Execução de Título Extrajudicial 3000702-56.2024.8.06.0018 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000702-56.2024.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 17:12

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 17:11

Juntada de Certidão

30/08/2024, 17:11

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA VIEIRA DE CASTRO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89111235

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89111235

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89111235

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89111235

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Número: 3000702-56.2024.8.06.0018 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza SENTENÇA DIVANA DE SOUSA BARROS ajuizou EXECUÇÃO DE SENTENÇA Em face de JOSÉ MÁRCIO ARAGÃO CORDEIRO, imputando-lhe uma dívida de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais), supostamente derivada de uma sentença condenatória transitada em julgado, a qual repousa nos autos do Processo nº 3001190-45.2023.8.06.0018. A exordial foi instruída com documentos supostamente extraídos dos autos principais (fls. 07/82). Eis o que importa relatar. Decido. Preliminarmente, observo que o feito foi indevidamente cadastrado como execução de título extrajudicial. Em segundo lugar, pelo que se infere na certidão de trânsito em julgado trazida aos autos (fls. 82), a respectiva sentença condenatória já se encontra sob o manto da coisa julgada material, e isso autoriza a propositura de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em caráter definitivo. Destarte, por dicção expressa do art. 513 e seguintes do CPC/2015, o pedido de cumprimento de sentença deve ser lançado dentro dos autos principais (Proc. 3001190-45.2023.8.06.0018), em vez aforar uma execução autônoma. Isto posto, ante os fatos e fundamentos jurídicos acima explicitados, extingo o feito sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, IV do CPC/2015. Sem custas ou honorários decorrentes desta sentença (Lei nº 9.099/95, art. 54). P. R. I. Fortaleza, 05 de julho de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Número: 3000702-56.2024.8.06.0018 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza SENTENÇA DIVANA DE SOUSA BARROS ajuizou EXECUÇÃO DE SENTENÇA Em face de JOSÉ MÁRCIO ARAGÃO CORDEIRO, imputando-lhe uma dívida de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais), supostamente derivada de uma sentença condenatória transitada em julgado, a qual repousa nos autos do Processo nº 3001190-45.2023.8.06.0018. A exordial foi instruída com documentos supostamente extraídos dos autos principais (fls. 07/82). Eis o que importa relatar. Decido. Preliminarmente, observo que o feito foi indevidamente cadastrado como execução de título extrajudicial. Em segundo lugar, pelo que se infere na certidão de trânsito em julgado trazida aos autos (fls. 82), a respectiva sentença condenatória já se encontra sob o manto da coisa julgada material, e isso autoriza a propositura de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em caráter definitivo. Destarte, por dicção expressa do art. 513 e seguintes do CPC/2015, o pedido de cumprimento de sentença deve ser lançado dentro dos autos principais (Proc. 3001190-45.2023.8.06.0018), em vez aforar uma execução autônoma. Isto posto, ante os fatos e fundamentos jurídicos acima explicitados, extingo o feito sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, IV do CPC/2015. Sem custas ou honorários decorrentes desta sentença (Lei nº 9.099/95, art. 54). P. R. I. Fortaleza, 05 de julho de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Número: 3000702-56.2024.8.06.0018 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza SENTENÇA DIVANA DE SOUSA BARROS ajuizou EXECUÇÃO DE SENTENÇA Em face de JOSÉ MÁRCIO ARAGÃO CORDEIRO, imputando-lhe uma dívida de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais), supostamente derivada de uma sentença condenatória transitada em julgado, a qual repousa nos autos do Processo nº 3001190-45.2023.8.06.0018. A exordial foi instruída com documentos supostamente extraídos dos autos principais (fls. 07/82). Eis o que importa relatar. Decido. Preliminarmente, observo que o feito foi indevidamente cadastrado como execução de título extrajudicial. Em segundo lugar, pelo que se infere na certidão de trânsito em julgado trazida aos autos (fls. 82), a respectiva sentença condenatória já se encontra sob o manto da coisa julgada material, e isso autoriza a propositura de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em caráter definitivo. Destarte, por dicção expressa do art. 513 e seguintes do CPC/2015, o pedido de cumprimento de sentença deve ser lançado dentro dos autos principais (Proc. 3001190-45.2023.8.06.0018), em vez aforar uma execução autônoma. Isto posto, ante os fatos e fundamentos jurídicos acima explicitados, extingo o feito sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, IV do CPC/2015. Sem custas ou honorários decorrentes desta sentença (Lei nº 9.099/95, art. 54). P. R. I. Fortaleza, 05 de julho de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89111235

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89111235

10/07/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2024, 12:39

PETIÇÃO

•05/07/2024, 10:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA VIEIRA DE CASTRO em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89111235

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89111235

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89111235

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89111235

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89111235

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89111235

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