Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0050496-94.2021.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

EDVALDO MORAIS VERAS

CPF

Autor

JORDAO DINIZ ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 11:34

Juntada de Certidão

03/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 10:07

Extinta a punibilidade por prescrição

29/05/2025, 21:07

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de resposta

26/03/2025, 16:25

Erro ou recusa na comunicação

12/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:00

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:10

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 11:34

Juntada de Certidão

03/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 10:07

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 21:07

Despacho

•11/02/2025, 18:00

Extinta a punibilidade por prescrição

29/05/2025, 21:07

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de resposta

26/03/2025, 16:25

Erro ou recusa na comunicação

12/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:00

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:41

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:17

Decorrido prazo de JORDAO DINIZ ARAUJO em 21/10/2024 23:59.

29/10/2024, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de diligência

28/10/2024, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 09:17

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:41

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:33

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89231647

12/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89231647

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 0050496-94.2021.8.06.0053 [Contravenções Penais, Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) MP / OFENDIDO: EDVALDO MORAIS VERAS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: JORDAO DINIZ ARAUJO D E S P A C H O Abra-se vistas dos presentes autos ao Representante do Ministério Público, para manifestação. Expedientes necessários. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89231647

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89231647

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89231647

10/07/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 09:25

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 19:30

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 19:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/12/2023 23:59.

13/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/12/2023 23:59.

13/06/2024, 01:24

Juntada de ato ordinatório

07/06/2024, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 15:53

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/03/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 14:06

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:46

Decorrido prazo de JORDAO DINIZ ARAUJO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:04

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2023, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:01

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 09:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:38

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:45

Juntada de documento de comprovação

17/03/2022, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 16:05

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição

24/02/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:50

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2021, 07:59

Mov. [17] - Certidão emitida

14/11/2021, 00:50

Mov. [16] - Certidão emitida

03/11/2021, 07:50

Mov. [15] - Certidão emitida

03/11/2021, 07:49

Mov. [14] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 17:30

Mov. [13] - Concluso para Sentença

25/10/2021, 13:15

Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência

13/10/2021, 11:18

Mov. [11] - Certidão emitida

25/08/2021, 16:56

Mov. [10] - Documento

25/08/2021, 16:56

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 053.2021/001865-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Wilson de Oliveira

24/08/2021, 11:36

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 11:28

Mov. [7] - Audiência Designada: Preliminar Data: 13/10/2021 Hora 11:00 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

15/07/2021, 08:53

Mov. [6] - Mero expediente: Designe-se audiência preliminar.

03/06/2021, 13:59

Mov. [5] - Concluso para Despacho

14/04/2021, 06:52

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00395650-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/04/2021 17:52

13/04/2021, 18:25

Mov. [3] - Certidão emitida

08/04/2021, 11:58

Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará , pratico o seguinte ato judicial: Ao MP.

08/04/2021, 11:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/04/2021, 11:05

Despacho

•30/01/2025, 11:41

Despacho

•20/08/2024, 14:41

Despacho

•10/07/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:25

Decisão

•24/11/2023, 14:06

Despacho

•27/06/2022, 16:01

Despacho

•11/05/2022, 15:38

Despacho

•07/03/2022, 16:05

Sentença

•29/10/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 11:28

Despacho

•03/06/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 11:57