Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3015297-14.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO CARLOS FREMDLING FARIAS

CPF

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 08:36

Transitado em Julgado em 26/07/2024

26/07/2024, 08:36

Juntada de Certidão

26/07/2024, 08:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:14

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 88685384

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 88685384

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOAO CARLOS FREMDLING FARIAS Requerido: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO CEARÁ Homologo o pedido de desistência do ID 88674841, extinguindo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I, CPC). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, ao arquivo. Datado e assinado digitalmente. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3015297-14.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Retido na fonte, Repetição de indébito]

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88685384

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88685384

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88685384

09/07/2024, 16:08

Extinto o processo por desistência

05/07/2024, 17:08

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/06/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 11:53

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/07/2024, 21:32

SENTENÇA

•05/07/2024, 17:08