121719405100000000061138885 Peça Inicial / 1 | Pág. Inicial SAJ 2 Petição Inicial (Outras) 10121719405100000000061138886 Peça Inicial / 2 Petição Inicial (Outras) 10121719405100000000061138887 Peça Inicial / 3 Petição Inicial (Outras) 10121719405100000000061138888 Peça Inicial / 4 Petição Inicial (Outras) 10121719405100000000061138889 Peça Inicial / 5 Petição Inicial (Outras) 10121719405100000000061138890 Peça Inicial / 6 Petição Inicial (Outras) 10121719405100000000061138891 Peça Inicial / 7 Petição Inicial (Outras) 10121719405100000000061138892 Peça Inicial / 8 Petição Inicial (Outras) 10121719405100000000061138893 Procuração/Substabelecimento | Pág. Inicial SAJ 10 Documentos Diversos 10121719405200000000061138894 PET.PROSSEGUIM.FEITO.JUNTADA DE LAUDO.PROC.0725556-21.2000. Petição (Outras) 24060311280639500000085627931 Despacho Despacho 24070523584832100000085891869 Fortaleza/Ce, 9 de julho de 2024. SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60811-690 MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89206216

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89206216

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89206216

09/07/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 23:58

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:01

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2024, 15:13

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:17

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 17:13

Mov. [99] - Documento

24/04/2023, 15:24

Mov. [98] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

24/04/2023, 15:20

Mov. [97] - Concluso para Despacho

09/02/2022, 17:52

Mov. [96] - Certidão emitida

14/12/2021, 12:30

Mov. [95] - Documento

15/11/2021, 13:28

Mov. [94] - Documento

21/05/2021, 16:46

Mov. [93] - Expedição de Ofício

31/01/2020, 16:25

Mov. [92] - Certidão emitida

30/01/2020, 14:19

Mov. [91] - Mero expediente: Recebi hoje. Considerando que as fotografias acostadas aos autos não permitem visualizar as imagens dos fatos que o autor tenciona provar, solicite-se os autos físicos ao setor de arquivo e providencie-se nova digitalização dos mencionados documentos (fls. 33/38 e 43/84). Expedientes necessários.

18/09/2019, 09:14

Mov. [90] - Concluso para Sentença

21/06/2019, 15:13

Mov. [88] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

17/04/2019, 09:43

Mov. [89] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

17/04/2019, 09:43

Mov. [87] - Incompetência: Feito estranho a competência deste juízo. Redistribua-se à uma das varas comuns da fazenda pública. Cumpra-se.

15/04/2019, 17:21

Mov. [86] - Conclusão

08/04/2019, 17:16

Mov. [85] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

08/04/2019, 17:15

Mov. [84] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 12/11/2018 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

08/04/2019, 17:15

Mov. [83] - Recurso Eletrônico

23/05/2017, 12:45

Mov. [82] - Certidão emitida

23/05/2017, 12:39

Mov. [81] - Certificação de Processo Julgado

23/05/2017, 12:36

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

23/05/2017, 12:32

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10189195-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/05/2017 12:09

02/05/2017, 15:43

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 1644 Página: 313/315

03/04/2017, 12:43

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2017, 09:17

Mov. [76] - Mero expediente: Já não há a possibilidade da realização de exame de admissibilidade no Juízo recorrido (art. 1.010 do NCPC).Assim, intime-se o apelado para resposta e, após, remetam-se os autos ao TJCE, para devidos fins.Expediente necessário.

29/03/2017, 18:06

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/02/2017, 10:38

Mov. [74] - Decurso de Prazo

13/02/2017, 10:38

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

13/02/2017, 10:28

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10020345-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/01/2017 15:58

21/01/2017, 01:39

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 1575 Página: 257 - 258

03/12/2016, 08:24

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2016, 13:48

Mov. [69] - Desarquivamento

30/11/2016, 12:53

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2016, 15:45

Mov. [67] - Concluso para Despacho

03/11/2016, 11:23

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10464298-5 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 06/10/2016 15:00

