Cumprimento de sentença 3000668-47.2020.8.06.0010 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000668-47.2020.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:56

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 08:55

Juntada de Certidão

18/09/2024, 08:55

Juntada de certidão

18/09/2024, 08:54

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:06

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:06

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:42

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:42

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 101830370

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000668-47.2020.8.06.0010. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE SAMAMBAIA EXECUTADO: MARIA ASSUNCAO MOTA BARRETO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 Vistos, etc. I. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. II. FUNDAMENTAÇÃO Depreende-se dos autos que as partes chegaram a uma composição e a parte autora requer a extinção do processo, bem como a retirada de qualquer tipo de restrição no nome do Promovido, e desbloqueio das contas bancarias e retirada de restrição do SISBAJUD e RENAJUD (ID 101800640). O Código de Processo Civil, em seu art. 924, inciso II, estabelece que: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;" Diante da quitação integral da obrigação objeto da presente execução, não há mais o que se discutir no feito, uma vez que o interesse processual da parte exequente foi plenamente atendido. Com a satisfação da obrigação, o processo executivo perde sua razão de ser, impondo-se, portanto, a extinção da execução. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação por parte do(a) executado(a). Que seja feita a retirada de qualquer tipo de restrição no nome do Promovido, e desbloqueio das contas bancarias e retirada de restrição do RENAJUD (id num. 52800754). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Julia Friedman Juaçaba Juíza Leiga Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a presente sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 28 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101830370

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101830370

30/08/2024, 12:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/08/2024, 18:36

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 18:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/07/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000668-47.2020.8.06.0010. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE SAMAMBAIA EXECUTADO: MARIA ASSUNCAO MOTA BARRETO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 Vistos, etc. I. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. II. FUNDAMENTAÇÃO Depreende-se dos autos que as partes chegaram a uma composição e a parte autora requer a extinção do processo, bem como a retirada de qualquer tipo de restrição no nome do Promovido, e desbloqueio das contas bancarias e retirada de restrição do SISBAJUD e RENAJUD (ID 101800640). O Código de Processo Civil, em seu art. 924, inciso II, estabelece que: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;" Diante da quitação integral da obrigação objeto da presente execução, não há mais o que se discutir no feito, uma vez que o interesse processual da parte exequente foi plenamente atendido. Com a satisfação da obrigação, o processo executivo perde sua razão de ser, impondo-se, portanto, a extinção da execução. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação por parte do(a) executado(a). Que seja feita a retirada de qualquer tipo de restrição no nome do Promovido, e desbloqueio das contas bancarias e retirada de restrição do RENAJUD (id num. 52800754). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Julia Friedman Juaçaba Juíza Leiga Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a presente sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 28 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 17/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 17/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 17/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 17/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 17/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 17/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 101830370

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101830370

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101830370

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

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