Execução Fiscal 0184485-37.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 47.610,76

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Publicado Decisão em 11/02/2026. Documento: 190940073

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 190940073

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190940073

09/02/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2025 23:59.

03/10/2025, 04:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:17

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

23/11/2024, 20:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MARTINS BARBOSA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:28

Todas as movimentações(88)

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Publicado Decisão em 11/02/2026. Documento: 190940073

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 190940073

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190940073

09/02/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2025 23:59.

03/10/2025, 04:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:17

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

23/11/2024, 20:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MARTINS BARBOSA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de CAVE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:27

Publicado Despacho em 06/11/2024. Documento: 112669765

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112669765

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS MARTINS BARBOSA, CAVE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, JOSE VITOR DE BARROS NETO DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0184485-37.2016.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por meio de seu patrono habilitado nos autos - (LEIRTON AGUIAR DA CRUZ - OAB CE34276 - CPF: 044.648.843-77 ), para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos novamente a petição constante nos autos em ID: 90197661, tendo em vista a impossibilidade de visualização do documento para análise deste juízo e da Parte Exequente. Após, autos conclusos para decisão. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 31 de outubro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112669765

04/11/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:21

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:45

Conclusos para despacho

06/08/2024, 08:28

Decorrido prazo de ITALO SILVEIRA DA CUNHA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

01/08/2024, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de diligência

30/07/2024, 12:44

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 82941169

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 82941169

11/07/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS MARTINS BARBOSA, CAVE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, JOSE VITOR DE BARROS NETO DESPACHO R. H. A parte executada, corresponsável JOSE VITOR DE BARROS NETO - CPF: 358.315.703-63, apresentou impugnação a valores que teriam sido bloqueados indevidamente por ocasião da utilização da penhora on-line, via SISBAJUD (ID 78720325). Neste sentido, de pronto, considero ter o seu comparecimento espontâneo suprido eventual ausência de citação, conforme art.239, §1º, CPC. Analisando os autos com acuidade, percebo que (i) apesar de constar na decisão de ID 50180466 (páginas 37/38 SAJ) deferimento do pedido de indisponibilidade dos saldos bancários existentes em nome da parte executada impugnante, (ii) não houve, até o presente momento, realização do efetivo bloqueio neste processo, conforme se constata da análise do próprio sistema do SISBAJUD, motivo pelo qual resta impossibilitada a deliberação sobre o pleito. Em tempo, informo que o processo cujo bloqueio foi devidamente efetivado foi o Processo nº 0847064-40.2014.8.06.0001. Isto posto, dando prosseguimento ao feito, tendo em vista a nomeação do curador Alison Barsoba (ID 50180466), filho do executado, senhor Francisco Carlos Martins Barbosa, cumpra-se a CITAÇÃO por oficial de justiça do curador no endereço do corresponsável: Rua Caio Faco, 1758, Guajiru - CEP 60843-120, Fortaleza-CE. Cumpra-se o determinado na decisão de ID 50180466, quanto à efetivação da indisponibilidade dos saldos bancários da empresa CAVE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 07.408.548/0001-14. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0184485-37.2016.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25 da Lei n.º 6.830/80 (via sistema), no prazo de 30 dias, (i) deste despacho, (ii) para atualizar valor da causa, e/ou(iii) requerer o que reputar de direito. Intime-se a parte executada, JOSE VITOR DE BARROS NETO - CPF: 358.315.703-63, por intermédio de seu advogado constituído sobre esta decisão para, querendo, se manifestar em 15 dias. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 20 de março de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 82941169

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 82941169

10/07/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82941169

09/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 12:16

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2023, 09:46

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 15:00

Mov. [43] - Certidão emitida

04/02/2022, 02:49

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01307631-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2022 18:00

25/01/2022, 18:24

Mov. [41] - Certidão emitida

24/01/2022, 13:13

Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 10:56

Mov. [39] - Concluso para Despacho

13/04/2021, 16:59

Mov. [38] - Certidão emitida

15/11/2020, 09:20

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01549656-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2020 15:13

10/11/2020, 15:46

Mov. [36] - Certidão emitida

04/11/2020, 17:10

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2020, 15:39

Mov. [34] - Concluso para Despacho

29/10/2020, 09:06

Mov. [33] - Certidão emitida

27/10/2020, 18:46

Mov. [32] - Documento

27/10/2020, 18:46

Mov. [31] - Certidão emitida

10/09/2020, 08:56

Mov. [30] - Certidão emitida

09/09/2020, 18:29

Mov. [29] - Documento

09/09/2020, 18:29

Mov. [28] - Documento

09/09/2020, 18:22

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/139988-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/09/2020 Local: Oficial de justiça - Camila Pinheiro Rabelo Soares

24/07/2020, 09:56

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/139976-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2020 Local: Oficial de justiça - Eulalia Maria Conrado Maia

24/07/2020, 09:56

Mov. [25] - Citação: notificação/Vistos etc. Citem-se os coobrigados nos termos do pedido formulado pela exequente à fl. 18. Expedientes Necessários.

20/07/2020, 11:23

Mov. [24] - Encerrar análise

25/06/2020, 11:28

Mov. [23] - Concluso para Despacho

24/04/2018, 15:19

Mov. [22] - Documento

09/04/2018, 11:27

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10177516-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2018 14:59

06/04/2018, 15:21

Mov. [20] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

02/03/2018, 10:00

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2018, 12:02

Mov. [18] - Concluso para Despacho

16/02/2018, 10:14

Mov. [17] - Certidão emitida

08/02/2018, 17:27

Mov. [16] - Documento

08/02/2018, 17:26

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/018117-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/02/2018 Local: Oficial de justiça - Jacqueline Maria Souza Bandeira

02/02/2018, 10:52

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2018, 14:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

22/01/2018, 08:53

Mov. [12] - Certidão emitida

30/11/2017, 15:54

Mov. [11] - Documento

30/11/2017, 15:54

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/226479-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2017 Local: Oficial de justiça - Camila Pinheiro Rabelo Soares

08/11/2017, 17:12

Mov. [9] - Mero expediente: A pessoa executada foi citada e, embora tenha decorrido o prazo, não providenciou o pagamento do débito nem garantiu a execução. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

14/09/2017, 10:45

Mov. [8] - Concluso para Despacho

12/09/2017, 16:17

Mov. [7] - Certidão emitida

29/06/2017, 14:09

Mov. [6] - Certidão emitida

29/06/2017, 14:08

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR515026555TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Cave Comercio de Material Hospitalar Ltda Diligência : 28/12/2016

04/01/2017, 07:11

Mov. [4] - Expedição de Carta

23/11/2016, 13:58

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2016, 16:00

Mov. [2] - Conclusão

18/11/2016, 09:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2016, 09:38

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 13:12

Decisão

•09/02/2026, 13:12

Despacho

•29/07/2025, 13:17

Despacho

•29/07/2025, 13:17

Despacho

•04/11/2024, 10:21

Despacho

•12/08/2024, 12:45

Despacho

•20/03/2024, 12:16

Documentos Diversos

•17/12/2021, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2020, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2018, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2018, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2017, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2016, 16:00