06/10/2016, 21:39

Mov. [65] - Definitivo

27/09/2016, 17:36

Mov. [64] - Expedição de Certidão de Arquivamento

27/09/2016, 17:36

Mov. [63] - Trânsito em julgado

27/09/2016, 17:33

Mov. [62] - Decurso de Prazo

27/09/2016, 17:29

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2016 Data da Disponibilização: 22/07/2016 Data da Publicação: 25/07/2016 Número do Diário: 1487 Página: 318/323

25/07/2016, 10:06

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2016, 12:32

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2016, 09:00

Mov. [58] - Concluso para Despacho

04/12/2014, 15:17

Mov. [57] - Concluso para Sentença

29/09/2014, 10:34

Mov. [56] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/06/2014, 10:06

Mov. [55] - Concluso para Despacho

09/01/2014, 12:00

Mov. [52] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [51] - Concluso para Sentença

22/05/2012, 12:00

Mov. [50] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Indenização para Procedimento Ordinário.

26/04/2012, 12:00

Mov. [49] - Concluso para Despacho

29/06/2011, 12:00

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PILHA 3 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2010, 16:17

Mov. [47] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/10/2009 BOLETIM 253 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2009, 16:16

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO mesa 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2009, 08:38

Mov. [45] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/09/2009 BOLETIM 224 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2009, 13:07

Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2009, 11:55

Mov. [43] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/08/2009 BOLETIM 169 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2009, 15:42

Mov. [42] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO E-36 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2008, 14:02

Mov. [41] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2007, 13:38

Mov. [40] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 175 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2007, 11:39

Mov. [39] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DR. JOSÉ VANGILSON CARNEIRO (PROMOTOR) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2007, 15:35

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO C/ MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2006, 15:44

Mov. [37] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2006, 08:39

Mov. [36] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 132 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2006, 10:08

Mov. [35] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2006, 15:31

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2006, 09:53

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/04/2006, 16:03

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2006, 14:27

Mov. [31] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2006, 15:35

Mov. [30] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2006, 15:06

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/01/2006, 16:21

Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 15 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/01/2006, 09:59

Mov. [27] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/01/2006, 13:56

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2005, 13:14

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2005, 14:50

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 309 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2005, 12:03

Mov. [23] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FAZER D.J. (DO DESPACHO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2005, 14:19

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2005, 17:17

Mov. [21] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2005, 12:53

Mov. [20] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2005, 12:43

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2005, 16:07

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2005, 15:29

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO boletim 195 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2005, 11:45

Mov. [16] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FAZER D.J. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2005, 17:59

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2005, 11:48

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2004, 12:26

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/07/2004, 09:30

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 102 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2004, 10:57

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2004, 12:57

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/REPLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2004, 12:08

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: LILIAN TOSCANO DE ARAUJO COSTA OAB 10609 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2004, 09:20

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 14 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2004, 09:30

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2004, 11:40

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2004, 16:37

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/O MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/01/2004, 15:36

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO PELO RET - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2003, 11:52

Mov. [3] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2003, 12:08

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2003, 14:48

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2003, 12:00

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 10:24

Despacho

•06/10/2025, 15:14

Despacho

•10/10/2024, 23:44

Despacho

•05/07/2024, 23:58

Despacho

•09/05/2024, 16:16

Despacho

•30/03/2024, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2019, 09:14

Interlocutória

•15/04/2019, 17:21

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 11:57

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 18:11

Ementa

•12/11/2018, 14:57

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2017, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2017, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2016, 15:45

Todos os documentos(62)

Decisão

•13/03/2026, 10:24

Despacho

•06/10/2025, 15:14

Despacho

•10/10/2024, 23:44

Despacho

•05/07/2024, 23:58

Despacho

•09/05/2024, 16:16

Despacho

•30/03/2024, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2019, 09:14

Interlocutória

•15/04/2019, 17:21

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 11:57

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 18:11

Ementa

•12/11/2018, 14:57

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2017, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2017, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2016, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2016, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 19:41

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:41

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:40

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 19:40

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:40

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 19:40

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:40

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:40

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 19:40

Sentença

•17/12/2010, 19:40

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:40

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 19:40

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 19:40