Cumprimento de sentença 0009842-94.2016.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 20/09/2024. Documento: 102137100

20/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/09/2024. Documento: 102137100

20/09/2024, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 20/09/2024. Documento: 102137100

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 102137100

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009842-94.2016.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: RAIMUNDO MILTON RODRIGUES CAMELO Promovido: Banco Panamericano SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, proposta por RAIMUNDO MILTON RODRIGUES CAMELO em face do BANCO PANAMERICANO. O feito teve seu trâmite regular, até que sobreveio pedido de homologação de acordo firmado entre as partes (id. 90556315). Vieram-me os autos conclusos. Versando o acordo sobre direito transacionáveis e não havendo qualquer arbitrariedade ou abuso nos termos da convenção, é medida de direito prestigiar a composição amigável de interesses e a autonomia pessoal das partes. Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado por RAIMUNDO MILTON RODRIGUES CAMELO e o BANCO PANAMERICANO na movimentação id. 90556315, o qual se regerá pela cláusulas e condições nele constantes, resolvendo o mérito, nos moldes do art. 487, III, b, do CPC. Sem despesas processuais ou honorários, em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. Arquive-se desde já, considerando não ser cabível a interposição de qualquer recurso em face da presente sentença homologatória (art. 41 da Lei 9.099/1995). Expedientes necessários. Itapajé/CE, 30 de agosto de 2024. Gabriela Carvalho Azzi Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 102137100

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009842-94.2016.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: RAIMUNDO MILTON RODRIGUES CAMELO Promovido: Banco Panamericano SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, proposta por RAIMUNDO MILTON RODRIGUES CAMELO em face do BANCO PANAMERICANO. O feito teve seu trâmite regular, até que sobreveio pedido de homologação de acordo firmado entre as partes (id. 90556315). Vieram-me os autos conclusos. Versando o acordo sobre direito transacionáveis e não havendo qualquer arbitrariedade ou abuso nos termos da convenção, é medida de direito prestigiar a composição amigável de interesses e a autonomia pessoal das partes. Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado por RAIMUNDO MILTON RODRIGUES CAMELO e o BANCO PANAMERICANO na movimentação id. 90556315, o qual se regerá pela cláusulas e condições nele constantes, resolvendo o mérito, nos moldes do art. 487, III, b, do CPC. Sem despesas processuais ou honorários, em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. Arquive-se desde já, considerando não ser cabível a interposição de qualquer recurso em face da presente sentença homologatória (art. 41 da Lei 9.099/1995). Expedientes necessários. Itapajé/CE, 30 de agosto de 2024. Gabriela Carvalho Azzi Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 102137100

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009842-94.2016.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: RAIMUNDO MILTON RODRIGUES CAMELO Promovido: Banco Panamericano SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, proposta por RAIMUNDO MILTON RODRIGUES CAMELO em face do BANCO PANAMERICANO. O feito teve seu trâmite regular, até que sobreveio pedido de homologação de acordo firmado entre as partes (id. 90556315). Vieram-me os autos conclusos. Versando o acordo sobre direito transacionáveis e não havendo qualquer arbitrariedade ou abuso nos termos da convenção, é medida de direito prestigiar a composição amigável de interesses e a autonomia pessoal das partes. Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado por RAIMUNDO MILTON RODRIGUES CAMELO e o BANCO PANAMERICANO na movimentação id. 90556315, o qual se regerá pela cláusulas e condições nele constantes, resolvendo o mérito, nos moldes do art. 487, III, b, do CPC. Sem despesas processuais ou honorários, em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. Arquive-se desde já, considerando não ser cabível a interposição de qualquer recurso em face da presente sentença homologatória (art. 41 da Lei 9.099/1995). Expedientes necessários. Itapajé/CE, 30 de agosto de 2024. Gabriela Carvalho Azzi Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 14:05

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102137100

18/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102137100

18/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102137100

18/09/2024, 14:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/09/2024, 14:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/09/2024, 14:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/09/2024, 14:04

SENTENÇA

•18/09/2024, 08:15

DESPACHO

•28/06/2024, 19:19

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2024, 15:22

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 15:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 11:56

DESPACHO

•04/09/2023, 15:46

DESPACHO

•04/09/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 14:28

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2023, 15:39

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2023, 15:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/04/2023, 08:51

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