Desapropriação 0063241-06.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 17/12/2023

18/12/2023, 13:48

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:21

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO FONTENELE em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:42

Decorrido prazo de BARBARA ALMEIDA RAMOS em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:34

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:34

Decorrido prazo de VALESKA OLIVEIRA DE SOUSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:48

Publicado Intimação da Sentença em 19/10/2023. Documento: 69610183

19/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/10/2023. Documento: 69610183

19/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/10/2023. Documento: 69610183

19/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/10/2023. Documento: 69610183

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 69610183

18/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 17/12/2023

18/12/2023, 13:48

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:21

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO FONTENELE em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:42

Decorrido prazo de BARBARA ALMEIDA RAMOS em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:34

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:34

Decorrido prazo de VALESKA OLIVEIRA DE SOUSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:48

Publicado Intimação da Sentença em 19/10/2023. Documento: 69610183

19/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/10/2023. Documento: 69610183

19/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/10/2023. Documento: 69610183

19/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/10/2023. Documento: 69610183

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 69610183

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0063241-06.2000.8.06.0001. Autora: COHAB/CE Parte Ré: TERCEIROS INTERESSADOS e outros Valor da Causa: RR$ 0,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação] Parte Vistos e analisados,

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 69610183

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0063241-06.2000.8.06.0001. Autora: COHAB/CE Parte Ré: TERCEIROS INTERESSADOS e outros Valor da Causa: RR$ 0,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação] Parte Vistos e analisados,

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 69610183

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0063241-06.2000.8.06.0001. Autora: COHAB/CE Parte Ré: TERCEIROS INTERESSADOS e outros Valor da Causa: RR$ 0,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação] Parte Vistos e analisados,

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 69610183

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0063241-06.2000.8.06.0001. Autora: COHAB/CE Parte Ré: TERCEIROS INTERESSADOS e outros Valor da Causa: RR$ 0,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação] Parte Vistos e analisados,

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69610183

17/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69610183

17/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69610183

17/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69610183

17/10/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/09/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 17:40

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 17:38

Decorrido prazo de VALESKA OLIVEIRA DE SOUSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de BARBARA ALMEIDA RAMOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO FONTENELE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:01

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0063241-06.2000.8.06.0001. Autora: COHAB/CE Parte Ré: TERCEIROS INTERESSADOS e outros Valor da Causa: R$0.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Além da intimação pess Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação] Parte

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0063241-06.2000.8.06.0001. Autora: COHAB/CE Parte Ré: TERCEIROS INTERESSADOS e outros Valor da Causa: R$0.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Além da intimação pess Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação] Parte

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0063241-06.2000.8.06.0001. Autora: COHAB/CE Parte Ré: TERCEIROS INTERESSADOS e outros Valor da Causa: R$0.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Além da intimação pess Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação] Parte

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:57

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:38

Decorrido prazo de COHAB/CE em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 15:53

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 15:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/01/2023, 18:26

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:17

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 13:23

Mov. [99] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

14/06/2022, 16:45

Mov. [98] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

14/06/2022, 16:43

Mov. [97] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

09/05/2022, 11:47

Mov. [96] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

09/05/2022, 11:46

Mov. [95] - Documento

09/05/2022, 11:43

Mov. [94] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/083534-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2022 Local: Oficial de justiça - Sangela Rosa Ximenes Silveira

03/05/2022, 10:44

Mov. [93] - Documento Analisado

27/04/2022, 12:35

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022, 21:47

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

23/02/2021, 13:37

Mov. [90] - Concluso para Despacho

21/02/2021, 08:39

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01321648-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/02/2021 21:03

20/02/2021, 21:29

Mov. [88] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/02/2021, 04:56

Mov. [87] - Certidão emitida

05/02/2021, 12:03

Mov. [86] - Certidão emitida

26/01/2021, 08:42

Mov. [85] - Documento Analisado

26/01/2021, 08:42

Mov. [84] - Mero expediente: Sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público.

25/01/2021, 13:33

Mov. [83] - Concluso para Despacho

06/06/2018, 14:37

Mov. [82] - Encerrar análise

29/05/2018, 22:21

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10290675-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/05/2018 15:12

29/05/2018, 20:03

Mov. [80] - Certidão emitida

18/04/2018, 13:54

Mov. [79] - Documento

18/04/2018, 13:54

Mov. [78] - Documento

18/04/2018, 13:42

Mov. [77] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/071904-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2018 Local: Oficial de justiça - Sangela Rosa Ximenes Silveira

04/04/2018, 16:08

Mov. [76] - Certidão emitida

04/04/2018, 10:58

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2018, 10:55

Mov. [74] - Concluso para Despacho

30/01/2018, 11:00

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10041207-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2018 11:38

29/01/2018, 12:47

Mov. [72] - Documento

25/01/2018, 19:50

Mov. [71] - Certidão emitida

25/01/2018, 19:31

Mov. [70] - Documento

25/01/2018, 19:30

Mov. [69] - Documento

25/01/2018, 19:26

Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/004208-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

12/01/2018, 17:09

Mov. [67] - Certidão emitida

11/01/2018, 13:09

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2017, 12:01

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10211773-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2017 09:39

