Apelação Cível 0116149-44.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 42.800,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Granja

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

Advogados / Representantes

VANICE MARIA CARVALHO FONTENELE

OAB/CE 19783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOAO SALDANHA DE BRITO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 02/08/2024

07/08/2024, 17:24

Juntada de Certidão

07/08/2024, 17:24

Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DE BRITO JUNIOR em 19/06/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 12626106

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 12626106

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12626106

10/06/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 18:00

Não conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (APELADO)

04/06/2024, 10:51

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 16:09

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:09

Documentos

DECISÃO

•04/06/2024, 10:51

DECISÃO

•27/11/2023, 09:23

DESPACHO

•16/08/2023, 20:03

DECISÃO

•19/05/2023, 15:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/04/2023, 09:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/04/2023, 09:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/04/2023, 09:31

SENTENÇA

•11/04/2023, 16:20

DESPACHO

•03/11/2021, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2021, 17:03

DECISÃO

•14/03/2017, 10:06