12/05/2017, 21:09

Mov. [64] - Concluso para Despacho

20/04/2017, 14:38

Mov. [63] - Certidão emitida

12/04/2017, 18:58

Mov. [62] - Documento

12/04/2017, 18:58

Mov. [61] - Documento

12/04/2017, 18:51

Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/024486-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Fillype Gurgel de Sousa

15/02/2017, 15:33

Mov. [59] - Mero expediente: Recebidos hoje.Considerando a petição de fls. 188, intime-se a Defensoria das Curadorias de Ausentes.Expedientes necessários

10/02/2017, 17:06

Mov. [58] - Concluso para Despacho

02/12/2015, 12:40

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10493789-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2015 12:07

27/11/2015, 20:37

Mov. [56] - Certidão emitida

24/11/2015, 00:18

Mov. [55] - Certidão emitida

13/11/2015, 16:03

Mov. [54] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

13/11/2015, 13:41

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/108604-5 Situação: Cancelado em 13/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

14/09/2015, 15:57

Mov. [52] - Mero expediente: Republicado o edital (fl.181), não houve manifestação quanto ao mesmo, conforme certidão de fl.183. Desta feita, sigam os presentes autos ao curador especial (fl.178) para os fins de direito, nos termos do art.9°, inciso II, do CPC. Expedientes cabíveis.

03/09/2015, 17:36

Mov. [51] - Concluso para Despacho

19/08/2014, 08:47

Mov. [50] - Decurso de Prazo

19/08/2014, 08:46

Mov. [49] - Mero expediente: Recebidos hoje, Certifique a Secretaria judiciária, se houve manifestação quanto ao edital de fls. 179. Empós, venham-me os autos conclusos. Fortaleza, 08 de agosto de 2014.

11/08/2014, 11:17

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB

05/02/2014, 12:00

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB

05/02/2014, 12:00

Mov. [47] - Concluso para Despacho

05/02/2014, 12:00

Mov. [48] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

05/02/2014, 12:00

Mov. [43] - Certidão emitida

12/06/2013, 12:00

Mov. [44] - Certidão emitida

12/06/2013, 12:00

Mov. [42] - Expedição de Edital

29/05/2013, 12:00

Mov. [39] - Reativação: processo anulado pelo tribunal desde a citação. (154/157)

09/05/2013, 12:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho

09/05/2013, 12:00

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

09/05/2013, 12:00

Mov. [38] - Petição

05/05/2013, 12:00

Mov. [36] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Curadoria de Ausentes

30/04/2013, 12:00

Mov. [37] - Documento

30/04/2013, 12:00

Mov. [28] - Documento

17/04/2013, 12:00

Mov. [29] - Documento

17/04/2013, 12:00

Mov. [30] - Documento

17/04/2013, 12:00

Mov. [31] - Ofício

17/04/2013, 12:00

Mov. [32] - Documento

17/04/2013, 12:00

Mov. [33] - Documento

17/04/2013, 12:00

Mov. [34] - Documento

17/04/2013, 12:00

Mov. [35] - Petição

17/04/2013, 12:00

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2009, 16:35

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2008, 13:00

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2007, 11:29

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO Vindo do TJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2007, 12:48

Mov. [23] - Processo Recebido do TJCE: Ver fl. 167.

23/05/2007, 12:00

Mov. [22] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE DESDE 23/11/2000(TEM PETIÇÃO E OFICIO Nº1097/07 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2007, 14:33

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2007, 16:51

Mov. [20] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA COMPLEMENTO: TEM PET.P/JUNTAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2000, 17:51

Mov. [19] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/1998, 16:39

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PARECER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/1998, 16:55

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: COM DR.LEONEL. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/04/1998, 11:45

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/1998, 09:59

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEC.PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/1998, 14:13

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: D.J. FEITO DE 021297. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/1997, 12:15

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/1997, 15:49

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEVOLVIDO OS AUTOS COM APELACAO. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/1997, 11:38

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.CLAUDIO JOSINO. TEM PET.P/JUNTAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/1997, 12:00

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.CLAUDIO JOSINO DA COSTA. PRAZO 15DD - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/1997, 16:40

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: D.J. FEITO DE 241097. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/1997, 10:22

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/SENT. DJ. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/1997, 13:17

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.WASHINGTON (1a.VARA) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/1997, 17:41

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS S/SENT. JULGAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/1997, 14:37

Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.MARTONIO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/1997, 17:27

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/JULGAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/1997, 14:17

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PARECER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/1997, 15:12

Mov. [2] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/08/1996, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/01/1900, 12:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2023, 14:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2023, 14:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2023, 14:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2023, 14:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2023, 14:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2023, 14:11

SENTENÇA

•27/09/2023, 11:51

DESPACHO

•12/04/2023, 14:57

DESPACHO

•25/01/2023, 18:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 21:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2021, 13:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2018, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2017, 12:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2017, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2015, 17:36

Todos os documentos(82)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2023, 14:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•16/10/2023, 14:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2023, 14:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2023, 14:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2023, 14:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2023, 14:11

SENTENÇA

•27/09/2023, 11:51

DESPACHO

•12/04/2023, 14:57

DESPACHO

•25/01/2023, 18:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 21:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2021, 13:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2018, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2017, 12:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2017, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2015, 17:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2014, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2010, 12:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/12/2010, 12:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2010, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2010, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2010, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2010, 12:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2010, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2010, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2010, 12:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/12/2010, 12:31